Edital Detran-SP

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN-SP), vinculado à SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO REGIONAL, TORNA PÚBLICA a abertura de inscrições para a realização de Concurso Público para preenchimento de 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Agente Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas para o emprego público de Oficial Estadual de Trânsito, criadas pela Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013. O Concurso Público foi autorizado pelo processo SPDR-25.040-6-13 (SGP-16.708-13), publicado no Diário Oficial do Estado em 16/05/2013. O presente Edital foi devidamente analisado e aprovado pela Unidade Central de Recursos Humanos - UCRH, da Secretaria de Gestão Pública, conforme disposto no inciso VII do artigo 43 do Decreto nº 51.463, de 1º de janeiro de 2007, com redação dada pelo inciso II do artigo 42 do Decreto nº 52.833, de 24 de março de 2008. O Concurso Público será regido pelas presentes Instruções Especiais e Anexos, que constituem partes integrantes deste Edital.
INSTRUÇÕES ESPECIAIS - DETRAN-SP Nº. 01/2013
CAPÍTULO I - DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
2. O Concurso constará de:
a) Prova Objetiva que versará sobre Conhecimentos Gerais e Conhecimentos Específicos, de caráter eliminatório e classificatório; e
b) Prova de Títulos, de caráter apenas classificatório.
3. O Concurso Público destina-se ao preenchimento de 600 (seiscentas) vagas de empregos públicos de Oficial Estadual de Trânsito e 600 (seiscentas) vagas de empregos públicos de Agente Estadual de Trânsito e outros que vagarem ou forem autorizados no decorrer do prazo de validade do Concurso.

5. Os vencimentos iniciais do emprego público de Agente Estadual de Trânsito, correspondentes à Referência S1-A da Escala de Salários, Nível Universitário, em conformidade com a Lei Complementar 1.195, de 17 de janeiro de 2013, corresponderão ao valor pecuniário de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos) reais.
6. A jornada semanal de trabalho será de 40 (quarenta) horas