Processo Administrativo Controle X Poder

Controle da Administração Pública Gustavo Justino de Oliveira* Noções introdutórias Segundo denominação dada por José dos Santos Carvalho Filho, tem-se por controle da Administração Pública “o conjunto de mecanismos jurídicos e administrativos por meio dos quais se exerce o poder de fiscalização e revisão da atividade administrativa em qualquer das esferas de Poder” (CARVALHO FILHO, 2009, p. 893). O mesmo autor entende que a natureza jurídica do controle é a de princípio fundamental da

do Professor XXXXXXXXX. FACULDADE DE DIREITO DO SUL DE MINAS POUSO ALEGRE 2009 1. ASSUNTO Primeiramente, o Direito Administrativo está diretamente ligado ao Direito Constitucional, abrangendo os poderes executivo, legislativo e judiciário, sujeitando todos às mesmas regras administrativas. O Direito Administrativo brasileiro tem como principal fonte a Constituição Federal de 1988, sendo norteado pelos princípios constitucionais que regem a…

deve fazer escolhas ou opções usando habilidades humanas e conceituais. FUNÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FUNÇÕES DA ASMINISTRAÇÃO • Processo Administrativo • Planejamento • É um processo continuo que envolve um conjunto complexo de decisões inter-relacionadas que podem ser separadas de formas diferentes FUNÇÕES DA ASMINISTRAÇÃO • Processo Administrativo • Planejamento • Partes do Planejamento • Planejamento dos Fins: relaciona-se com a missão, visão,

DIREITO ADMINISTRATIVO Direito Administrativo é o ramo do direito que regula a função administrativa do Estado, independentemente de ser ela exercida ou não pelo Poder Executivo. É classificado tradicionalmente como o ramo do direito público interno, no qual também se situam o direito constitucional, o tributário, o penal, o processual civil e o processual penal, ao lado de outros conhecidos mais recentemente, como ambiental, eleitoral e urbanístico, diferentemente, portanto, dos ramos do

necessidade de um controle mais eficaz das contas públicas, com o objetivo de suprimir desvios do dinheiro público e gastos desnecessários dos recursos do estado. Nesse sentido leis são criadas com o intuito de regular a gestão dos recursos públicos e dificultar os desvios da verba pública. Nesse contexto no ano de 2000 foi criada a lei complementar nº 101, que se refere ao novo código fiscal, este está alicerçado sobre quatro pilares básicos: planejamento, transparência, controle e…

necessidade de um controle mais eficaz das contas publicas, com o objetivo de suprimir desvios do dinheiro publico e gastos desnecessários dos recursos do estado. Nesse sentido leis são criadas com o intuito de regular a gestão dos recursos públicos e dificultar os desvios da verba publica. Nesse contexto no ano de 2000 foi criada a lei complementar nº 101, que se refere ao novo código fiscal, este está alicerçado sobre quatro pilares básicos: planejamento, transparência, controle e…

TRIBUTÁRIO DIREITO PROCESSUAL TRIBUTÁRIO PROCESSO ADMINISTRATIVO Salvador, 18 de janeiro de 2013. Camila Vergueiro Catunda Advogada em São Paulo camilave@matrix.com.br MODAIS DEÔNTICOS (dever-ser) Obrigatório (O) Permitido (P) Proibido (V ou PH) N. J. D. M. H N. J. D. P. C v H C -C J $ fato econômico Sa Sp Autor Réu Processo de Positivação da Obrigação Tributária percurso (processo – sucessão de atos) que as…

LIMITAÇÃO À DISCRICIONARIEDADE NAS MODALIDADES LICITATÓRIAS E NO EXERCÍCIO DO PODER PÚBLICO. SALVADOR – BAHIA 2013 SUMÁRIO 1. Tema.......................................................................................................................4 2. Problema............................................................................................................

avícola e varias olarias. ORGANOGRAMA ADMINISTRATIVO [pic] CRONOGRAMA DAS ATIVIDADES DO ESTÁGIO I Ordem Estágio I 7 Período - 2010 |1 |Ações Desenvolvidas Durante o Estágio 1 |Fev |Mar |Abr |Mai |Jun | |2 | Formar e cadastrar o Grupo de Estágio 1 |x |x |x | | | |3

ADMINISTRAÇÃO DIREÇÃO E CONTROLE Aluna: Fernanda da Cruz Farias Turma: 3034 Matrícula: 201201478383 Maio/12 SUMÁRIA 1 – Introdução 2 – Teorias X e Y * 2.1 – Teoria X * 2.2 – Teoria Y 3 – Tipos de Líderes * 3.1 – O líder e sua conduta * 3.2 – Lideranças e seus tipos 4 – Sistemas de Controle * 4.1 – Controle * 4.2 – Fases do Controle * 4.3 – Abrangências do Controle 5 – BSC 6 – O que é Benchmarking? 7 -…