A licitude do procedimento disciplinar

[pic] UNIVERSIDADE LUSÍADA DE LISBOA Igor de Vieira-Raposo A LICITUDE DO PROCEDIMENTO DISCIPLIAR com vista ao despedimento por facto imputável ao trabalhador DIREITO DO TRABALHO Janeiro de 2011 Lisboa INDÍCE Introdução. 2 I. Evolução Histórica. 3 II. O despedimento, sem indemnização, por facto imputável ao trabalhador. A justa causa. 4 III. O procedimento disciplinar de despedimento. 8 IV. As nulidades e a ilicitude do procedimento disciplinar com vista ao despedimento. 11 Conclusão 15 Bibliografia 16 INTRODUÇÃO Este trabalho desenvolvido no âmbito da Cadeira de Direito do Trabalho Avançado, leccionada pelo Professor Pedro Ortins de Bettencourt, tem como objectivo tratar da Licitude do Procedimento Disciplinar analisando também a Ilicitude do mesmo para chegar á Licitude. Organizei este trabalho em quatro capítulos nomeadamente um primeiro reservado á Evolução Histórica, um segundo…

ENSÁIO SOBRE A DEFESA NO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR Por: Euclides Cachioli de Lima – Policial Militar, Bacharel em Direito pela Universidade Nove de Julho, Pós graduado em Direito Militar pela Universidade Cruzeiro do Sul. 15JUL08 I – O INÍCIO DO PROCESSO Para uma melhor compreensão, algumas considerações iniciais, no tocante a hierarquia e disciplina, e peculiaridades do direito administrativo militar. Hierarquia do grego hieros (sagrado) + arquia (ser chefe). O mesmo que…

TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA EM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Eugenio Carlos dos Passos1 Maria Clotilde Bastos Pires2 1Pós-graduando no Curso de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. 2Docente do Curso de Pós-graduação de Gestão em Segurança Pública do Centro Universitário de Lins-Unilins, Lins-SP, Brasil. Resumo O tema objeto deste artigo representa uma nova dicção no campo da justiça disciplinar aos servidores…

ilustríssimo senhor presidente do procedimento disciplinar nº apmal – 0007/03 SHEILA DA SILVA OLIVEIRA, policial militar já qualificada nos autos do Procedimento Disciplinar em epígrafe, onde figura como acusada por haver in tese infringido o disposto no nº 3 do §2º do artigo 12, c/c artigo 8º, incisos VI e XXIII, tudo da Lei Complementar nº 893/01, vem a presença de VSª, por intermédio do advogado que esta subscreve, apresentar tempestivamente …

MANUAL BÁSICO DO PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR Gestão 2010/2012 MANUAL BÁSICO DO PROCEDIMENTO ÉTICO-DISCIPLINAR APRESENTAÇÃO Embora seja óbvio, vale esclarecer, desde o início, que este pequeno manual não tem por objetivo “normatizar” a matéria, mas, tão somente, compilar algumas informações básicas que julgamos úteis para a compreensão do procedimento ético-disciplinar, no âmbito da Ordem dos Advogados do Brasil. Esta compilação serviu-se das disposições do Manual de…

PROJETO DE ARTIGO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR ORIENTANDA: FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA MANAUS (AM) 2014 FLÁVIA RANALLI TEIXEIRA PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Projeto de Artigo Científico apresentado como exigência do Curso de Direito do Centro Universitário de Ensino Superior do Amazonas - CIESA como requisito…

HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA Lubango 2013 BERNARDO GENITO CHILAMBU LIVAMBA ESTUDO COMPARADO SOBRE A PARTILHA DA HERANÇA NO DIREITO POSITIVO E NO DIREITO COSTUMEIRO NA CULTURA UMBUNDU Trabalho de Conclusão de Curso, em opção ao título de Licenciado em Direito, apresentado ao Departamento de Ciências Jurídicas e Políticas do Instituto Superior Politécnico Gregório Semedo -…

OS RECURSOS DISCIPLINARES ATINENTES AO PROCEDIMENTO DISCIPLINAR DA POLÍCIA MILITAR E O “PODER GERAL DE CAUTELA” DA AUTORIDADE DISCIPLINAR ALEXANDRE HENRIQUES DA COSTA1 RESUMO. Este trabalho objetivou o conhecimento técnico-jurídico pormenorizado dos recursos atinentes ao Procedimento Disciplinar na Polícia Militar do Estado de São Paulo, considerando-se que, pelo Regulamento Disciplinar, não existem delimitações precisas quanto aos atos processuais a serem praticados pela…

CONTROLE INTERNO E PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES NA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA Pedro Ivo Biancardi Barboza Sumário: 1. Introdução. 2. O Procedimento Disciplinar e a natureza da relação jurídica entre os titulares de cargo e emprego público. 2.1 Da natureza da relação jurídica entre titulares de cargo e emprego e o Poder Público. 2.2 Do Procedimento Disciplinar para os entes da Administração Pública Direta e Indireta. 3. Conclusão. 4. Referências…

espaço, o comando, a disciplina. Sendo assim: a doutrina – como executar da melhor forma o trabalho; o tempo – a administração de prazos; o espaço – a imposição de limites e possibilidades reais; o comando – o engajamento e foco; e, por último, a disciplina – a gerência dos quatro itens anteriores. Disciplinar a si, a uma equipe, a uma empresa, exige que um projeto seja feito e cumprido – bem como os benefícios também devem estar visíveis. Cabe ao líder estabelecer e engajar a si e a…