Princípio Da Patrimonialidade Direito Civil

Resumo Direito Civil II Teoria geral das Obrigações As obrigações tiveram uma profunda transformação com a Lex Poetelia do ano de 326 A.C. A obrigação passou da responsabilidade aplicada a pessoa (tortura do devedor) para a responsabilidade aplicada ao patrimônio da mesma. A vivência de um direito pós-positivista , busca conciliar dois grandes universos, até então apartados: a autonomia privada e os direitos fundamentais. A autonomia privada: Consiste no direito à felicidade…

PROCESSO CIVIL III Execução 1) Condições gerais. 2) Princípios. ______ Considerações gerais. Pressupostos. Cabimento. A jurisdição executiva (cumprimento de sentença e ação executiva de título extrajudicial) se caracteriza pela intervenção do Estado para retirar do patrimônio do devedor bens seus para satisfação do credor, daí porque se fala em processo expropriatório (ação executiva de título extrajudicial). O processo de jurisdição executiva pode ser para…

- PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2010. - VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Teoria Geral das Obrigações e Teoria Geral dos Contratos./ Sílvio de Salvo Venosa - 10ª edição. São Paulo: Atlas, 2010 – (Coleção de Direito Civil; v. 2) 3. REFERENTE: 3.1 PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil – Volume II – Teoria Geral das Obrigações. 23ª edição

S) - Direito das Obrigações. Conceito. Âmbito e importância da matéria. Histórico. Fontes das Obrigações. Direito Comparado. TEORIA GERAL DAS OBRIGAÇÕES (art. 233 a 420 do CC) 1 – Introdução Direito Romano No Império Romano, há mais de dois mil anos, resolvia-se a questão do não cumprimento de uma obrigação de forma pessoal, ou seja, o devedor inadimplente pagava sua dívida com a sua liberdade ou com sua vida. Quando havia “concurso de credores”, o…

RESUMO Mesmo não positivado em nosso Ordenamento Jurídico de forma expressa, o Princípio da Insignificância surge de forma implícita, tendo o aplicador do direito que considerar a evolução do sistema penal e também da sociedade, para assim pesar na balança se a norma criada pelo legislador, ao tempo da criação da lei, ainda é vista pela sociedade como atentado ao bem jurídico que o mesmo buscou proteger.A partir do momento que determinada conduta não mais corresponde ao ideal que o legislador

os princípios gerais da execução. R – Principio da autonomia do processo de execução tradicional: quando for fundada em titulo extrajudicial ou quando o titulo judicial foi por sentença arbitral, estrangeira ou penal condenatória. Principio da patrimonialidade: o artigo 591 do CPC estabelece que o devedor responda, “para cumprimento de sua obrigação, com todos os bens presentes e futuros, salvo as restrições estabelecidas em lei”. Com os bens, não com a sua pessoa. Principio do

Universidade Anhanguera – UNIDERP Administração – Direito Empresarial e Tributário Polo Lavras- 4144 Graduandos: Cristiane Resende Dos Santos - RA: 7535652451 Jean Carlo Ferreira - RA: 414997 Maria Carolina da Silva Joaquim - RA: 431902 Marilene do Carmo Silva - RA: 414613 ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DE ESTATÍSTICA Professora EAD: Me. Luiz Manuel Palmeira Tutora EAD: Cassiana Navarrete Néris Lavras Novembro de 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..............................................

7.1. Direito Público x Direito Privado - Quando focalizamos o direito como conjunto de normas vigentes para regular uma determinada sociedade – direito positivo, estabelecemos uma divisão conceitual dos vários ramos dogmáticos que o compõem. Assim, referimo-nos a célebre divisão dicotômica do Direito em Direito Público e Direito Privado. O Direito Romano apontou, com muita propriedade, tal distinção, referindo-se ao Jus Publicum e ao Jus Privatum. O primeiro ocupava-se do governo do Estado e das

558), ao distinguir o processo de conhecimento da execução, explica que: No primeiro, o que se busca é uma sentença, em que o juiz diga o direito, decidindo se a pretensão do autor deve ser acolhida em face do réu ou não. No segundo, a finalidade é que o juiz tome providências concretas, materiais, que tenham por objetivo a satisfação do titular do direito, consubstanciado em um título executivo. O processo de execução tem sofrido várias modificações ao longo dos anos 2000, especialmente com

Questionário 1) Conceitue obrigação civil. Obrigação caracteriza-se como o vínculo jurídico transitório entre credor e devedor cujo objeto consiste numa prestação patrimônial de dar, fazer ou não fazer 2) Quais as quatro fontes das obrigações: cite um exemplo de cada. Contrato Declaração unilateral de vontade Ato ilícito Lei 3) Cite cinco características do elemento objetivo das…