Principal Caracteristica Dos Impostos Intransferiveis

existentes, a “taxa” é cobrada em função de uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte (art. 145, II, CF/88). Identifique em que situação poderá ser utilizada a “taxa de serviço”, e explique, em um texto de no mínimo 10 linhas, as características relacionadas à situação que determinam a utilização da mesma, ou seja, defina o que venha a ser a especificidade e a divisibilidade do serviço prestado, com base no material didático da UNISUL e nos textos disponibilizados pelo…

dessa classe do Direito, tal que todos somos por ela atingidos e representados, direta ou indiretamente. Neste sentido encontra-se o nosso estudo sobre a constituição do código civil, suas características e sua importância no meio social. A elaboração desta cartilha cidadã tem por finalidade expor os principais pontos do estudo do Direito Civil, bem como estabelecer uma fácil compreensão acerca da sua temática. O Novo Código Civil Brasileiro Em Suas…

Características das cooperativas 1. CONCEITO: Sociedade civil/comercial sem fins lucrativos 2. FINALIDADE: Viabilizar e desenvolver atividades de consumo, produção, crédito, prestação de serviços e comercialização; Atuar no mercado gerando benefícios para os cooperantes; Formar e capacitar seus integrantes para o trabalho e a vida em comunidade. 3. GESTÃO Assembléia Geral de cooperantes, órgão máximo de decisão dos destinos da cooperativa, a ela está subordinado o…

desempenho do ativo financeiro utilizado como referência do investimento. Considerando os 03 (três) aspectos básicos de um investimento: retorno, prazo e proteção, podemos classificar primariamente os investimentos em 02 (duas) categorias principais: investimento em renda fixa e investimento em renda variável. Renda fixa Um tipo de investimento é qualificado como investimento em renda fixa quando se conhece previamente a sua taxa de rentabilidade e o seu prazo de resgate.…

➔ Pirataria; território ameaçado; expedições guarda-costas; expedição de Martim Afonso (1530); necessidade de efetiva ocupação da terra. ➔ Capitanias Hereditárias (1534): fracasso. Exceções: São Vicente e Pernambuco. Capitanias Hereditárias: intransferíveis; sistema colonizador descentralizado; capital privado; concedidas mediante Carta de Doação Foral O Governo Geral e a Consolidação da Colonização ➔ Passo importante na organização administrativa da Colônia. Vestibular Cidadão –…

substituição à Nota Fiscal, nas vendas à vista a consumidor em que a mercadoria for retirada ou consumida no próprio estabelecimento pelo comprador.  DUPLICATA É um titulo de credito que corresponde a copia da fatura, pois contem os mesmos dados principais: numero das Notas Fiscais, valor das mercadorias, bem como as datas dos vencimentos das respectivas parcelas. A duplicata é emitida pela empresa que efetuar a venda de mercadorias a prazo. Assim, ocorrendo venda a prazo, a…

.........06 REESTRUTURAÇÃO SOCIETÁRIA – INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO DE EMPRESAS..............................................................................................................................11 CONTABILIZAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E CONTRIBUIÇÃO SOCIAL – IMPOSTO DE RENDA DIFERIDO........................................................................................13 JUROS SOBRE CAPITAL…

A Reforma Tributária é uma mudança na atual estrutura e na legislação de impostos, taxas e contribuições vigente no país. Ela afetará a vida da população, dos empresários e dos governos federal, estaduais e municipais, pois mexerá com os recursos que são transferidos dos particulares para manter o sistema estatal e os serviços públicos, como segurança, educação, saúde, saneamento básico entre outros. Com efeito, o tributo é um fato político, mas é também um fato econômico, social e…

10 8. REGULAÇÃO PÚBLICA OU POLÍTICAS DE COMANDO- E-CONTROLE 10 8.1 Padrões e Controles 11 8.2 Zoneamento 11 8.3 Sistema de Cotas 11 8.4 Licenças 11 9. INSTRUMENTOS ECONÔMICOS 12 9.1 Impostos, taxas, tarifas e subsídios 12 9.2 Criação de mercados 12 9.3 Mecanismos de devolução de depósitos 10. RESENHA DA EXPERIÊNCIA BRASILEIRA 12 11. COMANDO E CONTROLE NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA 13 11.1 Limites de emissões

Isto é determinado por Deus, segundo a Sua vontade. Hierarquia: Igreja (inclui todos da igreja, desde arcebispo à freira) Nobres 98% da população da França na véspera da Revolução. Os que sobraram não são nem igreja, e nem nobreza. A principal diferença entre Castas e Estamento: Mobilidade social. No estamento, um servo de gleba pode estar sujeito à uma ascensão: o senhor feudal pode chama-los para defender suas terras no exercito. Houve uma pequena mobilidade de servo para soldado: