Principais Pontos De Contratos Administrativos

em andamento o processo para extinguir o contrato, é possível a ocupação provisória de bens. Extinto o contrato ao final do processo, os bens podem ser adquiridos pela Administração. Então, percebam: A ocupação provisória de bens acontece durante o processo administrativo de rescisão de um contrato. Porque a empresa não está cumprindo o contrato, a Administração tem a possibilidade de rescindi-lo. Mas, para isso, tem que instaurar um processo administrativo. A empresa tem que ter…

CURSO ON-LINE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATOS ADMINISTRATIVOS, CONTRATOS ADMINISTRATIVOS E LICITAÇÕES (TEORIA E EXERCÍCIOS) – BDMG PROFESSOR: ANDERSON LUIZ AULA DEMONSTRATIVA Apresentação Prezados(as) alunos(as), Meu nome é Anderson Luiz, sou Analista de Finanças e Controle da Controladoria-Geral da União (CGU), da área de Correição. Lotado na Corregedoria-Geral da União, atuo nas atividades relacionadas à apuração de possíveis irregularidades cometidas por servidores…

Direito Administrativo Sabe-se que o direito administrativo é um ramo do direito público ( o qual tem por objetivo principal a regulação de interesses da sociedade como um todo, a disciplina das relações entre esta e o Estado e o regramento das relações das entidades e órgãos entre si), relações estas que são regidas, predominantemente, pelo direito privado, estando ausentes as prerrogativas especiais típicas do direito público. Não obstante, tais relações jurídicas são objeto do…

necessário entender como funciona o processo de aquisição e contratação de bens e serviços para uso público comum, sendo que este salvo as exceções previstas na legislação vigente deverá ser feito através de processo licitatório, que é um procedimento administrativo que visa garantir o Princípio Constitucional da isonomia e pelo qual um ente público, no exercício da função administrativa, abre a todos os interessados, que se sujeitem às condições fixadas no instrumento convocatório, a…

ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de Pós-Graduação em Direito, do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Marçal Justen Filho CURITIBA 2005 ALINE LÍCIA KLEIN OS VÍCIOS DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS Dissertação apresentada como requisito parcial à obtenção do Grau de Mestre, no Curso de PósGraduação em Direito,…

CONTRATOS Evoluçao histórica dos contratos “Contractu”, do latim, trato com, combinação de interesses de pessoas sobre determinada coisa. Acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Podem ser considerados meios quem põem em movimento as relações econômicas. Quando nascido o conceito de contrato na Roma antiga, estes eram bem diferentes dos atuais. Os contratos romanos eram na verdade fontes de obrigações. Passaram-se séculos e os contratos…

PROCESSO DE RESCISÃO CONTRATO DE TRABALHO Entender o processo de desligamento do empregado; Compreender as principais rotinas a serem observadas na saída do empregado; Entender a verificação dos direitos básicos dos empregados, quando do desligamento do quadro de funcionário; A rotina do desligamento dos empregados; Os procedimentos administrativos que devem ser observados; Verificação de estabilidade no emprego; O processo dos exames médicos demissionais; A homologação das verbas rescisórias;

público...................................................................................................... 4 2.2 Administração Pública........................................................................................ 6 2.3 Licitação, Contratos E Terceirização................................................................. 8 3 CONCLUSÃO........................................................................................................ 10…

CURSO SUPERIOR DE TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA 4º SEMESTRE DILNARA RA ELIANA RA FÁBIO RA ROSENEIDE RA ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS PROFESSOR EAD. LUIZ MANOEL PALMEIRA PROFESSOR-TUTOR PRESENCIAL MILTON TELLES Palmas-TO 2013 SUMÁRIO Introdução 2 Etapa 1 Passo 2 3 Etapa 2 Passo 2 3,4 Etapa 3 Passo 2 4,5 Etapa 4 Passo 2 5 Conclusão 6 Referências

de Alagoas – UFAL Faculdade de Direito de Alagoas – FDA Disciplina Direito Administrativo II Alan Martins Tavares Carine de Carvalho Agra Raphael Wendell de Barros Guimarães Rodolfo Silva de Lima Thiago de Vasconcellos Paranhos Thiago Elifas Souza Marques Sarah Borba Calado Luara Ester de Barros Jatobá Eduardo Jorge Lopes Macedo Renato Barbosa Araújo ESTADO E CONTRATO MACEIÓ 2012 Alan Martins Tavares Carine de…