Constitucional

(República Federativa do Brasil) (art. 1º CF , fica claro neste art. a forma federativa de Estado, tambem presente no caput do art.18) obs.:art.18 Aliança: indissolubílidade entre a União, Estados, DF e Municípios, todos autônomos obs.: Compõe a Federação brasileira a União, Estados, DF (este equipara-se aos Estados) e Municípios ENTE POLÍTICO =Terminologia que se da a um ente integrante da Federação . A federação brasileira é a única no mundo SUI GENERES (ALGO DE ESPECIAL/DIFERENCIADA), visto que os municípios tambem integram a Federação . Federação Clássica = Composta por apneas 2 entes (União e Estados) obs.: Confederação = Aliança de paises Soberanos .Autonomia = Capacidade de: Autogoverno; Auto- organização; Autolegislação; Autoadministração. Soberania = Elemento essencial do Estado, sem a soberania não existe Estado. obs.: Elementos do estado Soberania Povo Território 3. Brasília .Art. 18, par. 1º, CF (não é cidade) ."CIVITAS CIVITATUM" = Polo erradiador das principais decisões políticas e judídicas que descidem o destino do País REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS 1. INTRODUÇÃO *União= interesse Federal *Material = Preponderância do interesse *Estados = Interesse Regional Critérios *Munícipios = Interesse Municpal * Formal = União * Expressamente(TA ESCRITO NA CF) …

300 Questões fundamentadas Art. 5º da CF 300 Questões fundamentadas Art. 5º da CF Para adquirir a apostila 300 Questões Fundamentadas dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos – Art. 5º da CF acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESSA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. O ENVIO SERÁ APENAS POR E-MAIL SUMÁRIO Apresentação.................................................................................................3…

28/02/13 1º - Atividade financeira do estado. O que é bem comum? – bem da sociedade, bem de cada um que está no grupo. Art. 1º inc. 3 CF – dignidade da pessoa humana (mínimo existencial). Kyoshi Harada – Bem comum é um modelo de bem estar a ser alcançado, é um padrão de sociedade a ser alcançado. O bem comum é a única e exclusiva finalidade do estado. Qual a consecução do estado? Atingir o bem comum. Mas para atingi-lo há a necessidade de atender as necessidades públicas,…

1 200 Questões fundamentadas da Nacionalidade Arts. 12 e 13 da CF 2 200 Questões fundamentadas da Nacionalidade Arts. 12 e 13 da CF Para adquirir a apostila de 200 Questões Fundamentadas Da Nacionalidade – Arts. 12 e 13 da CF acesse o site: www.odiferencialconcursos.com.br ESTA APOSTILA SERÁ ATUALIZADA ATÉ A DATA DO ENVIO. SUMÁRIO  Apresentação.......................................................................................3 …

dignidade humana, conforme dispõe o art. 1°, III, da CF∕ 88 é um dos principais fundamentos da República Federativa do Brasil. A Constituição Federal de 1988 edificou a dignidade da pessoa humana e deu superioridade aos direitos humanos que se tornaram princípios norteadores da Lei Majoritária, dando-se assim o grande rol de direitos humanos do art. 5°, destacados no texto e considerados cláusulas pétreas (art.60, § 4). O art. 4º enumera os princípios que regem as relações do direito…

graduação) Autonomia (entre os diversos ramos) Aplicação (conflitos entre normas) Vigência Interpretação (existência de norma) Integração (ausência de norma). Fontes do Direito Previdenciário Nos sistemas de direito escrito, como o nosso, a principal fonte do direito é a lei, entendida como ato emanado do Poder Legislativo. As outras fontes apenas subsidiam a fonte principal. Principal Constituição Federal, emendas constitucionais, leis complementares, leis ordinárias, leis ->…

cdigo civil e indique a opo correta Art. 13. Salvo por exigncia mdica, defeso o ato de disposio do prprio corpo, quando importar diminuio permanente da integridade fsica, ou contrariar os bons costumes. Pargrafo nico. O ato previsto neste artigo ser admitido para fins de transplante, na forma estabelecida em lei especial. a) trata-se de direito materialmente fundamental catalogado b) trata-se de direito formalmente fundamental fora do catlogo c) trata-se de direito materialmente…

tRIBUTÁRIO E FINANCEIRO SUMÁRIO PONTO 1.A: COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 5 PONTO 1.B: OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 9 PONTO 1.C: DIREITO FINANCEIRO. CONCEITO E OBJETO. 11 PONTO 2.A. CONFLITOS DE COMPETêNCIA TRIBUTáRIA. 14 PONTO 2.B. FATO GERADOR. 17 PONTO 2.C. SUJEITO ATIVO E SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAçãO TRIBUTáRIA. 21 PONTO 3. A: RECEITAS PúBLICAS: CONCEITO E CLASSIFICAçãO. 25 PONTO 3.B. CONTRIBUIçõES DE INTERVENçãO NO DOMíNIO ECONôMICO E DE INTERESSE DAS CATEGORIAS PROFISSIONAIS OU…

45 da CF, com isso vai depender do número de votos que a legenda obtiver. O número de Deputados será estabelecido em lei complementar proporcionalmente à população, não podendo nenhuma unidade da Federação ter número inferior a 8 e nem superior a 70 Deputados de acordo com o artigo 45, §1º da CF). Só que conforme a Lei complementar 78/93, o número de Deputados não ultrapassará a 513 Deputados. A regra que fixa o número de Deputados consta da Constituição Material. Deputados Federais têm…

1) Marque a resposta correta, que corresponde à descrição do enunciado: (1 ponto pela questão, sendo 0,2 ponto cada resposta correta) O tributo cujo fato gerador tem por definição uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte, denomina-se: a) contribuição de melhoria; b) imposto; c) taxa A contribuição de melhoria tem como fato gerador: a) a realização de serviço público; b) a melhoria de vida da comunidade; c) a realização de…