Constitucional

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Federação
1. Introdução
. Forma de Estado
. Aliança de Estados (Autônomos)
obs.: O brocardio Federação surgio no EUA em 1787
2. Federação brasileira (República Federativa do Brasil)
(art. 1º CF , fica claro neste art. a forma federativa de Estado, tambem presente no caput do art.18)
obs.:art.18 Aliança: indissolubílidade entre a União, Estados, DF e Municípios, todos autônomos
obs.:Compõe a Federação brasileira a União, Estados, DF (este equipara-se aos Estados) e Municípios
ENTE POLÍTICO =Terminologia que se da a um ente integrante da Federação
. A federação brasileira é a única no mundo SUI GENERES (ALGO DE ESPECIAL/DIFERENCIADA), visto que os municípios tambem integram a Federação
. Federação Clássica = Composta por apneas 2 entes (União e Estados)
obs.:Confederação = Aliança de paises Soberanos
.Autonomia = Capacidade de: Autogoverno;
Auto- organização;
Autolegislação;
Autoadministração.
Soberania = Elemento essencial do Estado, sem a soberania não existe Estado.
obs.: Elementos do estado
Soberania
Povo
Território
3. Brasília
.Art. 18, par. 1º, CF (não é cidade)
."CIVITAS CIVITATUM" = Polo erradiador dasprincipais decisões políticas e judídicas que descidem o destino do País
REPARTIÇÃO CONSTITUCIONAL DE COMPETÊNCIAS
1. INTRODUÇÃO
*União= interesse Federal
*Material = Preponderância do interesse *Estados = Interesse Regional
Critérios *Munícipios = Interesse Municpal
* Formal = União* Expressamente(TA ESCRITO NA CF) = Estados *descrito de forma residual (OQ NÃO ESTA DESCRITO COMO DA UNIÃO OU MUNICÍPIOS)
= Municípios * Expressamente(TA ESCRITO NA CF)

obs.: * Excepcionalmente a união terá competência residual em questões tributárias(art. 154,I,CF)
*Para haver uma delegação de poder existem três critérios:
Formal: Por meio de lei complementatar
material: Versando sobre algo específico
Implícito: deve ser ofertado a todos os Estados - Membros(sob a pena de violação da entidade federativa)

2. Competência :
Material (execução de ações ou atividadesadministrativas) = PODER EXECUTIVO;
* Exclusiva (indelegável),
*Comum : outorga a todos os entes federativos
Legislativa (Criação de normas jurídicas "LEIS EM SENTIDO LATO")
*Privativa (delegável)
*Concorrente: Atribuida aos Estados, DF e União
3. Competência Material da União
*art. 21/CF
*São competências administrativas
*Exclusivas (indelegáveis)
4. Competência privativa da União*art. 22/CF
*Leis em sentido lato
*Legislativa (delegáveis) art.22,PAR, ÚNI, CF
obs.: Não somente o art.22/CF faz referência aos bens da União como tambem o art. 48, tornando assim o art.22 é EXEMPLIFICATIVO
5. Competência Material Comum
*art.23/CF
*Material = Realização de ações administrativas (PODER EXECUTIVO)
*Comum = Outorga todos os entes da Federação (União,Estados, DF eMunicípios)
*Interesse = Importância Geral
*Normas de Cooperação entre as entidades Federativas
6. Competência Legislativa Concorrente
*art.24, CF
*Legislativa = Editar /criar leis no ordenamento jurídico em sentido lato
*Concorrente = Atribuida aos : Estados, DF e União
obs.: os municípios não estão inclusos por força do art. 24/CF____________________________________________________________________
Condomínio Legislativo: (mais de um ente federativo para legislar sobre uma determinada materia)
Compete a:
União = NORMAS GERAIS (APLICAÇÕES UNIFORMES EM TODO O PAÍS "ADI 3645")
Estado e DF = Compete editar Normas Específicas
Pontos específicos = são ajustes nas normas gerais em pontos de aspecto regional (art. 24, par, 1ª e 2ª, CF)
obs.: Para que os Estados e o DF...
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