Estado e contrato

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Universidade Federal de Alagoas – UFAL

Faculdade de Direito de Alagoas – FDA

Disciplina Direito Administrativo II



Alan Martins Tavares

Carine de Carvalho Agra

Raphael Wendell de Barros Guimarães

Rodolfo Silva de Lima

Thiago de Vasconcellos Paranhos

Thiago Elifas Souza Marques

Sarah Borba Calado

Luara Ester de Barros Jatobá

Eduardo Jorge Lopes Macedo

RenatoBarbosa Araújo





ESTADO E CONTRATO





MACEIÓ

2012



Alan Martins Tavares

Carine de Carvalho Agra

Raphael Wendell de Barros Guimarães

Rodolfo Silva de Lima

Thiago de Vasconcellos Paranhos

Thiago Elifas Souza Marques

Sarah Borba Calado

Luara Ester de Barros Jatobá

Eduardo Jorge Lopes Macedo

Renato Barbosa Araújo



ESTADO E CONTRATO.O presente trabalho, da disciplina Direito Administrativo II, do curso matutino de direito da FDA (Faculdade de Direito de Alagoas) da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e ministrada pelo Professor Filipe Lôbo, tem por objetivo expor o livro Estado e Contrato – supremacia do interesse público “versus” igualdade – um estudo comparado sobre a exorbitânciano contrato administrativo.





MACEIÓ

2012

Sumário


Introdução........................................................................................................................4

1. As questões “ontológica” e “teleológica” da dicotomia..................................................5

2. A função epistemológica da dicotomia nos contratosadministrativos...........................6

3. Conclusão......................................................................................................................33

4. Referência Bibliográfica...............................................................................................351. Introdução

A questão inicial reside no fato de o direito norte-americano dar maior força ao direito privado, sobrepondo este ao público; enquanto que os direitos francês e brasileiro atribuem maior importância ao direito público.

O estudo sistemático do conteúdo ao qual estes breves apontamentos estão ligados, faz-nos explicitar que a exorbitância claramente terácontornos diversos quando tratada na dicotomia direito público “versus” direito privado.

Retoma-se aqui o já bastante discutido diferencial público e privado para adentrarmos com mais firmeza sobre o cerne: contratos administrativos.

Apesar de adstritos aos tópicos por ora, não podemos deixar de mencionar e assim lembrar que estamos tratando dos contratos nos quais o Estadofigura como ator principal.

Agora tentaremos expor o modo como a dicotomia figura nessa seara.

2. As questões “ontológica” e “teleológica” da dicotomia.

Tratada como a “grande dicotomia” na mentalidade dos juristas continentais, esta summa divisio tem seus primórdios ligados ao Corpus iuris do Imperador Justiniano, em que as instituições e o digesto definiam o Direitopúblico como aquele que se referia à República Romana, enquanto que o privado era o direito que versava sobre os interesses dos particulares.

Convém, no entanto, ressaltar que essa dicotomia não tem sido definida da mesma forma desde então. A originária divisão entre direito público e privado era acompanhada da supremacia daquele sobre este. Posteriormente, destaca-se o período compreendidoentre os séculos X e XVI em que a divisão direito público/privado foi negligenciada, constituindo um papel meramente didático. Contudo, a fixação de uma matriz histórica para o tema é de suma importância, eis que possibilita o manejo de idéias que ensejem uma melhor compreensão do contraste entre as culturas jurídicas continental e anglo-americana.

Percebe-se uma grande interdependência...
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