Primeiro Artigo

sociedade civil, sem fins lucrativos fundada em outubro de 2011, e reger-se-á pelo presente regulamento.  A duração desta Comissão será por tempo determinado. A Comissão de Formatura 2012 tem por finalidade os seguintes objetivos: DAS FINALIDADES Artigo 1º - A Comissão de Formatura 2012 tem por finalidade promover a prévia organização dos eventos relacionados à formatura das referidas turmas e perderá seus poderes com o término do último evento oficial dos festejos de…

A Era dos Direitos - Norberto Bobbio O livro A Era dos Direitos do pensador italiano Norberto Bobbio é uma reunião de artigos resultantes de 11 conferências pronunciadas pelo autor desde 1951 sobre a questão dos Direitos do Homem. Para Bobbio, a questão dos Direitos do Homem está diretamente ligada a questão da Paz. A Paz, é portanto, um pressuposto necessário para o reconhecimento e a proteção dos Direitos do Homem no sistema interno de cada Estado e no plano internacional. Os…

pressupostos de admissibilidade do recurso. Art. 519. Provando o apelante justo impedimento, o juiz relevará a pena de deserção, fixando-lhe prazo para efetuar o preparo. Parágrafo único. A decisão referida neste artigo será irrecorrível, cabendo ao tribunal apreciar-lhe a legitimidade. Art. 520. A apelação será recebida em seu efeito devolutivo e suspensivo. Será, no entanto, recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de…

Artigo em destaque Kananga do Japão é uma telenovela brasileira produzida pela Rede Manchete, cuja exibição ocorreu entre 19 de julho de 1989 e 25 de março de 1990, totalizando 208 capítulos. Escrita por Wilson Aguiar Filho, foi produzida por Jayme Monjardim com a colaboração de Rodrigo Cid, Sérgio Perricone, Gil Haguenauer, Guto Graça Mello, Colmar Diniz e Guilherme Arantes, sob a direção de Carlos Magalhães e Tizuka Yamasaki. Cristiane Torloni e Raul Gazzola interpretaram as personagens

Fundamentos e objectivos Artigo 1.º - República Democrática de São Tomé e Príncipe Artigo 2.º - Identidade Nacional Artigo 3.º - Cidadania São-tomense Artigo 4.º - Território Nacional Artigo 5.º - Estado Unitário Artigo 6.º - Estado de Direito Democrático Artigo 7.º - Justiça e Legalidade Artigo 8.º - Estado Laico Artigo 9.º - Estado de Economia Mista Artigo 10.º - Objectivos Primordiais do Estado Artigo 11.º - Defesa Nacional Artigo 12.º - Relações Internacionais Artigo…

número de quatro dígitos durante 2 s, depois solicitaram aos sujeitos que repetissem uma palavra por 2, 6 ou 18 s e, por fim, pediram que os sujeitos relembrassem os quatro dígitos iniciais. Nas citações posteriores, inclua apenas o sobrenome do primeiro autor seguido de “et al.”. Importante: Algumas revistas brasileiras sugerem o uso de “e cols.” Exemplo 2: Glenberg et al. (1977) também tentaram aplicar um teste de reconhecimento de palavras e descobriram um fraco efeito do montante…

portadora da carteira de identidade n.º..., expedida pelo órgão..., inscrita no CPF sob n.º..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de…

DENOMINAÇÃO, SEDE, DURAÇÃO E FINS Artigo 1º - A Casa da Cultura e Cidadania Beija-Flor, doravante denominado simplesmente pela sigla CCCBF, é uma associação, de direito privado, sem fins lucrativos e de fins não econômicos, cujas atividades reger-se-ão pelo presente Estatuto Social, devidamente aprovado por Assembléia Geral, e pela legislação em vigor. Parágrafo Único – Para a sua identificação, a Casa da Cultura e Cidadania poderá adotar logomarca. Artigo 2º - A Casa da Cultura e…

obrigação. Qualquer individuo pode contrair mais de uma dívida com a mesma pessoa. Se todas as dívidas forem líquidas e vencidas, e o devedor oferecer valor insuficiente para quitação, possui ele o direito de escolher qual das dívidas quer extinguir primeiro. Como por exemplo, uma pessoa que deve R$ 10,00, R$ 20,00 e R$ 30,00 ao mesmo credor, sendo todas as dívidas líquidas e vencidas. Se o credor concordar em receber parcialmente os pagamentos, o devedor poderá escolher qual valor…

DISPOSIÇÕES PRELIMINARES O primeiro capítulo da lei versa basicamente sobre os princípios, fundamentos e objetivos pretendidos com a regulação do uso da internet no país. No artigo 4º, elenca os objetivos da disciplina do uso da internet no Brasil, destacando a importância de que todos possuam acesso à internet, exercendo, assim, a cidadania por meios digitais. Capítulo II – DOS DIREITOS E GARANTIAS DOS USUÁRIOS O segundo capítulo do diploma legal tem início com o artigo 7º, que ensina…