Resumo da DUDH

Ao longo de seus 30 artigos, a DUDH trata de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, com a ideia de garantir um mínimo de DIGNIDADE para os homens. Apesar de tecnicamente não ter um "poder vinculante" (que obriga seu cumprimento) como no caso de um tratado internacional (pois trata-se de uma DECLARAÇÃO) é o documento mais importante já adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e sua história o faz mais que um instrumento que simplesmente oferece normas orientadoras. A DUDH é uma fonte do direito internacional consuetudinário, ou seja, refere-se a uma prática recorrente (costumes - daí a expressão consuetudinária) entre os Estados que se origina de uma convicção de obrigação legal por parte dos membros atuantes. Um direito é um título, uma norma de conteúdo declaratório, prerrogativas. Os Direitos Humanos são títulos legais que toda pessoa possui como ser humano, daí sua característica de Universalidade, pois, a todos pertencem, ricos, pobres, homens, mulheres, negros, brancos, pardos, etc. sem que haja qualquer tipo de discriminação. Além da universalidade outra característica importante dos direitos humanos é a historicidade, o que quer dizer que são conquistados ao longo dos tempos, principalmente com as revoluções. Entre as revoluções, talvez a mais importante para os direitos humanos é a Revolução Francesa de 1789, que defendeu entre os direitos à liberdade a igualdade e a fraternidade. Tanto que em seu artigo primeiro a DUDH trás a…

ENSINO Ronaldo de Farias Goulart RESUMO: Este artigo busca realizar uma análise seguida de uma proposta de atividade a ser trabalhada em sala de aula, com estudantes do ensino médio, buscando despertar nos alunos a consciência de um sentimento humanitário, ainda que a humanidade esteja engatinhando no exercício dos direitos conquistados. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, (ONU-1948)[1], pode ser utilizada como um instrumento de ensino, possibilitando uma função…

dos Direitos Humanos (DUDH) é um símbolo de promoção da paz entre as nações. Assim, a DUDH advém da restauração do direito do homem ao natural, já que após o fim da Segunda Guerra Mundial e da criação da ONU, ela trás o reconhecimento da dignidade de cada qual. Destinando-se à defesa da liberdade, igualdade e fraternidade. Esses aspectos aparecem exaltados no primeiro artigo: “todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. São dotadas de razão e de consciência e…

Evolução dos Direitos do Homem Introdução Neste trabalho vamos falar sobre a evolução dos Direitos do Homem desde 1948 (Realização da Declaração Universal dos Direitos do Homem) até aos dias de hoje, passando pela Convenção Europeia dos Direitos do Homem e pelos Direitos do Homem existentes no Tratado de Lisboa. Em primeiro lugar, vamos falar sobre o que são os direitos do Homem e a necessidade da sua existência. Em segundo lugar, vamos falar…

DIREITOS HUMANOS Valério Mazzuoli A matéria aqui não tem nada a haver com os direitos fundamentais, mas sim o direito de proteção a pessoa no plano internacional. A proteção dos direitos humanos é baseada em sistemas. Hoje temos 2 tipos de sistemas de proteção. 1º Tipo é o Sistema Global de Direitos Humanos – é o sistema da ONU e inclui: - a carta da ONU de 1945; - a declaração universal dos direitos humanos – DUDH – de 1948; - o pacto internacional dos direitos civis e políticos –…

viu-se a necessidade de criar uma organização com o intuito de estabelecer a paz, não mais admitindo a ideia de futuras guerras. Dessa forma, nasceu a Organização das Nações Unidas (ONU) pela assinatura da Carta das Nações Unidas – na qual estava incorporada a Carta do Atlântico escrita pelo presidente Franklin D. Roosevelt e pelo primeiro ministro britânico Winston Churchill – por 51 países no dia 26 de junho de 1945. Tendo em vista a proteção da dignidade da pessoa humana, que foi o…

como exemplo do tratamento ao tema dos direitos humanos, o artigo 1º, que proclama que todos os seres humanos são igualmente livres e independentes. Do artigo 8º ao 13 e no artigo 16 é definida a proteção das liberdades, sendo que o artigo 12 trata da liberdade de imprensa e o 16 da liberdade de religião. 336 Na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (1789), é afirmado logo no artigo 1º que todos os homens nascem livres e iguais em direitos. O artigo 2º assevera que…

Com o surgimento dos primeiros pensamentos liberais que defendiam a individualidade do homem, surgiu no periodo iluminista, primeiros índicios de que poderia ser escrito um documento que garantisse e exijisse de alguém a garantia de ações que beneficie determinado indivíduo. Assim inspirados pela suposta “revolução americana” e a constituinte da assembléia francesa, a declaração traz um misto ideológico contido em si, obviamente influencia burguesa, que ao mesmo tempo torna insosa e…

de seus 30 artigos, a DUDH trata de direitos civis, políticos, sociais, econômicos e culturais, com a ideia de garantir um mínimo de DIGNIDADE para os homens. Apesar de tecnicamente não ter um "poder vinculante" (que obriga seu cumprimento) como no caso de um tratado internacional (pois trata-se de uma DECLARAÇÃO) é o documento mais importante já adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas, e sua história o faz mais que um instrumento que simplesmente oferece normas orientadoras. …

de seus artigos representam o direito internacional usual. "A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional,…