Primeiro Artigo Dudh

O relevo e a importância dos direitos humanos, na contemporaneidade, são evidenciados pela sua positivação internacional, em tratados e convenções. Direitos humanos e direitos fundamentais têm conteúdos bastante semelhantes. Entretanto, os primeiros são considerados direitos vitais para que o ser humano tenha uma vida digna, ao passo que os últimos são os direitos humanos reconhecidos por uma dada ordem constitucional4. Segundo Fábio Konder Comparato, os direitos fundamentais são os direitos

FISCHMANN, Roseli. "Educação, direitos humanos, tolerância e paz". In: Revista Paidéia, USP. v.11, n.20, 2001. (p. 67-77). EDUCAÇÃO, DIREITOS HUMANOS, TOLERÂNCIA e PAZ 1 2 Roseli Fischmann Universidade de São Paulo RESUMO: Este artigo pontua os dados históricos da criação da ONU e posteriormente a elaboração da Declaração Universal dos Direitos Humanos, salientando que uma tem a face social e a outra focaliza o indivíduo. Discute a seguir a percepção da injustiça e as…

e Políticos, e o Tratado Internacional dos Direitos Econômicos, Sociais e Culturais. Continua a ser amplamente citado por acadêmicos, advogados e cortes constitucionais. Especialistas em direito internacional discutem com frequência quais de seus artigos representam o direito internacional usual. A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Direitos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e…

Constituição vigente à época, não incluiu a pena de morte entre suas sanções penais. Com a queda do Estado Novo e com a ressalva de sempre, a legislação militar em tempo de guerra, da mesma forma, esta Constituição foi substituída pela de 1967, que no seu artigo 150,§11, também expressamente, afastou a pena capital. Nesse avanço legislativo, a Emenda Constitucional n. 01 de 17 de outubro de 1969, estabeleceu a possibilidade da incidência da pena capital ; da mesma forma o decreto lei…

Relações Sociais pela PUC/SP. Gerente de Prevenção e Mediação de Conflitos da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco. DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS (DECLARAÇÃO DA ONU DE 1948) a) DIREITOS FUNDAMENTAIS À IGUALDADE: DUDH: Artigos 1º e 2º (isonomia). Por definição ninguém é superior em dignidade ou direitos a ninguém. São ilegítimos os privilégios. As prerrogativas da função pública devem ser razoáveis (proporcionalidade). Somos…

egalité, Fraternité” (liberdade, igualdade e fraternidade), isso pode ser apontado como um grande marco nas mudanças vindouras, muito mais céleres do que os, até então, quase mil e duzentos anos no modelo “divino”. O pensamento sociológico dá seus primeiros passos “modernos” e a humanidade caminha para Estados Democráticos de Direito. No Século XX, muito embora ocorram duas guerras de proporções mundiais, onde genocídios são praticados contabilizando milhares de mortos, onde o homem…

lei. Considera-se a Magna Carta o primeiro capítulo de um longo processo histórico que levaria ao surgimento do constitucionalismo. A Magna Carta foi redigida em latim. O documento garantia certas liberdades políticas inglesas e continha disposições que tornavam a Igreja livre da ingerência da monarquia, reformavam o direito e a justiça e regulavam o comportamento dos funcionários reais. Uma das cláusulas que maior importância teve ao longo do tempo é o artigo 39 (tradução livre a partir de uma

RECONHECIMENTO DOS VALORES SUPREMOS DA IGUALDADE E DA LIBERDADE ENTRE OS HOMENS. EVOLUÇÃO DE UM PROCESSO ÉTICO : VISÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA Proclamação da DUDH: 10 de dezembro de 1948 Organismo Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com…

defesa, previstos no artigo 137 e 139 da CF/88 Evolução histórica 1. Circunstâncias históricas: 1.1 Surgimento do Iluminismo: Põem fim a ideia de que o conhecimento deveria ser detido apenas por uma parte do povo (Igreja). Junto com este período vem o racionalismo que deixa de dar tanta importância ao divino. Assim, passando a vigorar o antropocentrismo, ou seja, trazendo o homem ao centro de tudo. Desta maneira, com o homem no centro de tudo surgem seus direitos, o primeiro a…

IGUALDADE E DA LIBERDADE ENTRE OS HOMENS. EVOLUÇÃO DE UM PROCESSO ÉTICO : VISÃO DO PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA prof.luisalberto@gmail.com Proclamação da DUDH: 10 de dezembro de 1948 Organismo Internacional: Organização das Nações Unidas/ONU OBS: VISANDO PROPORCIONAR DIREITOS FUNDAMENTAIS A TODOS, A DUDH É CONSIDERADA UM DOS DOCUMENTOS BÁSICOS DA ONU. prof.luisalberto@gmail.com 2 prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com FCC – DEFENSOR…