Contestação

1433 palavras 6 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS/SP. (art. 94 CPC)

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n.º..., expedida pelo órgão..., inscrita no CPF sob n.º..., residente e domiciliada na Rua (endereço completo), por seu advogado abaixo subscrito, com endereço profissional na Rua (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem perante Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º..., expedida pelo órgão ..., inscrito no CPF sob n.º..., residente e domiciliado na Rua ..., n.º..., bairro, Campinas/SP, CEP, em litisconsórcio passivo necessário com MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade n.º..., expedida pelo ..., inscrito no CPF sob n.º..., residente e domiciliado na Rua (endereço completo), pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS A Autora é credora do primeiro Réu em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), representado por uma nota promissória emitida por devedor em 10/08/20XX, com vencimento estipulado para 15/10/20XX, que deveria ser liquidada no foro de domicílio do primeiro Réu.
Como a obrigação não foi adimplida em seu vencimento, a Autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o primeiro Réu, que, no prazo legal, não efetuou o pagamento da dívida nem tão pouco indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado pelo juiz, para tal fim.
Em seguida, a Autora tomou conhecimento de que no dia 3/10/20XX o primeiro Réu doara ao segundo, seu filho, o único bem livre e desembargado que então possuía e que se constituía em um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais). Além do mais, o imóvel foi registrado em nome do donatário, na matricula 6.015 R.5, no Cartório de

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