Preâmbulo Da Declaração Universal Dos Direitos Humanos

1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS O artigo 5º da Constituição, em seu “ caput” transmite múltiplos direitos, que devem ser observados para a configuração de uma República, e para a própria mantença do Estado brasileiro. E a observância de tamanha importância contemplada ao caput do artigo 5º, é identificada pela expressão “inviolabilidade” dos direitos descritos nesse suporte. Os Direitos preceituados na cabeça do artigo 5º incidem sobre cidadãos em seu sentido genérico. Isto é,…

Comunicação, Direitos Fundamentais e Direitos do Homem Vivendo em sociedade, o Homem tem uma necessidade emergente de interagir com os outros membros sociais. Daí que a comunicação seja parte integrante da vida humana, já que qualquer ser humano sente a necessidade de se envolver com os outros, estabelecendo ligações, partilhando e recebendo conhecimentos, informações e notícias. A comunicação social é o meio utilizado para a difusão de informação a todos os níveis societários. Assim…

DOS DIREITOS HUMANOS Para o desenvolvimento desta presente redação, necessário se faz a compreensão da proposta universalista dos Direitos Humanos, sendo que para esta proposta iremos adotar como principio básico e inerente a todos seres humanos, a realização da dignidade da pessoa humana, não obstante, este principio esteja associado também a proposta relativista dos Direitos Humanos, porém, ensejada sobre outros fundamentos. Para adotarmos a proposta da universalização dos…

BREVE ABORDAGEM ACERCA DOS DIREITOS HUMANOS Parte 2 – Histórico e Organização NACIONAL. A Convenção Americana de Direitos Humanos, popularmente conhecida como Pacto de São José da Costa Rica é um tratado celebrado pelos integrantes da Organização de Estados Americanos (OEA), adotada e aberta à assinatura durante a Conferência Especializada Interamericana sobre Direitos Humanos, em San José da Costa Rica, em 22 de novembro de 1969 e tendo entrado em vigor a 18 de julho de 1978, com…

ONU E OS DIREITOS HUMANOS Todos merecem direitos, sem descriminação, e por isso a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH) foi aprovada em 1948, com o intuito de garantir os direitos essenciais do ser humano, seja ele o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. A declaração dos direitos humanos começou a ser pensada quando ainda se sentia os efeitos da Segunda guerra mundial,…

............................................. 8 1. 2. História dos direitos humanos ................................................................................... 9 A Divulgação dos Direitos Humanos ........................................................................ 9 2.1 A Carta Magna ........................................................................................................... 9 2.2 Petição de Direito ...................................................................

Direitos Humanos Os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação. Todos os sereshumanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão

proteção de direitos humanos com um enfoque desvinculado de aspectos políticoeconômicos, focando-se, então, nas relações internacionais e no aspecto jurídico. Também prentende tecer noções básicas do histórico dos direitos humanos e o que vem sendo feito para efetivá-los, com o intuito de dar maior entedimento dos sistemas regionais e global de tutela desses direitos. Por fim, visa incentivar um debate sobre a eficácia dos direitos humanos e a sua universalidade. Palavras-chave:…

DECLARAÇÃO FRANCESA DE 1789 Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão é um documento culminante da Revolução Francesa, que define os direitos individuais e coletivos dos homens (tomada a palavra na acepção de "seres humanos") como universais. Influenciada pela doutrina dos "direitos naturais", os direitos dos homens são tidos como universais: válidos e exigíveis a qualquer tempo e em qualquer lugar, pois pertinem à própria natureza humana. Inspirada nos pensamentos dos…

sobre direitos humanos http://jus.com.br/revista/texto/4836 Publicado em 03/2004 Enéas Castilho Chiarini Júnior O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria. Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais;…