Alguns apontamentos sobre direitos humanos

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Alguns apontamentos sobre direitos humanos
http://jus.com.br/revista/texto/4836
Publicado em 03/2004
Enéas Castilho Chiarini Júnior
O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão da colisão entre doisDireitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria.
Palavras-chave: Direito Constitucional; Direitos Humanos; Direitos Fundamentais; Direitos Humanos Fundamentais.

1.0 – Introdução
O presente trabalho visa trazer alguns apontamentos sobre os Direitos Humanos: sua origem, suas características, sua acolhida pela Constituição Federal, além de apresentar algumas linhas sobre a questão dacolisão entre dois Direitos Fundamentais, entre outros assuntos ligados à matéria.
Não temos a pretensão de esgotar o assunto, mas apenas de servir de suporte para eventuais pesquisas realizadas por juristas interessados na matéria.
Trazemos algumas novidades, como por exemplo a proposta de alteração de nomenclatura de "gerações" de direitos para "gestações" de direitos que, conforme se verá émais adequada, e menos sujeita a críticas.

2.0 – Direitos Humanos
2.1 - Origem
Os autores, de um modo geral, concordam em traçar um paralelo entre o surgimento do constitucionalismo e o surgimento dos Direitos Humanos, uma vez que o objetivo de toda Constituição é, além de "dar forma" ao Estado, criando os órgãos estatais e descrevendo sua forma de atuação; limitar o Poder estatal, garantindouma parcela "intocável" de direitos individuais e/ou sociais, a qual não poderia ser, arbitrariamente, suprimida pelos agentes estatais.
Esta parcela de direitos, a priori insuprimíveis é, justamente, o conteúdo do que hoje é conhecido por Direitos Humanos, assim como afirma Hewerstton Humenhuk: "é notório que os direitos fundamentais constituem a base e a essencialidade para qualquer noção deConstituição".
Neste sentido, Alexandre de Morais chega a afirmar que
"Os direitos humanos fundamentais, portanto, colocam-se como uma das previsões absolutamente necessárias a todas as Constituições, no sentido de consagrar o respeito à dignidade humana, garantir a limitação de poder e visar o pleno desenvolvimento da personalidade humana."
João Baptista Herkenhoff chega ao ponto de dizer que osDireitos Humanos
"[...] São direitos que não resultam de uma concessão da sociedade política. Pelo contrário, são direitos que a sociedade política tem o dever de consagrar e garantir."
Concorda com esta relação entre Direitos Humanos e Constitucionalismo, por exemplo, Paulo Gustavo Gonet Branco, que afirma:
"A compreensão dos direitos fundamentais de primeira geração reclama a percepçãohistórica do movimento do constitucionalismo, que explica as reivindicações que redundaram na consagração dos direitos fundamentais em exame. (grifo no original)"
Ou em outra passagem, quando o mesmo autor afirma:
"Os direitos fundamentais assumem posição de definitivo realce na sociedade quando se inverte a tradicional relação entre Estado e indivíduo e se reconhece que o indivíduo tem, primeiro,direitos, e, depois, deveres perante o Estado, e que este tem, em relação ao indivíduo, primeiro deveres e, depois, direitos."
Assim, é neste sentido que Fábio Konder Comparato afirma que:
"O artigo I da Declaração que "o bom povo da Virgínia" tornou pública, em 12 de junho de 1776, constitui o registro de nascimento dos direitos humanos na História. É o reconhecimento solene de que todos os homenssão igualmente vocacionados, pela sua própria natureza, ao aperfeiçoamento constante de si mesmos [...]"
Concorda com ele Manoel Gonçalves Ferreira Filho, que, após falar sobre a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, afirma:
"Muitos observam – e com razão – não ser ela a primeira das declarações de direitos, historicamente falando.
De fato, não foi a que mais cedo veio à...
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