Art. 5

1. DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
O artigo 5º da Constituição, em seu “ caput” transmite múltiplos direitos, que devem ser observados para a configuração de uma República, e para a própria mantença do Estado brasileiro. E a observância de tamanha importância contemplada ao caput do artigo 5º, é identificada pela expressão “inviolabilidade” dos direitos descritos nesse suporte.
Os Direitos preceituados na cabeça do artigo 5º incidem sobre cidadãos em seu sentido genérico. Isto é, incidem sobre brasileiros e estrangeiros. Cidadãos pertencentes ao povo e a população brasileira.
O artigo 5º foi obra do legislador constituinte originário, e representa a gênese, a essência democrática brasileira. Essência essa que se desaguará sobre toda a Constituição, haja vista o caráter analítico da Constituição em foco.
O artigo 5º é composto por precisamente setenta e oito incisos e quatro parágrafos. O caput estabelece de forma literal:
“Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:”
Diante da crença de que as influência e as similitudes entre a Constituição e a declaração são substanciais, a acadêmica agora passará a comparar cada um dos direitos descritos na cabeça do artigo 5º e pesquisará dispositivos correspondentes contidos na declaração.
2. VIDA
Os dispositivos que são conexos e fomentam a inviolabilidade do direito à vida, conforme a Declaração são:
“Artigo III
Toda pessoa tem direito à vida
Artigo XII
Ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação. Toda pessoa tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.
Artigo XXV
1. Toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bem estar,