Preliminares Do Direito

Investigação Preliminar e sua importância no Processo Penal RESUMO O presente artigo aborda a importância da investigação preliminar, ou pré-processual adotada no direito penal brasileiro. A investigação preliminar não deve somente excluir as provas inúteis, filtrando e deixando em evidência aqueles elementos de convicção que interessam ao julgamento da causa, devendo servir também de filtro processual, evitando que acusações infundadas prosperem. Com o intuito de que a…

Providencias Preliminares Comentários aos arts. 323 a 328 do CPC As providências preliminares são elencadas nos artigos 324 a 328 do Código de Processo Civil Brasileiro de 2002 e podem ser conceituadas como o conjunto de providências possíveis de serem tomadas pelo magistrado logo depois de decorrido o prazo para resposta do réu, tenha ela sido ela oferecida ou não. Segundo Costa Machado, tais medidas "se fundamentam principalmente na necessidade de se manter o processo aquecido…

Contestação - Conceito, Conteúdo e suas Preliminares por Ordem Compartilhe este trabalho Autor: Marcella Rodrigues Soares Instituição: Tema: Direito Processual Civil Data de inclusão: 11/12/2006 Contestação CONCEITO A contestação é o instrumento processual utilizado pelo réu para opor-se, formal ou materialmente, a pretensão deduzida em juízo pelo autor. Sua fundamentação guia-se por três vertentes: material, substancial e processual. No tocante a esta última, pode a…

CONTRATOS PRELIMINARES O contrato preliminar tem a finalidade de se fazer contrato futuro e definitivo. É um pacto feito através das partes, para a garantia de que seja cumprido um contrato que era apenas planejado, ou seja, a garantia de que se vai ter um contrato definitivo. É um mecanismo de eficácia para as partes. O contrato preliminar, exceto quanto à forma, deve conter todos os requisitos para celebração. Nessas premissas as partes partem de uma contratação preliminar para um contrato

TRIDIMENSIONAL DO DIREITO Introdução O presente trabalho tem o objetivo discorrer sobre a teoria tridimensional do Direito de Miguel Reali, onde faremos um breve comentário sobre sua vida e procuraremos mostrar a suma importância de sua teoria, que veio para transformar e influenciar positivamente o universo jurídico, rompendo paradigmas e trazendo inúmeras contribuições para a práxis jurídica de forma geral. TEORIA TRIDIMENSIONAL DO DIREITO A teoria tridimensional do…

Resumo da Exordial (resumo do que foi pedido e alegado). Preliminares (art. 301 do CPC) - Preliminares que podem ser alegadas: inexistência ou nulidade de citação; inépcia da inicial; perempção; litispendência, conexão ou continência; legitimidade de parte; pedido juridicamente impossível. (Silogismo: Preliminar + Fundamento Jurídico = Pedido de Extinção do Processo sem julgamento do mérito) Prejudicial de Mérito ou Preliminar de Mérito - Prescrição; - Decadência (I.A.F.G.…

constituir-se em um fase pré-processual, a qual denominamos de fase preliminar, e uma fase processual, em que a relação jurídica está de fato formada. Nestes termos, cabe analisarmos como se procede a sequencia de atos nessas duas fases, fase preliminar e fase processual. Sequencia do Procedimento Sumaríssimo DICOTOMIA DE FASES: 2 FASES 1° FASE: FASE PRELIMINAR Lavratura do Termo Circunstanciado (TCO) Encaminhamento ao Juízo Audiência preliminar (possibilidade de composição de…

Curso:direito Introdução ao estudo do direito Lições preliminares de direito resumo do VIIIcapítulo Autor: Miguel Reale Fonte: lições preliminares de direito Resumo Parte da prerrogativa do professorMiguel Reale:Não de pode , com efeito , estudar um assunto sem ter dele uma noção preliminar. Sendo assim ele tenta criar um conceito geral do direito , consagrado pelouso , como ele próprio menciona:’’ O direito é lei e ordem , isto é , um conjunto de regras obrigatórias que garante a…

só garantir o uso e gozo da coisa, protegendo o adquirente contra os defeitos ocultos, como também garanti-la quanto aos efeitos do direito transmitido. O instituto compreende uma relação tríplice conflituosa, envolvendo o evictor (terceiro prejudicado e reivindicante), o evicto (adquirente lesado e vencido) e o alienante, responsável pela transmissão do bem ou direito reivindicado e que responde pelos riscos da evicção. TEORIA GERAL DOS CONTRATOS ENTÃO, NÓS TEMOS OS SEGUINTES…

CONTRATO PRELIMINAR (Fonte - Pablo Stolze) Conceito CONTRATO PRELIMINAR – é uma avença através da qual as partes criam em favor de uma ou mais delas a faculdade de exigir o cumprimento de um contrato apenas projetado. Trata-se, portanto, de um negócio jurídico que tem por objeto a obrigação de fazer um contrato definitivo. O exemplo mais comum desse tipo de promessa é a de compra e venda (promessa de compra e venda), a qual, quando devidamente registrada no Cartório de Imóveis, produz eficácia