Preencham O Quadro Abaixo Informando Quais Tipos De Empresas São Criadas Sob A Forma Jurídica De

Instruções normativas. 4.Secretaria da Ouvidoria geral e do Meio Ambiente – Portarias. 5. Conselho Estadual do Meio Ambiente – Resoluções. I. Título. II. Fundação Konrad Adenauer. CDU : 504(813.1) As opiniões externadas nas contribuições deste livro são de exclusiva responsabilidade do seu autor Todos os direitos desta edição reservados à Fundação Konrad Adenauer Av. Dom Luís, 880 - Salas 601/602 - Bairro Aldeota 60160-230 - Fortaleza - CE Telefone: 0055 - 85 - 3261.9293 /…

MOACIR MARTINI DE ARAÚJO Delegado de Polícia Federal, doutor em Direito pela UNIMES, mestre em Direito pela UniFIEO, especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério Público do Estado de São Paulo, associado do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais - IBCCrim e da Associação Cultural Artigo 5º - Delegados Federais para a Democracia, professor nos cursos de graduação e pós-graduação em diversas instituições de ensino. INQUÉRITO POLICIAL FEDERAL COMO…

do Estado brasileiro. Os quatro setores. Características de cada um. A publicização do terceiro setor (as organizações sociais e as OSCIPS). RESPONSÁVEL: MANOEL PEDRO. Administração Pública como função do Estado. Estado, Governo e Administração são termos que andam juntos e muitas vezes confundidos, embora expressem conceitos diversos nos vários aspectos em que se apresentam. ESTADO é a nação politicamente organizada detentor de SOBERANIA. O ESTADO DE DIREITO é o estado…

mestrado não é um trabalho individual. Apesar da responsabilidade do autor em idealizar e dar forma à pesquisa, familiares, colegas de trabalho e tantas outras pessoas, através de discussões, de idéias, e, principalmente, de apoio, acabam fazendo parte desse estudo. Por isso, gostaria de agradecer primeiramente à minha família, em especial à minha mãe, Sandra, que sempre me apoiou e incentivou de forma incondicional. Ao meu orientador, Márcio Valença, que sempre se mostrou…

Dispõe sobre a consolidação das diretrizes e procedimentos do Programa Escola da Família............ 47 Anexo IX Resolução SE 32, de 26-5-2011 - Dispõe sobre a atuação e a Anexo X Anexo XI movimentação dos integrantes do Quadro de Apoio Escolar QAE, e do Quadro da Secretaria da Educação – QSE, das unidades escolares da rede estadual de ensino...................................................................................... Resolução SE 51, de 16-05-2012 - Altera…

O profissional da Contabilidade tornou-se mais proativo e dinâmico, pertecendo a uma das maiores categorias no âmbito das profissões regulamentadas: são aproximadamente 295.000 contadores e 200.000 técnicos em contabilidade, além de cerca de 80.000 organizações contábeis cadastradas, que buscam com ética e profissionalismo, transformar, com o seu trabalho, o Brasil em um país mais justo e com menos desigualdades sociais e econômicas. A Classe Contábil sempre se constituiu…

amigas do mestrado Fernanda Fragoso e Alessandra Dantas, pelas experiências e angústias compartilhadas. Ao Profº Aécio Matos (CFCH- UFPE), pelas deliciosas aulas, pelo incentivo e apoio no projeto, além dos ensinamentos de vida, que embora não preencham as páginas do caderno, alimentam para sempre a nossa alma. Ao Profº Alexandre Freitas (CE- UFPE) pela genialidade nos ensinamentos sobre Foucault e pela humanidade com que conduz suas aulas. Sentirei saudade dos poemas lidos a cada…

para a concessão e revalidação dos títulos de registo. Portaria nº 54/2010: Define os indicadores de liquidez geral e autonomia financeira e fixa os respectivos valores de referência, para efeitos de avaliação da cacidade económica e financeira das empresas de construção. Portaria nº 55/2010: Estabelece as taxas devidas pelos procedimentos administrativos tendentes à emissão, substituição ou revalidação de alvarás, títulos e certificados de registo, à emissão de certidões, bem…

também, não se desviar da finalidade constante da lei (interesse público). (D) determina que o ato administrativo deve ser atribuído à entidade ou ao órgão que o titula, não ao agente que o pratica. (E) não diz respeito à moral comum, mas à moral jurídica e tem primazia sobre os outros princípios constitucionalmente formulados. 3. (Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT 24ª Região/2003) - O princípio da moralidade administrativa diz respeito (A) à moral paralela, que,…

PRÁTICA JURÍDICA – LABORATÓRIO IV – DIREITO PÚBLICO (PRÁTICA DAS AÇÕES CONSTITUCIONAIS) PROFESSOR: WAGNER TENÓRIO FONTES. 1º SEMESTRE DE 2013. E-MAIL Acoesconstitucionais2013.1@gmail.com Senha: pratdirpub MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL: O CASO A SER EXAMINADO. ANTÔNIO PEDRO, DOMICILIADO EM RECIFE, FEZ CONCURSO PÚBLICO PARA AUDITOR DA RECEITA FEDERAL, TENDO SIDO APROVADO EM 17º LUGAR. O EDITAL DO CONCURSO FOI EXPRESSO AO OFERTAR 16 VAGAS, ALÉM DAS QUE SURGIREM E VIEREM A SER…