Pre Projeto Sobre Algemas

Superadas as incertezas do 1848, começa na Europa o grande boom de um novo ciclo de expansão capitalístico, destinado a revolucionar o sistema produtivo europeu e a remendar os enredos de um tecido social dilacerado pela ultimas revoluções da época pré-industrial. Um desenvolvimento econômico sem precedentes pretende suas adequadas celebrações. É assim que nascem as primeiras grandes exposições universais, montadas em monumentos solenes à riqueza e ao progresso técnico, concebidas como…

O STF editou a Smula vinculante n. 11, dispondo que somente lcito o uso de algemas em caso de resistncia e de fundado receio de fuga ou integridade fsica prpria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade penal, civil e administrativa. A utilizao de algemas fora destas hipteses poder dar ensejo a ilegalidade da priso ou ato processual. INCOMUNICABILIDADE DO INDICIADO PRESO O pargrafo nico, do art. 21, do CPP,…

social. Mesmo com tantas restrições, nos deparamos, também, com situações em que a pesquisa era, obrigatoriamente, incorporada a momentos do cotidiano de alguns. Falamos aqui, principalmente, dos profissionais que precisavam construir e realizar projetos, face às exigências dos cursos de pós-graduação que frequentavam. Nesses casos, por vezes predominava uma concepção onde falar em pesquisa era, sobretudo, pensar em normas e prazos, um peso a carregar, uma obrigação a cumprir, um…

apenas compatibilizar o que é modtrno e o que é nacional. Importa m.,s apre­ sentar o moderno como necessaria­ mente nacional. Além destes propósi­ tos, o texto introduz ainda outras duas articulações - em primeiro lugar, o compromisso do projeto modernista com a tradição. As cores das casas antigas, brasileiras, são melhores que as das casas modernas, importadas, e são as que é preciso valorizar. Em outros termos: a obra moderna há de "se extrair da obra dos antepassa­…

constitucionais constituem verdadeiras normas jurídicas, de cuja eficácia depende a realização de todos aqueles valores tidos como indispensáveis para a existência digna de cada cidadão e do bem-estar social. Não procede mais hoje a velha discussão sobre a posição dos princípios constitucionais no ordenamento jurídico. São eles autênticas normas constitucionais, com função informativa, interpretativa e normativa. Celso Antônio Bandeira de Mello, respeitado publicista pátrio,…

principais agentes perpetuadores dos abusos cometidos. Vem sendo denunciado que o Sistema Prisional Brasileiro é mais criminoso que o crime cometido pelo preso, em uma sociedade onde as pessoas querem que alguns sejam excluídos por violarem os mecanismos pré-estabelecidos.As prisões, em geral, são incapazes de ressocializar o apenado por processos sócio educativos . A Justiça Penal no Brasil, de acordo com Edmundo Oliveira (2007) tem o retrato peculiar de anulação da cidadania do preso.…

tempo. Eu escovo o cabelo dela porque ela gosta disso. Ela não acorda. Eu sacudi-la. Mamãe! Minha barriga dói. Ele está com fome. Ele não está aqui. Estou com sede. Na cozinha, puxe uma cadeira para a pia, e eu tenho uma bebida. Os salpicos de água sobre meu suéter azul. Mamãe ainda está dormindo. Mamãe acorda! Ela encontra-se ainda. Ela é fria. Eu vou buscar o meu cobertorzinho, e eu cobrir a mamãe, e eu deitar no tapete pegajoso verde ao lado dela. Mamãe ainda está dormindo. Eu…

Uurata), because it was put on oath before giving its verdict: members were jurors Uuratores) persons who have been sworn" Eles se reuniam e ficavam privados de alimentação, água, aquecimento, não podendo falar com outras pessoas. Deliberavam sobre a condenação ou absolvição do réu. Note-se que desde o tempo do Império, sem o rigor dos ingleses, os jurados conferenciavam entre si, trocavam idéias, sem a presença do Juiz e a portas fechadas. Dali ninguém saía nem entrava. De…

LEI COMPLEMENTAR Nº 407, DE 30 DE JUNHO DE 2010 - D.O. 30.06.10. Autor: Poder Executivo Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências. A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO, tendo em vista o que dispõe o Art. 45 da Constituição Estadual, aprova e o Governador do Estado sanciona a seguinte lei complementar: TÍTULO I DA ORGANIZAÇÃO DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL CAPÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES…

preponderantemente, para situações de riscos sociais, garantidas através de um seguro social contributivo, caracterizando-se como uma ação indenizatória de reparação das sequelas decorrentes do trabalho, perpetuando assim, o enfoque do risco socialmente aceitável sobre a saúde do trabalhador. As relações de saúde e trabalho desde muito antes, ainda no século XIX, começaram a sofrer significativas transformações nos seus aspectos conceituais e metodológicos ate hoje, passando…