Pre Projeto Na Administração Licitação

de forma clara, mas sucinta, esta nova modalidade de licitação conhecida como “pregão”. Trata-se da forma mais rápida da aquisição de produtos e serviços pela administração publica federal. Dividido em quatro capítulos, será o instituto do pregão analisado pelo ângulo jurídico. A Medida Provisória 2.026, de 04 de maio de 2000 (reeditada 18 vezes, hoje remunerada para Medida Provisória 2.182-18/2001), instituiu nova modalidade de licitação denominada pregão, que ao lado das…

DA COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR SOBRE O DIREITO ADMINISTRATIVO A competência para legislar sobre direito administrativo é concorrente. Existem algumas matérias na licitação limitadas a união, mas possível ser operada por estados e distrito, considerando normas e a lei ditada pela União. Algumas leis da constituição Federal dispõe sobre o administrador dando lhe atribuição exclusiva para o presidente da republica, como dito na Constituição Federal; 1° Constituição Federal, esse é um caso

distantes até 350 km das cidades sedes dos eventos referidos nos itens anteriores – art. 1º, I, II e III; Delimitação dos Contratos: Cabe à Autoridade Pública Olímpica (APO) e ao Grupo Executivo GECOPA 2014 a definição, respectivamente, da Carteira de Projetos Olímpicos e do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro necessários para a realização das Olimpíadas/Paraolimpíadas e da Copa de 2014 - art. 1º, I e II; Opção: A opção pela utilização do RDC deve constar expressamente do…

distantes até 350 km das cidades sedes dos eventos referidos nos itens anteriores – art. 1º, I, II e III; Delimitação dos Contratos: Cabe à Autoridade Pública Olímpica (APO) e ao Grupo Executivo GECOPA 2014 a definição, respectivamente, da Carteira de Projetos Olímpicos e do Plano Estratégico das Ações do Governo Brasileiro necessários para a realização das Olimpíadas/Paraolimpíadas e da Copa de 2014 - art. 1º, I e II; Opção: A opção pela utilização do RDC deve constar…

FEAD – CENTRO DE GESTÃO EMPREENDEDORA LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Belo Horizonte 2015 LUCAS MARTINS DE ALMEIDA O USO DA LICITAÇÃO NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E/OU INDIRETA NO SISTEMA BRASILEIRO. Projeto de pesquisa apresentado como requisito parcial para aprovação na disciplina do Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso, da Faculdade de Direito da FEAD.…

BIBLIOGRAFIA RECOMENDADA CURRICULUM RESUMIDO DO PROFESSOR 2. TEXTO PARA ESTUDO 2.1 INTRODUÇÃO 2.2 GERENCIAMENTO DAS AQUISIÇÕES DO PROJETO 2.2.1 O QUE CONTRATAR EM PROJETOS? 2.2.2 A DECISÃO DE FAZER OU CONTRATAR 2.2.3 SELEÇÃO DO TIPO DE CONTRATO 2.2.4 PLANO DE GERENCIAMENTO DAS AQUISIÇÕES 2.2.5 DECLARAÇÃO DO TRABALHO (STATEMENT OF WORK - SOW) 2.2.6 CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO (PRÉ-REQUISITOS OU ELIMINATÓRIO E FACULTATIVOS OU CLASSIFICATÓRIOS) 2.2.7 DOCUMENTOS DE AQUISIÇÃO 2.2.8 COMPRAS…

INFORMAÇÕES DO PROJETO |IDENTIFICAÇÃO DOS ORIENTADORES | Matrícula: xx Nome: Glaucia Maria de Araujo Ribeiro CPF: xx RG: xx Endereço: xx Número: xx Complemento: xx

OBRAS E SERVIÇOS Para definir o objeto da licitação, o administrador deve estar atento às peculiaridades do objeto e às diferentes exigências da Lei de Licitações na contratação de obras, serviços ou compras. No caso de execução de obras e prestação de serviços, as licitações somente poderão ser realizadas quando: Houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório; Existir orçamento detalhado

Contratos de obra Pública e Prestação de Serviços O contrato de obra pública é o ajuste levado a efeito pela Administração Pública com um particular, que tem por objeto a construção, a reforma ou a ampliação de certa obra pública.. Já o contrato de serviço é o acordo celebrado pela Administração Pública ou por quem lhe faz as vezes com certo particular, mediante o qual este lhe presta utilidade concreta de seus interesses. Consideram-se serviços a demolição, o conserto, instalação,…

LICITAÇÃO 2013 Licitações Licitação é o conjunto de procedimentos administrativos, legalmente estabelecidos, através do qual a Administração Pública cria meios de verificar, entre os interessados habilitados, quem oferece melhores condições para a realização de obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações, concessões, permissões e locações. A licitação destina-se a garantir a observância do princípio constitucional da isonomia