Pre Projeto Habeas Corpus Justiça Do Trabalho

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CONSTITUCIONAL DIREITO A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE Márcio Vítor Meyer de Albuquerque Fortaleza - CE Novembro - 2007 MÁRCIO VÍTOR MEYER DE ALBUQUERQUE A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO HABEAS CORPUS E SUA IMPORTÂNCIA CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL COMO FORMA DE RESGUARDAR O DIREITO DE LIBERDADE…

CIVIL – PONTO 01 Jurisdição: natureza, conceito, características, espécies, a problemática da jurisdição voluntária, princípios, estrutura constitucional (Poder Judiciário, organização judiciária, atividade jurisdicional, atividades essenciais à Justiça), equivalentes jurisdicionais (autotutela, autocomposição, mediação e arbitragem). Jurisdição constitucional propriamente dita (controle judicial de constitucionalidade e suas espécies: ação direta de inconstitucionalidade interventiva,…

incentivando e sempre me dando forças para alcançar meus objetivos. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho de conclusão de curso a todos os meus colegas bombeiros, bravos guerreiros, que diuturnamente se dedicam a cumprir a nobre missão, cujo o lema é: “Vidas alheias e riquezas a salvar”. RESUMO O presente trabalho visa mostrar a inconstitucionalidade do Regulamento Disciplinar do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de…

A Nova Lei do Mandado de Segurança: possíveis inconstitucionalidades Ismael de Souza Lima1 RESUMO O presente artigo tem por finalidade precípua a análise da Lei n.12.016/2009, que traz nova disciplina ao Mandado de Segurança. O trabalho foi realizado a partir de pesquisa bibliográfica em livros, legislação, súmulas e jurisprudência pátrias. Esse importante instrumento processual em análise, antes regulado pela Lei n.1.533/1951 e ouras legislações esparsas, atualmente estão…

JUÍZES, VISTOS POR UM ADVOGADO CURITIBA 2012 Fernanda Vieira Doni ELES, OS JUÍZES, VISTOS POR UM ADVOGADO Trabalho apresentado como requisito parcial à obtenção de nota na matéria de Direito Constitucional I para o curso de Direito na faculdade de Ciências Humanas da Universidade Tuiuti do Paraná. CURITIBA 2012 ELES,…

sempre segurando minha mão e sustentando o meu ser, pois tudo e todos estão sob o seu querer, conforme a sua palavra, nada acontece sem a sua permissão. Ao meu orientador doutrinário Rubens Bueno Neto, por dividir seus conhecimentos e acreditar neste trabalho desenvolvido em conjunto, me auxiliando a desenvolver e ultrapassar essa etapa. Ao meu orientador metodológico Junior Argolo, por sua disciplina, e zelo com o qual sempre me tratou. Ao corpo docente da faculdade Mauricio de…

Constitucional Classificação do Estado Brasileiro: RE-GO-DE: Regime de Governo Democrático. FO-GO-RÉ: Forma de Governo Republicano. SI-GO-PRE: Sistema de Governo Presidencialismo. FOR-EST-FE: Forma de Estado Federação. TÍTULO I Dos Princípios Fundamentais Art. 1 – Fundamentos da R.F.B: SOBERANIA CIDADANIA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA VALORES SOCIAIS DO TRABALHO E DA LIVRE INICIATIVA PLURALISMO POLITICO Dica: SO-CI-DI-VA-PLU. Art. 2: São poderes da União, independents e harmônicos…

solicitar, em qualquer fase do procedimento, a presença dos seus pais ou do responsável.II - Irregularidade na oitiva informal do adolescente, ocasião em que este reportou ao agente do Parquet sua intenção de praticar o ato infracional. ( STJ - habeas corpus de n.º 9650, J. em 18/10/1999, pela Quinta Turma , relator Ministro Felix Fischer) REMISSÃO Direito à remissão MENOR - ATO INFRACIONAL EQUIVALENTE AO CRIME DE FURTO SIMPLES TENTADO - NULIDADE DO FEITO POR AUSÊNCIA DE PROVA…

RESUMO Neste estudo foi abordada a importância do instituto do habeas corpus, desde o seu aparecimento no cenário mundial, observando-se o caráter histórico desse instituto, bem como o seu surgimento no Brasil, verificando a sua incidência no âmbito constitucional, bem como na lei processual penal. O estudo se justifica e se faz relevante pois em muitos casos, verifica-se que pedidos de relaxamento de prisão ou de habeas corpus não são apreciados e muitos detentos que estão retidos,…

um caso de incompatibilidade de gêneros. Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, n. 35, p. 229-259, jun. 1991. [463966] SEN CAM AGU STJ STF 7. ______. Trabalho do preso: percepção de auxílio-previdenciário; auxílioreclusão - regime semi-aberto e exercício de atividade remunerada. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, n. 15, p. 200-210, abr./jun. 2001. [635900] STJ TST 7 8. AMARAL, Augusto Jobim do. Entre serpentes e toupeiras: a cultura do controle na…