Pre Projeto De Direito

RECONHECEU COMO DIREITO DA CRIANÇA PEQUENA O ACESSO À EDUCAÇÃO INFANTIL – EM CRECHES E PRÉ-ESCOLAS, COLOCANDO A CRIANÇA NO LUGAR DE SUJEITO DE DIREITOS EM VEZ DE TRATÁ-LA, COMO OCORRIA NAS LEIS ANTERIORES A ESTA, COMO OBJETO DE TUTELA. A LDB PROCLAMOU A EDUCAÇÃO INFANTIL COMO DIREITO DAS CRIANÇAS DE 0 A 6 ANOS E DEVER DO ESTADO. OU SEJA, TODAS AS FAMÍLIAS QUE OPTAREM POR PARTILHAR COM O ESTADO A EDUCAÇÃO E O CUIDADO DE SEUS FILHOS DEVERÃO SER CONTEMPLADAS COM VAGAS EM CRECHES E…

BARROS MELO Curso de Bacharelado em Direito MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Olinda 2012 MARLON MARQUES SIQUEIRA APLICABILIDADE DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE NO PROCESSO DO TRABALHO Anteprojeto de pesquisa apresentado ao Curso de Bacharelado em Direito das Faculdades…

prestando proteção as mulheres gestantes pobres (Art. 6.º (*) São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Em maio de 2013 por interesse dos Acadêmicos do Curso de Serviço Social junto com o CRAS, em desenvolver trabalho social no bairro Vilinha para a realização deste projeto direcionado as mulheres gestantes. Diante do…

importantes para o desenvolvimento de um país, é através de aquisição de conhecimentos que uma nação cresce, aumentando sua renda e a qualidade de vida das pessoas. Em 1996 com a aprovação da LDB (Lei de Diretrizes e Base da Educação) a educação teve por direito acesso a todos, que a partir daí propiciou grande avanço no sistema educacional no Brasil, visando que a escola se torne um ambiente da participação social, valorizando a democracia, o respeito, a pluralidade cultural e a…

1. Conceito de parto anônimo É inegável que o Estado deve assegurar o direito à vida à todos aqueles sob a sua proteção e aos que tem essa pretensão, e este direito vai além de apenas manter-se vivo, mas sim que um mínimo existencial seja garantido para que se tenha uma vida digna. Os favoráveis ao parto anônimo consideram-no uma boa evolução das rodas do enjeitados, por permitir à mulher assistência médica, social e psicológica antes, durante e após o parto. Entretanto, sob uma outra análise

SISTEMA DE ENSINO PRESENCIAL CONECTADO BACHAREl EM SERVIÇO SOCIAL NICOLLE AIRES ROCHA RIBEIRO estágio supervisionado Ii plano de estágio PROJETO DE AÇÃO: “ BEM VINDO À VIDA” Patos-PPATOS-PB2013 Patos-PB 2014 NICOLLE AIRES ROCHA RIBEIRO estágio supervisionado Ii plano de estágio Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para

planejamento familiar é livre decisão do casal, competindo ao Estado propiciar recursos educacionais e científicos para o exercício deste direito, vedada qualquer forma coercitiva por parte de instituições oficiais ou privadas (C.F; Cap.VII. Art.226°,§ 7º). A informação adequada em Planejamento Familiar é de fundamental importância, pois possibilita ao cliente exercer seus direitos, reconhecer métodos contraceptivos e fazer escolhas com autonomia. Deve abranger orientações sobre métodos,…

Em um ano, o índice de 9,36 mortes para cada mil nascimentos baixou para 4,33 em Ourinhos (SP). Investimentos em recursos humanos, equipamentos e projetos são os motivos da queda no Índice de Mortalidade Infantil de 2012 para 2013. Com a assistência na rede pública, as gestantes têm seguido as orientações de saúde do pré-natal ao pós-parto. A redução coloca o município em posição privilegiada no ranking do estado de São Paulo, onde a taxa de mortalidade infantil já é a menor do país.…

PROJETO INTEGRADOR ENGENHARIAS 2013.1 CARTILHA DE ORIENTAÇÃO SUMÁRIO 1) APRESENTAÇÃO...................................................................................................................... 3 2) REGULAMENTO ...................................................................................................................... 3 3) CRITÉRIOS PARA A AVALIAÇÃO DO TRABALHO FINAL ............................................ 6 4) CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS ALUNOS ............

CÂMARA DOS DEPUTADOS Diretoria Legislativa Diretor: Afrísio Vieira Lima Filho Centro de Documentação e Informação Diretor: Adolfo C. A. R. Furtado Coordenação Edições Câmara Diretora: Heloísa Helena S. C. Antunes Supervisão: Secretaria-Geral da Mesa Projeto gráfico de capa e miolo: Patrícia Weiss Diagramação: Alessandra König e Mariana Rausch Chuquer Pesquisa e revisão: Seção de Revisão 1989, 1ª edição; 1993, 2ª edição; 1994, 3ª edição; 1997, 4ª edição; 2000, 5ª edição; 2003, 6ª edição;…