Pre Projeto Crimes Hediondos

devem ser feitos por negros. Porém, devemos considerar que o racismo brasileiro esta acompanhado pelo seu oposto: a miscigenação. Contudo, a miscigenação não exclui os preconceitos. Nossa última constituição coloca a discriminação racial como um crime inafiançável. Entre nossas discussões, entendemos que ao mesmo tempo, temos horror ao racismo e admitimos publicamente que o Brasil é um país racista. Este trabalho será divido em três partes, nas quais temos o objetivo de mostrar a…

publico para questões rotuladas como injustiças, no âmbito jurídico. Assim exemplificando casos em que ocorreram realmente mudanças no ordenamento jurídico que só ocorreram pelo impulso da mídia. Palavras-chave: Direito Penal. Persuasão Midiática. Crimes. Legislação. ABSTRACT This monograph deals with the Influence of Media in Criminal Law with a focus on modes of persuasion that the media uses to influence the creation of new criminal laws . Featuring a study that is explored…

UNIVERSIDADE DO EXTREMO SUL CATARINENSE – UNESC CURSO DE DIREITO SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS CRICIÚMA, 2007 SUZANA MAZON BENEDET A PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NOS CRIMES SEXUAIS PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES COM MENOS DE 14 ANOS Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado para obtenção do grau de…

2012 WESLLEY RIBEIRO VIEIRA TÉCNICAS DE COMUNICAÇÃO ORAL E ESCRITA Prof.ª CAROL SAMBATI O USO DA INTERNET NA DISSEMINAÇÃO DA PEDOFILIA Projeto de pesquisa apresentado a Faculdade de Ciências Jurídicas Gerenciais e Educação – UNIC/SINOP, como parte dos pré-requisitos para aprovação na disciplina de Técnicas de Comunicação Oral e Escrita, do curso de Tecnologia em Gerenciamento em Redes de Computadores. …

para melhorar transporte público São Paulo anula reajuste de pedágios em 2013 PM do Rio sequer iniciou investigação sobre excessos Dilma Rousseff propôs ainda uma nova legislação que considere a "corrupção dolosa [quando há intenção] como crime hediondo", com penas mais severas. A presidenta pediu ainda agilização na implantação da Lei de Acesso à Informação. "Quero propor o debate sobre a convocação de um plebiscito popular que autorize um processo constituinte específico para…

DEMOCRÁTICO DE DIREITO Rio de Janeiro 2015 JOÃO VICTOR TEDESCO DE VASCONCELLOS TIPIFICAÇÃO DO TERRORISMO À LUZ DO PL 499/2013 E A (IM)POSSIBILIDADE DE RETORNO DO ATO INSTITUCIONAL Nº 5 NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão de Curso I sob orientação da Professora M.Sc. Tatiane Duarte do Santos. Rio de Janeiro 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 JUSTIFICATIVA…

por transparência e mecanismos de integridade" deve ser intensificada em todo o mundo. Corrupção no Brasil: Crime hediondo muda alguma coisa? O projeto de lei tramitava no Legislativo desde 2011. As manifestações que se disseminaram pelo país, contudo, fizeram com que os senadores o colocassem em pauta e o aprovassem em regime de urgência. A proposta tornou hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidores públicos), peculato…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989 obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres Individuais…

seja, qualquer pessoa, de qualquer idade, é presa. 2) Visão da população: - 90% é a favor, e 60% acha que isso reduzirá a criminalidade - 8 PECs têm como objetivo alterar a maioridade penal.: Pec 90: imputáveis aos 13 anos se cometerem crimes hediondos. Pec 83: maioridade e voto obrigatório aos 16. 3) Visão dos especialistas: - Prof. Melina Fachin da UFPR diz que isso é incostitucional, posto que é cláusula pétrea - Dr. Pedro Bodê da UFPR defende o ECA e não concorda com a…