Pratica 3 Contestação Juarez Dos Santos

a honra e o bom nome no seio da comunidade em que vive. Se não havia razão legítima para explicar o assento, reveste-se a conduta de quem o promoveu do caráter abusivo e ilícito.” (o grifo é nosso) (THEODORO, Humberto Jr. Dano Moral, 2 ª ed., ed. Juarez de Oliveira, São Paulo, 1999, pág. 27 e 29). A jurisprudência é cediça neste sentido: “DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NO SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DOS BANCOS LTDA. AVAL PRESTADO. NEGATIVAÇÃO QUE SUBMETEU O…

período de 4 anos, mas renuncia, ainda no ano da eleição. • Motivos da renúncia: ➢ Oposição da oligarquia cafeeira; ➢ Insatisfação causada pelo ENCILHAMENTO – crise economica ➢ Deodoro dissolve o Congresso Nacional em 3 de novembro de 1891; ➢ Greve na Estrada de Ferro Central do Brasil; ➢ Primeira Revolta da Armada - ameaça do almirante Custódio de Melo de bombardear o Rio de Janeiro. 2. Floriano Peixoto (1891/1894) •…

entregar mais da metade de seu território pela irrisória soma de um pouco mais de 6 dólares por quilômetros quadrados. N o ano de 1858 instala-se a Guerra da Reforma, liderada por Benito Júarez, o primeiro e único presidente indígena (zapoteca) que teve o México. A guerra prolongou-se até o ano 1861, momento em que Juarez vence os conservadores, estabelecendo a unidade nacional. Porém, nesse mesmo ano o exército francês decide invadir o país, justificando a ação pelo não pagamento da…

Afirma Didier : “ Constituição é clara ao prescrever a tutela reparatória e a tutela preventiva. Grande evolução. A proliferação das ‘cautelares satisfativas’ —medidas urgentes de mérito concedidas mediante o procedimento cautelar— é a demonstração prática da necessidade de adequação às situações de urgência; é a resposta da comunidade jurídica à ausência legislativa de uma medida adequada à tutela dos direitos em estado de periclitação.” “Estamos diante do mais alto grau de abstração…

cultural de uma época. Através de jornais e revistas, é possível entrever os caminhos percorridos por toda uma geração, bem como compreender a própria historicidade dos meios de comunicação de um país. Para tanto, é preciso considerar a relação entre prática jornalística, aspectos sociais, culturais, políticos e o contexto histórico em que esses fatores estão inseridos. No Brasil, é possível elencar, de maneira breve, dois tipos de imprensa: aquela que transmite a cultura de massa, por…

PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO E RESSARCIMENTO COM REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO NA PRESENÇA APENAS DE CONCILIADOR. AUSÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA ESCRITA OU ORAL. ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA DE FURTO DE CONTESTAÇÃO, DOCUMENTOS E PEN DRIVE HORAS ANTES DA AUDIÊNCIA. DECRETAÇÃO DA REVELIA PELO JUIZ DA CAUSA. POSSIBILIDADE. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. DESISTÊNCIA DA COMPRADORA POR JUSTO MOTIVO: EXISTÊNCIA DE RESTRIÇÃO NO RGI. VIOLAÇÃO AO DEVER DE…

pedido para o fim de condenar os réus ao pagamento de danos materiais, morais, estéticos, bem como requereu a fixação de pensão mensal pelo período de inabilitação e a constituição de capital. Juntou documentos às fls. 20 a 64. Os réus apresentaram contestação às fls. 75 a 89, alegando a culpa concorrente do autor, porquanto não possuía habilitação para dirigir motocicleta, vindo concorrer culposamente no acidente, bem como requereu a denunciação à lide a seguradora HDI Seguros S/A, bem…

fechar o Congresso a 1º de Maio”, seguida dos dizeres: “A sorte está lançada. Quem quiser enganar-se que se engane ou acredite nas ‘boas intenções’ do sr. João Goulart e seu Governo dominado por nacionalistas, negocistas, comuno-carreiristas e afins”.3 Na madrugada do dia 31 de março do mesmo ano, a movimentação de tropas vindas de Juiz de Fora do Estado de Minas Gerais para o Rio de Janeiro, daria início ao processo golpista, instalando um regime militar no Brasil que duraria duas…

Ricardo Rüdiger Gilberto Keller de Andrade Jaderson Costa da Costa Jerônimo Carlos Santos Braga Jorge Campos da Costa Jorge Luis Nicolas Audy (Presidente) José Antônio Poli de Figueiredo Lauro Kopper Filho Maria Eunice Moreira Maria Helena Menna B. Abrahão Maria Waleska Cruz Ney Laert Vilar Calazans René Ernaini Gertz Ricardo Timm de Souza Ruth Maria Chittó Gauer EDIPUCRS: Jerônimo Carlos Santos Braga – Diretor Jorge Campos da Costa – Editor-chefe ANTONIO HOHLFELDT…

Jurídicos. São Paulo: Atlas, 2010. VIANA Martins Joseval. Manual de Redação Forense e Prática Jurídica. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2009. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR: BITTAR, Eduardo C. B. Linguagem Jurídica. São Paulo: Saraiva, 2007 DELMANTO, Dante. Defesas que fiz no júri. São Paulo: Saraiva, 1980. PALAIA, Nelson. Técnica de petição inicial. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 1995. _____. Técnica da contestação. São Paulo: Saraiva, 1997. PETRI, Maria José C. Argumentação lingüística e…