Peças

CASOS 2ª UNIDADE CASO 07 Teresa, solteira, é proprietária da Chácara Aconchego, com área de 10 ha, registrada com o número de matrícula R.3 – 10.201, no cartório de registro da situação do imóvel, e avaliada em R$ 60.000,00, sendo a terra nua equivalente a R$ 20.000,00. As benfeitorias e o seu proveito econômico valem aproximadamente R$ 40.000,00, porquanto a proprietária ali cultiva hortaliças e pequenos animais destinados a prover o sustento próprio e de familiares. No dia 21 de julho de 200X, na parte da manhã, Teresa recebeu a visita de Tardim, casado, e este lhe exibiu uma escritura pública na qual constava a compra e venda da Chácara Aconchego, figurando o interpelante como outorgado e o divorciado César como outorgante. Tardim, após cientificar Teresa sobre a aquisição do imóvel, concedeu-lhe prazo de dez dias para que ela procedesse à sua desocupação, sob pena da adoção das medidas judiciais pertinentes, sem prejuízo do desforço pessoal. Ainda, Tardim acrescentou que logo iniciaria o cercamento da parte leste da propriedade, o que, de fato, fez. Em consulta ao cartório de registro de imóveis, Teresa observou que o instrumento de compra e venda fora ali prenotado, porém, no prazo legal, o oficial do registro suscitara dúvida perante o juízo de registros públicos ante a evidência de inconsistências de dados verificadas entre a matrícula e o título translativo, cujo pleito fora julgado procedente pelo juízo registrário. Por fim, Teresa verificou, também, que…

FACULDADE SANTO AGOSTINHO - FSA DIRETORIA DE ENSINO NÚCLEO DE APOIO PEDAGÓGICO - NUAPE COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PROGRAMA DE DISCIPLINA I-IDENTIFICAÇÃO MISSÃO A Faculdade Santo Agostinho tem como missão promover a formação de profissionais competentes nas suas áreas de atuação, a partir de uma qualificação com base humanística que os habilite como cidadãos conscientes e éticos a desempenharem o papel de críticos, construtores e transformadores…

RODRIGO MARTINS MAT 200202274384 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SALVADOR BAHIA Processo nº ... JUAREZ DOS SANTOS e sua esposa LUCIA DOS SANTOS, já qualificados no processo em epígrafe, por seu advogado, com endereço profissional na ..., para fins do art. 39, I do Código de processo Civil, nos autos da AÇÃO PAULIANA, que tramita pelo rito ordinário, movida por LOURIVAL BRAGA, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO expor e requerer o…

AULA 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor …

Aula 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é…

Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-juiz, para que diga o direito no caso concreto. 2. Elementos Deve ela indicar (art. 282 do CPC): I – o juiz ou tribunal a que é dirigida (EM CAIXA ALTA). II – as partes – autor e réu…

[pic] Curso de Direito Campus: Menezes Côrtes Nome: Ricardo Florencio de França 2011.2 - Prática Simulada III – Semana 10 EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL Processo nº xxx JUAREZ DOS SANTOS, brasileiro, casado, engenheiro, portador da carteira de identidade ____________, inscrito no CPF nº441.203.179-1 e LUCIA DOS SANTOS, brasileira, casada, professora, portadora da carteira de identidade _______________, inscrita no CFP…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL PROCESSO: XXXXXXXXXXXXXXX JUAREZ DOS SANTOS E LUCIA DOS SANTOS domiciliados na rua Montevidéu, n° 800, Madureira, nesta cidade, nos autos do processo acima mencionado, cujo Autor é LOURIVAL BRAGA, vem, através dos advogados subscritores, oferecer a sua, vem, através dos advogados subscritores, oferecer a sua CONTESTAÇÃO DA AÇÃO AJUIZADA Trata-se de ação pelo rito ordinario proposta pela Autor,…

controlados, coube aos militares a vanguarda das ações contra o governo. Dois anos depois eclodiram os levantes de 1924 e pouco mais tarde formou-se a Coluna Prestes. Que ano foi o de 1924, os tenentes começaram a manifestar os anseios reformistas da sociedade urbana. A República de 1889 apresentava fraturas irremediáveis e foi então que o tenentismo reapareceu, organizado e já não com a espontaneidade heróica de 1922. O levante para derrubar Arthur Bernardes, sob o comando de…

............................................................... 20 2.9 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO ................................................................................... 22 2.10 PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA .................................................................................... 23 2.11 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO .......................................................................................... 23 2.12 PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE / PROPORCIONALIDADE…