Portaria 453 Capitulo 3 Obrigações Básicas

letra b, da Constituição Federal. 2 TÍTULO I Da Lei de Orçamento CAPÍTULO I Disposições Gerais Art. 2o A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, universalidade e anualidade. § 1o . Integrarão a Lei de Orçamento: I - Sumário gera l da receita por fontes e da despesa por funções do Governo;3 II - Quadro demonstrativo da Receita e Despesa…

RISCOS AMBIENTAIS MARCENARIA VENEZA MARCENARIA E CARPINTARIA MASCARIM MUNHOZ LTDA ME AMPARO - 2011 MEMORIAL DESCRITIVO PPRA PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS NORMA REGULAMENTADORA N.º 09 (NR-9) - PORTARIA N.º 3214, DE 08/06/78 - MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO. EMPRESA MARCENARIA E CARPINTARIA MASCARIM MUNHOZ LTDA ME RUA PORTUGAL, Nº 185 TELEFONE/FAX: (19) 3808-3227 …

2.3.3 DIGITADOR DE LAUDOS 16 2.3.4 ENFERMEIRO 16 2.3.5 MÉDICO RADIOLOGISTA– 16 2.3.6 RECEPCIONISTA 17 2.3.7 SEGURANÇA 17 2.3.8 SERVIÇOS GERAIS – 17 2.3.9 TÉCNICO EM CONTABILIDADE – 17 2.3.10 TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA 18 2.3.11 TELEFONISTA 18 3. FORMA JURÍDICA 18 3.1 ENQUADRAMENTO TRIBUTÁRIO 18 3.2 INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO SOCIAL 19 5. NORMA REGULAMENTADORA 32, SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO EM SERVIÇOS DE SAÚDE 27 5.1 NR 7 - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL

mesmo tempo em que se evidencia a sua política econômica e financeira. O embasamento legal é a Lei Federal nº 4.320/64, que oferece modelo padronizado de demonstrativos (anexos), com as alterações sofridas através da Portaria nº 42/1999 do Ministério do Planejamento (SOF), e Portaria nº 163/2001 do Ministério do Planejamento (SOF) junto com o Ministério da Fazenda (STN). Compõe a classificação da despesa pública, quatro grandes grupos, que em termos gerais, consiste em: institucional,…

autônomos e pelas pequenas e micro-empresas. Saúde do trabalhador na área do trabalho (Lei nº. 6.514/77 e Portaria nº. 3.124/78 do Mtb). Saúde do trabalhador na área da previdência social (Lei nº. 8.213/91 e Decreto nº. 3.048/99). Vigilância em saúde do trabalhador no SUS. Princípios da vigilância em saúde do trabalhador (Portaria 3.120/98 do MS). Saúde do trabalhador e Normas Operacionais Básicas do SUS. Indicadores epidemiológicos para a saúde do trabalhador. Princípio da prevenção e…

PAULO 2014 Thiago Flávio Arjona email: arjona.thiago@gmail.com Sumário INTRODUÇÃO .......................................................................................................... 4 CAPÍTULO I – DADOS PESSOAIS .......................................................................... 5 CAPÍTULO II – CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA .............................................. 6 2.1 Dados gerais da empresa…

Produtos para a Saúde GIPEIA Gerência de Investigação e Prevenção de Infeccões e Eventos Adversos PGRSS Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviços de Saúde Portaria GM/MS Portaria do Gabinete do Ministro/Ministério da Saúde Portaria MS Portaria do Ministério da Saúde Portaria SVS/MS Portaria da Secretaria de Vigilância Sanitária/Ministério da Saúde RDC/Anvisa Resolução de Diretoria Colegiada/ Agência Nacional de Vigilância Sanitária RE/Anvisa…

2012 SUMÁRIO 1 Introdução................................................................................................... 2 Antecedentes históricos.............................................................................. 3 Objetivos da segurança e medicina............................................................ 4 Importância da prevenção........................................................................... 5 Problemas no…

ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério do CREMERJ. 3. Toda menção a horário neste Edital terá como referência o horário oficial de Brasília-DF. 4. As vagas ofertadas neste Concurso Público estão distribuídas no QUADRO GERAL constante no Capítulo IV deste Edital. II. DAS PUBLICAÇÕES 1. O extrato do Edital de Abertura e da Homologação deste certame será publicado no Diário…

ADMITE, ASSALARIA E DIRIGE A PRESTAÇÃO PESSOAL DE SERVIÇOS”. Atente-se para o parágrafo segundo do artigo 2º da CLT que estabelece a figura do grupo econômico, onde as empresas que formam o referido grupo são solidariamente responsáveis pelas obrigações trabalhistas contraídas. .REQUISITOS CARACTERIZADORES DA RELAÇÃO DE EMPREGO: SÃO REQUISITOS DO CONTRATO DE TRABALHO, OU SEJA, OS ELEMENTOS DE CARACTERIZAÇÃO DA RELAÇÃO DE EMPREGO (SEGUNDO MAURÍCIO GODINHO DELGADO): A –…