Pma Ppa

do Plano Nacional de Capacitação; publicá-la em meio impresso e distribuí-la, inclusive em braile e em meio digital acessível; regulamentar os blocos de financiamento em tempo hábil para que os municípios possam elaborar os seus Planos Plurianuais - PPA. regulamentar os processos e procedimentos de acompanhamento disposto no art. 36 e da aplicação das medidas administrativas definidas no art. 42. II - aos órgãos gestores da Política de Assistência Social e aos conselhos de assistência…

Desenvolvimento Socioeconômico e Solidário PLANSEQ - Plano Setorial de Qualificação PlanSeQ ECOSOL - Plano Setorial de Qualificação Profissional e Social em Economia Solidária PNMPO - Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado PP - Política Pública PPA - Plano Plurianual PPDLES - Projeto de Promoção do Desenvolvimento Local e Economia Solidária PROEXT - Programa de Extensão Universitária PRONACOOP - Programa Nacional de Fomento ao Cooperativismo de Trabalho PRONADES - Programa…

forma, não há uma participação efetiva da sociedade. Palavras-chave: Gestão Pública. Controle Social. Transparência. LISTA DE SIGLAS LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias LOA – Lei Orçamentária Anual LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal PPA – Plano Plurianual RN – Rio Grande do Norte TCP – Transparência das Contas Públicas SMS – Secretaria Municipal de Saúde SUMÁRIO 1 PARTE INTRODUTÓRIA.......................................................................................

pelas Leis Federais nºs. 8.666/93; JECIMAR PINHEIRO MATOS Prefeito Municipal de Anamã Publicado por: Ana Célia Souza Antunes Código Identificador:7C09CEF6 GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 002/2014/TP-PMA ESPECIE: Termo de Contrato nº 002/2014/TP-PMA, oriundo do Tomada de Preço nº. 001/14. PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAMÃ e Construções e Transportes Epaminondas Ltda. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada na execução de serviços de…

enquanto compulsórios e facultativos. A responsabilidade pelos BEs é do Município, para tanto, devendo constituir 1 A Regulamentação dos Benefícios Eventuais se apresenta como uma das Metas de Gestão do SUAS e estratégia para implementação da PMAS, elaboradas na V Conferência Nacional de Assistência Social. 2 Reflexão extraída da apresentação do Caderno de Estudo nº 12 do MDS, sobre os benefícios eventuais. regulamentação através do CMAS e definição orçamentária a partir do FMAS.

enquanto compulsórios e facultativos. A responsabilidade pelos BEs é do Município, para tanto, devendo constituir 1 A Regulamentação dos Benefícios Eventuais se apresenta como uma das Metas de Gestão do SUAS e estratégia para implementação da PMAS, elaboradas na V Conferência Nacional de Assistência Social. 2 Reflexão extraída da apresentação do Caderno de Estudo nº 12 do MDS, sobre os benefícios eventuais. regulamentação através do CMAS e definição orçamentária a partir do FMAS.

Estadual de Assistência Social CADERNO DE ORIENTAÇÕES TÉCNICAS SOBRE OS GASTOS NO PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DAS EQUIPES DE REFERÊNCIA DO SUAS FMAS – Fundo Municipal de Assistência Social PPA – Plano Plurianual CNAS – Conselho Nacional de Assistência Social CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social PMAS – Plano Municipal de Assistência Social MDS – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome SNAS – Secretaria Nacional de Assistência Social PNEP/SUAS – Política Nacional…

bem como com a ajuda internacional. Entre as entidades internacionais atualmente envolvidas com essa questão estão o PMA – Programa Mundial de Alimentos (agência da ONU), o UNICEF, o PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, a OPS – Organização Pan-Americana da Saúde (Escritório Regional para as Américas da OMS – Organização Mundial da Saúde) e a USAID. O PMA é uma das fontes mais importantes de recursos externos nessa área, em geral, por meio da doação de…

técnica e profissional passou a ter na política educacional brasileira. A perspectiva oficial é de que tal modalidade de ensino consuma 11,8% dos recursos orçamentários alocados a programas educacionais ao longo do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Em comparação ao PPA 2008-2011, esse número significa um crescimento de 4% da www.pontodosconcursos.com.br | Prof. Leandro Signori 57 Atualidades – Teoria e Exercícios – TFCE – TCU Aula 04 – Política e Sociedade Brasileira - II Prof.…

geograficamente definida que contemple as necessidades de consumo calórico mínimo de um indivíduo. Já o governo brasileiro, apesar de não dispor de linhas oficiais de pobreza e de indigência, usou como referência na elaboração do Plano Plurianual (PPA) para o período 2004-2007 a proporção de pessoas que possuem rendimento familiar per capita de até meio salário mínimo ou de até um quarto do salário mínimo, respectivamente. O que há em comum entre essas definições é a utilização…