Plano Municipal De Gestão De Recursos Hidricos

1. INTRODUÇÃO A água é um recurso essencialmente importante para inúmeras atividades, sendo utilizada no cultivo e produção de alimentos, símbolo político e cultural, para entretenimento recreativo, e outras diversas atividades (CASTRO, 2005). Segundo Leray (1982) na história das civilizações, muitas cidades se formaram às margens dos rios, construíram seus impérios, beberam suas águas, irrigaram suas plantações, lançaram seus dejetos e contraíram doenças vinculadas à água. Apesar…

RECURSOS HÍDRICOS LEI Nº 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 WANDER. COBRANÇA:  COBRANÇA A cobrança pelo uso da água é uma questão polêmica, mas está autorizada pelos arts. 19 a 22 da Lei 9433/97. A doutrina diz que esta cobrança já era autorizada pelo antigo Código de Águas de 1934. Os objetivos da cobrança (art. 19) são: a) Reconhecer a água como bem econômico;  b) Incentivar a racionalização do uso da água;  c) Obter recursos financeiros para o financiamento dos programas. …

1. INTRODUÇÃO A água é um recurso essencialmente importante para inúmeras atividades, sendo utilizada no cultivo e produção de alimentos, símbolo político e cultural, para entretenimento recreativo, e outras diversas atividades (CASTRO, 2005). Segundo Leray (1982) na história das civilizações, muitas cidades se formaram às margens dos rios, construíram seus impérios, beberam suas águas, irrigaram suas plantações, lançaram seus dejetos e contraíram doenças vinculadas à água. Apesar…

CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG Mariana Heilbuth Jardim Orientadora: Prof. Dra. Maria Augusta Almeida Bursztyn Dissertação de Mestrado Brasília, DF - julho de 2010 UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA CENTRO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS NA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS: O CASO DO MUNICÍPIO DE EXTREMA-MG Mariana Heilbuth Jardim…

PROJETO EM ANDAMENTO: GESTÃO DE RISCO HÍDRICO NO ESPAÇO BRASILEIRO: O CASO DO MUNICÍPIO DE BELO-HORIZONTE, MG. UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS INSTITUTO DE GEOCIÊNCIAS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM GEOGRAFIA: CURSO DE MESTRADO ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: ORGANIZAÇÃO DO ESPAÇO CANDIDATA DA SELEÇÃO 2010: CINDY OLIVIER 1. Introdução No Brasil de maneira geral, o processo de urbanização acelerado participou na multiplicação

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS DIRETORIA DE PROGRAMA DE IMPLEMENTAÇÃO Gerência de Implementação dos Instrumentos da Política PROCEDIMENTOS TÉCNICOS PARA ENQUADRAMENTO DE CORPOS DE ÁGUA – DOCUMENTO ORIENTATIVO Autor: Jörgen Michel Leeuwestein – Chefe de Núcleo de Enquadramento (jorgenml@yawl.com.br) Co-autor: Roberto Alves Monteiro – Gerente de Implementação dos Instrumento da Política…

EXPERIÊNCIA BRASILEIRA NA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS INTRODUÇÃO Frente a tantos movimentos visando a recuperação ambiental em nosso país, poderia levar algum estrangeiro a concluir “Os recursos naturais brasileiros são tantos em tamanha abundancia que foram necessários 500 anos para que a população percebesse que muitos são finitos e para algumas regiões já registram nítida escassez”. O Código das Águas, de 10 de julho de 1934, continha instrumentos de gestão…

país rico em recursos hídricos; contudo, 70% da água no Brasil estão no Rio Amazonas e apenas 1,6% da água situa-se no Estado de São Paulo, onde reside um quarto da população A Secretaria de Estado de Energia, Recursos Hídricos e Saneamento (SSE) é responsável pela política de abastecimento de água e saneamento do Estado de São Paulo.5 A Secretaria de Estado do Meio Ambiente é responsável pela política de meio ambiente, incluindo aspectos ambientais de gestão dos recursos hídricos.6…

PLANO DE AÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO – PAI PROGRAMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PAI AMBIENTAL PLANO DE AÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO – PAI PROGRAMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE PAI AMBIENTAL SUMÁRIO 1. 2. 3. 4. Introdução Síntese dos Programas Detalhamento dos Programas Investimento Total PAI – DE PLANO DE AÇÃO INTEGRADA– PAI DE PLANO AÇÃO INTEGRADA DE DESENVOLVIMENTO PROGRAMA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE DESENVOLVIMENTO PAI AMBIENTAL O Plano de…

respeito à legislação, o uso de recursos hídricos é regido por leis de âmbito federal, estadual e municipal. A seguir estão citados os principais artigos da Lei Federal que instituiu a Política Nacional dos Recursos Hídricos e a Legislação Municipal que instituiu o Programa de Aproveitamento de Águas (PURAE). Legislação Federal A Lei N.º 9.433, de 08 de Janeiro de 1997, Instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o…