Plano Municipal De Gestão De Recursos Hidricos

de influência direta do empreendimento, em função das limitações dos recursos humanos e financeiros disponíveis para o desenvolvimento das mesmas. Ressalta-se, que na área de influência direta é dada prioridade para as comunidades localizadas no interior, limitando-se a atuação nas capitais nas áreas onde estão localizadas as respectivas subestações, considerando que, nestas cidades, existem maiores disponibilidades de recursos e uma conscientização ambiental mais efetiva. Assim…

CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA PLANOS DE RECURSOS HÍDRICOS E ENQUADRAMENTO DOS CORPOS DE ÁGUA CADERNOS DE CAPACITAÇÃO EM RECURSOS HÍDRICOS VOLUME 5 República Federativa do Brasil Dilma Vana Rousseff Presidenta Ministério do Meio Ambiente Izabella Mônica Vieira Teixeira Ministra Agência Nacional de Águas Diretoria Colegiada Vicente Andreu Guillo (Diretor-Presidente) João…

origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais. Tal controle deve ser descentralizado e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades. Prevê, como diretriz geral de ação, a gestão integrada, e como instrumentos para viabilizar sua implantação os planos de recursos hídricos – são planos diretores que tratam do gerenciamento dos recursos hídricos. Cada bacia hidrográfica deve ter seu plano diretor, elaborado pela Agência de Águas e…

organização e análise sistematizada das informações, por meio de procedimentos e métodos, para se chegar a decisões ou escolhas acerca das melhores alternativas para o aproveitamento dos recursos disponíveis em função de suas potencialidades, e com a finalidade de atingir metas específicas no futuro, tanto em relação a recursos naturais quanto à sociedade." [2] Maria Assunção [3] argumenta que o termo Planejamento Ambiental surgiu no inicio do século XIX com pensadores como John Ruskin…

Gestão Ambiental Sumário 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) 2 2. Licenciamento Ambiental 3 O que é o Licenciamento Ambiental? 3 TIPOS DE LICENÇAS AMBIENTAIS 3 COMO OBTER UMA LICENÇA AMBIENTAL 3 3. ÓRGÃOS AMBIENTAIS 5 FEDERAIS 5 ESTADUAIS 6 MUNICIPAIS 9 4. Órgãos e Programas que influenciam em São Paulo. 10 5. Legislação 12 6. Fontes 18 1. Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA) O SISNAMA surge através da publicação da Lei 6938/81, que dispõe sobre

Comunicação Social Robinson Almeida Secretário do Meio Ambiente Juliano Matos Diretor Geral do INGÁ Julio Cesar de Sá da Rocha Chefia de Gabinete Danielle Thomaz Ferreira Cintra Procuradoria Jurídica Jorge Rocha Diretoria de Planejamento de Recursos Hídricos José George Santos Diretoria de Monitoramento e Informação Wanderley Matos Diretoria de Regulação Luiz Henrique Pinheiro Diretoria Socioambiental Participativa José Augusto de Castro Tosato Diretoria Administrativa e Financeira…

domésticos. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 12 2 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 3.1 Objetivo Geral 3.2 Objetivos Específicos 4 PÚBLICO-ALVO 5 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 6 METODOLOGIA 7 CRONOGRAMA DE ATIVIDADES 8 RECURSOS 8.1 Humanos 8.2 Materiais 8.3 Tecnológicos 8.4 Financeiros 9 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO 9.1 Indicadores Quantitativos 9.2 Indicadores Qualitativos 10 RESULTADOS ESPERADOS 11…

vegetação em Área de Preservação Permanente-APP  define os casos excepcionais em que o órgão ambiental competente pode autorizar a intervenção ou supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente-APP para a implantação de obras, planos, atividades ou projetos de utilidade publica ou interesse social, ou para a realização de ações consideradas eventuais e de baixo impacto ambiental.  A autorizacao de intervencao ou supressao de vegetacao em APP depende da…

NA REGIÃO OESTE A gestão dos recursos hídricos Índice Introdução 3 Gráficos 4 Conclusão 9 Bibliografia 11 Introdução Na viragem do seculo XX para o século XXI, o reconhecimento de que a água é um bem de todos, não só das gerações atuais como também das que lhes sucederão, implica a adoção do princípio da precaução e uma política de gestão racional e equilibrada dos recursos hídricos, cujo…

preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. § 2º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei. § 3º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente…