DIREITO PENAL

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do agente (liberdade, patrimônio). ATENÇÃO: A imposição da pena de pende do devido processo legal. Por este motivo, não se deve chamar transação penal de pena. Transação penal não é pena, não é espécie de sanção penal; é medida despenalizadora. Fundamentos da pena: A doutrina reconhece três fundamentos da pena. I- Fundamento político-estatal = Sem a pena o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo capaz de reagir com eficácia diante das infrações. II- Fundamento psicossocial = A pena satisfaz o anseio de justiça da comunidade. III- Fundamento ético-individual = A pena permite ao próprio delinquente liberar-se de algum sentimento de culpa. 2. FINALIDADES DA PENA • Escola clássica = Carrara. Para esta escola, a pena surge como forma de prevenção de novos crimes. A pena serve para defesa da sociedade. A pena é uma necessidade ética, reequilíbrio do sistema. Jakobs fala do reequilíbrio do sistema nos dias atuais,…

normas urbanas de prestígio atuais. COMENTÁRIOS Essa obra pretende contribuir para a formação docente, para que as professoras e os professores de português e de outras disciplinas conheçam mais profundamente e com melhores bases teóricas o seu objeto de trabalho, o português brasileiro. As propostas contemporâneas de educação em língua materna rejeitam veementemente o tradicional “ensino de gramática”, no qual a maior parte Livro V - DIDÁTICA DO PORTUGUÊS…

apenas uma realidade brasileira, mas mundial. Isso porque até mesmo em países a exemplo de Luxemburgo, que inaugurou a TV digital em setembro de 2006, da Holanda, cuja fase de finalização dos testes ocorreu em dezembro do mesmo ano, ou ainda dos Estados Unidos e da Inglaterra, pioneiros nos testes e nas inovações dessa tecnologia televisiva, houve muitos erros antes dos acertos que viabilizaram as primeiras transmissões. Em muitos países do mundo, a transição do sistema…

diretos, bem como um movimento sem precedentes de investimentos brasileiros no exterior. Isto tem tido reflexos importantes na própria ação diplomática junto a outros governos e instituições internacionais. Ao mesmo tempo, o maior peso do Brasil no cenário econômico mundial e os indicadores de desempenho econômico do país levaram a uma crescente demanda por sua participação em foros externos de prestígio e com capacidade propositiva para influir nos processos…

Simulation, que demonstraram uma empatia e deram uma verdadeira aula de trabalho cooperativo. RESUMO Este trabalho de conclusão de Curso foi elaborado com base na realização do Jogo de Negócios – Management Business Simulation, realizado pela FGV, do qual participaram nove empresas. Sendo que oito eram sociedades anônimas de capital aberto, formadas por colegas de MBA e uma estatal administrada pelo jogo. O jogo tinha como objetivo simular os desafios cotidianos enfrentado…