DIREITO PENAL

Bibliografia - Tratado de Direito Penal – Bitencourt. - Curso de Direito Penal – Rogério Greco. - Curso de Direito Penal – Rogério Sanches. Aula 1 – 21.01.2013 TEORIA GERAL DA PENA 1. CONCEITO E FUNDAMENTOS DA PENA Conceito: Pena é espécie de sanção penal (ao lado da medida de segurança). É resposta estatal ao infrator da norma incriminadora (crime ou contravenção penal), consistente na privação ou restrição de determinados bens jurídicos do agente (liberdade, patrimônio). ATENÇÃO: A imposição da pena de pende do devido processo legal. Por este motivo, não se deve chamar transação penal de pena. Transação penal não é pena, não é espécie de sanção penal; é medida despenalizadora. Fundamentos da pena: A doutrina reconhece três fundamentos da pena. I- Fundamento político-estatal = Sem a pena o ordenamento jurídico deixaria de ser um ordenamento coativo capaz de reagir com eficácia diante das infrações. II- Fundamento psicossocial = A pena satisfaz o anseio de justiça da comunidade. III- Fundamento ético-individual = A pena permite ao próprio delinquente liberar-se de algum sentimento de culpa. 2. FINALIDADES DA PENA • Escola clássica = Carrara. Para esta escola, a pena surge como forma de prevenção de novos crimes. A pena serve para defesa da sociedade. A pena é uma necessidade ética, reequilíbrio do sistema. Jakobs fala do reequilíbrio do sistema nos dias atuais,…

Universidade do Grande Rio “Prof. José de Souza Herdy” UNIGRANRIO Shirley Seam de Lima de Alvarenga Celeste R. Lourenço A inclusão escolar: Dislexia em foco “Fui totalmente desestimulado em dias de escola. E nada é mais desencorajador do que ser marginalizado em sala de aula, o que nos leva a sentirmo-nos inferior em nossa origem humana.” Winston Churchill.…

Foucault Organização , introdução e Revisão Técnica de Roberto Machado SABOTAGEM www.sabotagem.cjb.net Índice I Verdade e poder 4 II Nietzsche, a genealogia do poder 12 III Sobre a justiça popular 23 IV Os intelectuais e o poder 41 V O nascimento da medicina social 46 VI O nascimento do hospital 57 VII A casa dos loucos 65 VIII Sobre a prisão 73 IX Poder−corpo 81 X Sobre a…

Conselho Federal de Contabilidade, 2013. 1202 p. 1. Pronunciamentos Técnicos – Contabilidade - Brasil. 2. Orientações Técnicas Contabilidade. I. Título. CDU – 657(81)(083.74) Ficha Catalográfica elaborada pela Bibliotecária Lúcia Helena Alves de Figueiredo CRB 1/1.401 COMITÊ DE PRONUNCIAMENTOS CONTÁBEIS Apresentação O Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que juntamente com a Abrasca, Apimec Nacional, BM&FBovespa, Fipecafi e Ibracon formam o Comitê de…

preconceito linguístico 3. De língua materna a língua paterna - do vernáculo à normatização SINÓPSE A obra apresenta: - uma concepção de língua baseada nas atuais investigações que definem a linguagem como um fenômeno sociocognitivo; - dedica-se à investigação do fenômeno da mudança linguística: como e por que as línguas mudam; - a história da fonologia da língua, mostrando as principais mudanças ocorridas desde o latim até o português brasileiro…

a partir dos manuais de economia publicados desde o final dos anos 1940, conforme o conjunto de variáveis selecionado ou o peso a elas atribuído. De um modo geral, os modelos originários se preocupavam de forma mais intensiva com as chamadas grandes variáveis macroeconômicas que compõem as contas nacionais, no sentido em que foram elaboradas e aperfeiçoadas por Simon Kuznets.2 Muito particularmente, o elemento central que chamava atenção era o nível de poupança,…

sentido o Governo Federal criou o Plano Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci). Este trabalho demonstra que, apesar de o Poder Executivo deter posição de destaque na elaboração e condução das políticas públicas, a participação do Poder Legislativo pode contribuir para o aperfeiçoamento da atuação governamental. Para isso, faz a apresentação do programa e suas dezenas de ações na versão inicialmente proposta pelo Executivo, bem como na versão final aprovada após…