Planejamento Anual Port 8º E 9º Ano

vacatio legis de 120 dias, seria válida a aplicação do prazo de cinco anos às ações ajuizadas a partir de então, restando inconstitucional apenas sua aplicação às ações ajuizadas anteriormente a essa data - a decisão refere-se à data de 09/06/2005, marco do decurso do vacatio legis da Lei Complementar nº 118/2005. Considerando que a presente ação foi proposta em 09/06/2010, é de se aplicar o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, a partir da data do ajuizamento, em relação aos…

1. Os menores de 16 anos................................................. 7.1.2. Os privados do necessário discernimento por en fermidade ou deficiência mental.................................. 7.1.3. Os que, mesmo por causa transitória, não pude rem exprimir sua vontade............................................. 7.2. Incapacidade relativa.............................................................. 7.2.1. Os maiores de 16 e menores de 18 anos....................

nesses últimos meses), pelas conversas e orientações, mas principalmente pelo amor e sensibilidade com que se faz presente na minha vida. À Carol e ao Saulo, tão longe e tão perto, agradeço pela torcida e pelas palavras de incentivo ao longo desses anos de caminhada no mundo acadêmico. Ao Lucas, por também acreditar que é possível mudar e construir caminhos novos. Ao Chico pelo carinho e por ser tão compreensivo comigo nesses últimos meses, principalmente nas horas em que eu usava…

de Textos do STJ a/há 1. A preposição a usada em relação a tempo indica futuro: Daqui a duas horas sairemos; De hoje a um mês, estaremos em Natal. 2. O verbo haver, por sua vez, indica tempo passado: Chegamos a São Paulo há um mês; Há dois anos ela luta pela guarda do filho. a/para 1. Com verbos de movimento, a indica deslocamento provisório, rápido: Vieram a Brasília (vieram e voltaram ao lugar de origem); Vou ao Rio (vou e volto logo). 2. Para indicar deslocamento…

vezes com paciência inesgotável. Durante todo esse percurso manteve diálogo, fez sugestões, mais do que isso, em sua convivência tomei mais gosto pela história. Um agradecimento particular aos meus pais, Paulino e Delzira, de quem tenho recebido nestes anos de tantos esforços, seu carinho, apoio e compreensão. Compartilho com eles as alegrias do final; aos queridos irmãos, Rinaldo, Ranieri e Richard (in memoriam) e irmãs, Rosângela, Rossinete e Rosanir, com quem compartilho a vida; aos…

diverso de propostas formuladas para a proteção, "catequese" e "civilização" dos índios. Primeiramente abordam-se as ações implementadas pela Prefeitura do Alto Juruá e a Comissão de Obras Federais no Território Federal do Acre na segunda metade dos anos de 1900. A seguir são analisadas as diretrizes e os resultados da atuação do Serviço de Proteção aos Índios e Localização dos Trabalhadores Nacionais (SPILTN), e depois do SPI, no Alto Juruá. Diferentes formas de mediação exercidas pelo…

desarticulação das redes criminosas; e ainda a atenção às vítimas, com amparo psicológico, jurídico e assistencial, de forma geral, aos que se livram da exploração e encontram dificuldades para regressar à sua origem e reinserir-se na sociedade. Muitos anos após ratificar a Convenção de Palermo, por meio da qual assumiu compromissos para o enfrentamento ao TSH, o Brasil, contudo, ainda não possui leis suficientes e adequadas ao cumprimento de sua obrigação, com medidas eficazes para a…

DIÁRIO OFICIAL do Estado de Mato Grosso ANO CXXI - CUIABÁ Quinta Feira, 09 de Fevereiro de 2012 Nº 25741 PODER EXECUTIVO PODER EXECUTIVO ATO DO GOVERNADOR D I V E R S O S Lei Complementar nº 71, de 16.11.2000, alterada pela Lei Complementar nº 326, de 06.08.2008, bem como o teor do Processo nº 62156/2012, da Secretaria de Estado de Administração e Proposta nº 12/ 2012/DARH-4, da Polícia Militar, resolve Transferir, Compulsoriamente, para a Inatividade, mediante Reserva…

Alvarenga Barbosa Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) Revista Interdisciplinar de Direito da Faculdade de Direito de Valença/Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito - ano 1, n.1. (maio 1998). Juiz de Fora: Editora Associada LTDA, 2010. Publicação anual. Continuação de: Revista da Faculdade de Direito de Valença. ISSN: 1518-8167 1. Direito – Periódico – Brasil. I. Fundação Educacional D. André Arcoverde. Faculdade de Direito CDU:…

PIRES DE LIMA:1034928, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Cert-JUS Institucional - A3, Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, TRIBUNAL DE JUSTICA PIAUI-TJPI, SERVIDOR Dados: 2014.09.03 14:10:35 -03'00' Diretora: Márcia Fernanda de Morais Santos ANO XXXVI - TERESINA - PI Disponibilização: quarta-feira, 03 de setembro de 2014 - Publicação: quinta-feira, 04 de setembro de 2014 - Nº 7.586 (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ…