Personificação Da Sociedade Empresaria

BRASILEIRO O ordenamento jurídico pátrio admitiu vasta personalidade às sociedades, sejam elas civis, ou comerciais. Esta teoria foi introduzida nos hábitos brasileiros, tendo como principal responsável por tal feito, o doutrinador Teixeira de Freitas. No famoso Esboço de Código Civil, Teixeira de Freitas, malgrado a imaturidade da doutrina, sobretudo em nosso meio, apresentou a regulamentação das pessoas jurídicas, incluindo as sociedades na categoria de pessoas, mas não sem antes…

DO PLANO DE AULA Constituição Societária: Personificação Própria. Efeitos da Personificação. Nome Empresarial. Desconsideração da Personalidade Jurídica. OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: a) Qualificar a constituição empresarial. b) Identificar os efeitos da personificação c) Compreender o nome empresarial; d) Identificar a desconsideração da personalidade jurídica. ESTRUTURA DO CONTEÚDO • Constituição empresarial Efeitos da personificação • Nome empresarial • •…

Noções Gerais Conceito de Sociedade Empresária São dois os alicerces do conceito de Sociedade Empresária: _ Pessoa jurídica; _ Atividade empresarial. Pessoas Jurídicas de Direito Público são entidades criadas por lei; União, Estado, Municípios, Territórios, DF e autarquias. Pessoas Jurídicas de Direito Privado, são todas as demais: Estatais, Fundações, Associações e Sociedades. Sociedade pode ser Simples ou Empresária: A distinção entre a sociedade simples e empresária se…

O que é direito societário? Conjunto de princípios e normas que disciplinam as sociedades. E o que são as sociedades? São pessoas jurídicas de direito privado, decorrentes da união de pessoas, que possuem fins econômicos, ou seja, são constituídas com a finalidade de explorar uma atividade econômica e repartir lucros entre seus sócios. E de acordo com a lei, o que é sociedade? Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir com bens ou serviços, para o

* Ato constitutivo: é requisito formal exigido pela lei, se denomina: * Estatuto (se tratando de associações); * Contrato social (se tratando de sociedades, simples ou empresárias); * Escritura pública (se tratando de fundações, art.62, do CC). * Liceidade: é indispensável para a formação da pessoa jurídica. Nas sociedades em geral, civis e comerciais, o objetivo é o lucro pelo exercício da atividade. Nas fundações os fins só podem ser religiosos, morais, culturais ou…

Da personalização à desconsideração da personalidade: - Sociedade Empresária: conceito. ART. 981 DO CC A sociedade empresária é um instituto genérico e impessoal que abrange vários tipos de sociedade. Pode ser considerada como a reunião de pessoas que tem como objetivo exercer profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços, constituindo elemento de empresa, que vise o lucro a ser partilhado entre as pessoas que a compõem. É a…

Plano de Aula: Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características DIREITO EMPRESARIAL II Título Sociedade Ltda e Evolução Histórica .Características Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Tema Sociedade Ltda e Evolução Histórica . Características Objetivos Contextualizar a sociedade limitada e sua evolução histórica. Conceituar Sociedade Limitada e grau de responsabilidade dos sócios. Apresentar as características das sociedades limitadas. Estrutura…

horizontes e novas maneiras de gerir suas organizações para se manterem no mercado. Com isso surgiram maneiras e tipos diferentes de sociedades empresárias, uma delas é a Sociedade por Conta de Participação, que hoje vem ocupando espaço no mercado como instrumento jurídico de investimento empresarial. 2 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO A Sociedade em Conta de Participação prevista nos artigos 991 a 996 do Código Civil é a reunião de pessoas físicas ou…

Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942. O atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de…

processo de execução movido em face da Sociedade Empresária SILVER Empreendimentos Imobiliários Ltda., o oficial de justiça certificou não ter localizado a sociedade no endereço constante no contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao…