Direito empresarial

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  • Publicado : 4 de abril de 2012
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PLANO DE AULA 1
“Em vários países influenciados pelo Código francês, os códigos primitivos foram grandemente modificados e alguns, mesmo, substituídos por outros, contendo normas mais atualizadas para a solução das questões comerciais. A Espanha substituiu o Código de 1829 pelo de 1885; em Portugal, o de 1833 foi substituído pelo de 1888. Na Itália, o Código de 1865 foi revogado, em 1882, porum outro, e este, em 1942, substituído pelo Código Civil. Em muitos outros países também os códigos foram revogados ou alterados de tal modo que dos primitivos pouco resta.” (MARTINS, 2001, p. 09).  
Estabeleça a evolução do Direito Comercial, ressaltando a Influência do Código Civil Francês de 1807 e do Código Civil Italiano de 1942.
O atual cenário econômico, tomado pelo processo daglobalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando oabandono do sistema tradicional consagrado pelo Código Comercial de 1850, baseado no comerciante e no exercício profissional da mercancia - teoria dos atos de comércio, trocando-o pela adoção do sistema do empresário e da atividade empresarial - teoria da empresa.
Questão Objetiva:
Considerando os perfis da Empresa de Asquini, introduzidos no Código Civil Italiano de 1942, é incorreto afirmar:
a) operfil objetivo liga-se a aglutinação de bens necessários ao exercício da atividade empresarial;
b) o caráter subjetivo da empresa diz respeito a figura dos sócios, quem efetivamente exerce a atividade empresarial;
c) a organização dos fatores de produção, ligada a atividade empresarial nos dá o perfil funcional da empresa; V
d) o perfil corporativo relaciona-se com o patrimônio da empresa e dacontribuição dos sócios ou acionistas.
d) *duvida!

Perfil subjetivo - a empresa como empresário: quem exerce a empresa é a pessoa jurídica ou pessoa física, não seus órgãos sociais, através dos quais a pessoa jurídica explora sua atividade. Não é o empresário quem exerce atividade econômica a custa de terceiros e com o risco de terceiros. Ex: farmácia, instituição de ensino
Perfilfuncional – a empresa como atividade empresarial: é uma organização produtiva que opera no tempo, guiada pela atividade do empresário, como uma força em movimento, dirigida para um determinado espoco produtivo.
Perfil patrimonial e objetivo - a empresa como patrimônio e como estabelecimento: complexo de relações jurídicas que tem por centro o empresário.
Perfil corporativo – a empresa comoinstituição: empresários, empregados e colaboradores, formam um núcleo organizado em função de um fim econômico em comum
PLANO DE AULA 2
Considerando que o novo Código Civil afasta do direito comercial a antiga figura do comerciante, que se caracterizava pela prática habitual de atos de comércio e que sob o enfoque da teoria da empresa o enigmático e impreciso conceito de ato de comércio é esquecido,surgindo a empresa como o novo núcleo do direito comercial atual, diga qual o conceito de empresa e empresário.
Empresa:
- pela noção econômica é o organismo econômico que se concretiza pela reunião dos fatores de produção se propõe a satisfação e necessidades alheias e das exigências de mercado, tendo em vista um fim especulativo de uma pessoa, o empresário;
-pela noção jurídica é a atividadeeconômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços;
Empresa é a atividade econômica organizada para produção ou circulação de bens ou serviços. Sendo uma atividade, a empresa não tem natureza jurídica de sujeito de Direito nem de coisa. Em outros termos, não se confunde com o empresário (sujeito) nem com o estabelecimento empresarial (coisa). (Fabio Ulhoa)
Empresário: "Art....
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