Personificação Da Sociedade Empresaria

falência no processo falimentar. O texto diz a respeito da desconsideração da personalidade jurídica onde a extensão dos efeitos da falência tem sido utilizado de forma que a autonomia patrimonial não dependa da personificação podendo assim desvirtuar os fins para interesse a sociedade empresária. Lembrando que a ausência de positividade, a extensão dos efeitos da falência é gerada minuciosamente em , virtude pela qual interessa diferenciar os seus efeitos daqueles relativos à…

Teoria da desconsideração da Pessoa Jurídica A personalidade jurídica é criação legal que tem como objetivo facilitar o exercício da atividade empresária,desta forma, a sua desconsideração seria a forma de adequar a pessoa jurídica aos fins para os quais a mesma foi criada, limitando e coibindo o uso indevido de tal instituto. A desconsideração da personalidade jurídica seria entao um instrumento de correção dos desvios de finalidade

processo de execução movido em face da Sociedade Empresária SILVER Empreendimentos Imobiliários Ltda., o oficial de justiça certificou não ter localizado a sociedade no endereço constante no contrato social e na petição inicial. Além disso, verificou-se que no mesmo local encontra-se outra pessoa jurídica sem qualquer relação com a sociedade empresária alvo da execução. Diante disso, o credor requereu, no curso do processo, que a responsabilidade da sociedade fosse estendida também ao…

O atual cenário econômico, tomado pelo processo da globalização e pelos avanços tecnológicos, é importante destacar a crescente influência e participação da empresa como coração da sociedade contemporânea, estando ela, sem dúvida, no centro da economia moderna, constituindo a célula fundamental de todo o desenvolvimento industrial. Nesse cenário, promulgou-se o novo Código Civil Brasileiro, que regula o "Direito de Empresa" no seu Livro II, marcando o abandono do sistema tradicional…

social em que vivemos, de inseguranças e incertezas, onde a fronteira entre o que é moralmente correto ou incorreto não pode ser avistada com clareza, talvez seja o momento de repensar sobre a razão e como esta deve ser aplicada às questões que a sociedade enfrenta. Chegou a hora de percebermos que SER HUMANO é a melhor das nossas faculdades para compreender e solucionar problemas tão simplesmente humanos. Temos que reconstruir os valores humanos, para que associados às evoluções do…

ser declarada falida. b. Aquele que tenha impedimento legal para ser empresário está impedido de ser sócio ou acionista de uma sociedade empresária. c. Entre as pessoas impedidas de exercer a empresa está o incapaz, que não poderá exercer tal atividade. d. Por se tratar de matéria de ordem pública e considerando que a continuação da empresa interessa a toda a sociedade, quer em razão da arrecadação de impostos, quer em razão da geração de empregos, caso a pessoa proibida de exercer…

4 ª AULA “SOCIEDADE EMPRESÁRIA” (09/09/14) Visa lucro, exerce atividade econômica organizada, deve ser registrada em Cartório Mercantil e oferece circulação de bens e serviços. Possui sete classificações que são: Soc. comandita Por Ações; Soc. comandita Simples; Soc. LTDA; Soc. Anônima; Soc. Em nome coletivo; Cooperativa; e Cooperligadas. Sua administração é característica dos sócios ou 3ª pessoa, entretendo para a escolha de uma terceira pessoa é necessário haver uma integralização ás

empresarial Objetivos: Continuar o estudo sobre direito empresarial, apresentando e definindo as pessoas jurídicas de direito privado, em especial, as associações, fundações e sociedades: comparando-as e distinguindo-as. Distinguir sociedades simples e empresárias e aprender as principais características das sociedades empresárias Estrutura de conteúdo: Continuando a aula anterior, passamos ao estudo sobre o empresário coletivo. A pessoa jurídica é formada por uma…

ênfase nas sociedades empresárias, sua personalização como pessoa jurídica, seus efeitos como tal e os limites da mesma. Além disso, também é estudada a classificação das referidas sociedades, abrangendo seu conceito e suas relações jurídicas ramificadas no sistema empresarial, bem como a nacionalidade e as características de seus sócios. A importância da sociedade se verifica quando a mesma é associada ao grau mais elevado de compromisso entre dois ou mais indivíduos. No caso da…

atribuída". A sociedade empresária adquire a personalidade jurídica a partir da sua existência legal, disciplinada no art. 45 do Código Civil/2002: Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Ocorre, no entanto, que existem sociedades…