Perda Da Qualidades De Segurado E Dependentes

LEGALE CURSOS JURIDICOS CONVENIADA COM A UNIVERSIDADE SALESIANO – UNISAL KÁTHIA REGINA PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA SÃO PAULO 2010 KÁTHIA REGINA LIMA DA SILVA BENTO PENSAO POR MORTE - QUALIDADE DE SEGURADO E PERIODO DE GRAÇA Monografia apresentada à Diretoria de Pósgraduação do LEGALE Cursos Juridicos conveniada com a UNISAL – Universidade Salesiano, para a obtenção do título de especialista em.Direito Previdenciário. Orientador:…

anexo (certidões de óbito, de casamento religioso e de nascimento dos filhos) Por ser dependente do senhor xxxxx (já falecido), a Requerente requereu perante o INSS ora Requerido o benefício da pensão por morte em 06/09/2011 sob o nº. xxxxxxx-, o qual foi indeferido, sob o argumento de que o falecido havia perdido a condição de segurado, por ocasião do seu falecimento, conforme comunicação de decisão em anexo. …

visa estudar sobre o Direito Previdenciário, em específico de dois benefícios concedidos pela Previdência Social, quais seja a pensão por morte e o auxílio reclusão, que são devidos aos dependentes do segurado que contribuiu com o INSS hoje talvez seja um dos benefícios mais procurados pelos dependentes dos segurados junto ao Instituto Nacional de Seguro Social - INSS, além dos outros benefícios existentes. A pesquisa foi baseada em pesquisas bibliografias, artigos e internet.…

Social prestada àquele que jamais contribuiu mas que não possui condição de se manter (maternidade, velhice, deficientes...) Os beneficiários da Previdência Social tanto podem ser Diretos, como Dependentes, e estes últimos obedecem a uma classe, sendo que os dependentes da classe superior excluem da percepção os dependentes inferiores. Por fim, estudamos ainda os princípios da Seguridade Social, quais sejam: Universalidade de cobertura e atendimento; Uniformidade e equivalência dos…

152.577.491-0, o qual restou indeferido, sob o seguinte argumento: “tendo em vista que a cessação da última contribuição deu-se em 08/2009(mês/ano), tendo sido mantido a qualidade de segurado até 16/09/2010, ou seja 12 meses após a cessação da última contribuição, portanto o óbito ocorreu após a perda da qualidade de segurado.” Ocorre que o de cujus era funcionário da empresa Ferraz Peças para Autos e Serviços Automotivos Ltda, CNPJ: 13.375.305/0001-18, exercendo a função de…

QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez SÃO PAULO Dezembro, 2009 1 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Direito Previdenciário da Escola Paulista de Direito Social. Orientador: Professor Marcus Orione Gonçalves Correia SÃO PAULO Dezembro, 2009 2 QUALIDADE DE SEGURADO Juliana Fagundes Garcez Monografia apresentada à Escola Paulista de Direito Social - EPDS como parte dos…

RESUMO O presente trabalho visa elucidar as hipóteses cabíveis para a concessão do auxílio reclusão, fato que decorre da reclusão do trabalhador segurado pela Previdência Social. Além disso, esclarece os requisitos para que o benefício seja concedido aos dependentes do segurado e faz a classificação entre as classes de dependentes. Fizemos também a distinção do benefício do auxílio reclusão de qualquer assistência social e estudamos a causa de interrupção, suspensão e não concessão do benefício

especificidades deste benefício, o qual é alvo de críticas, muitas vezes devido à falta de conhecimento a respeito das regras de concessão do mesmo. O auxílio-reclusão visa à proteção dos depedentes do segurado, devido o mesmo encontrar-se preso e impossibilitado de prover alimentos, aos seus dependentes. O tema desta pesquisa está contido na seara do direito previdenciário, sendo desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, doutrinária, legislativa e jurisprudencial sendo utilizado…

social Aula 4 – dependente e a perda da qualidade de dependente. - Dependente da previdência social: não contribui, mas é necessário que o segurado efetue sua contribuição, para o dependente receber. Existe três classes, elas não concorrem entre si, Não são obrigados a contribuir para a previdência social, mas são beneficiários dela. Desta forma, podemos dizer que são beneficiários indiretos justamente, porque a proteção não decorre de ato próprio, mas da qualidade de segurado…

DEPENDENTES Conceito : dependente econômico é a pessoa que vive as custas do segurado. Existem 2 espécies de dependentes : 1 - Dependentes presumidos : Aqueles que não precisam demonstrar ( comprovar) a sua dependência econômica , basta comprovar o liame ( ligação ) jurídico entre eles. 2 – Dependentes comprovados: Aqueles que precisam comprovar que vivem as custas do segurado. Essa relação de dependência está prevista no ART 7º , inciso XII e XXV da CF , dando direito ao salário família