Perda Da Propriedade Móvel

desgaste efetivo no uso, na perda das funções do bem, ou até mesmo por intermédio de ação da natureza ou obsolescência. A diminuição do valor dos elementos do ativo imobilizado e intangível será registrado periodicamente nas contas de depreciação, amortização e exaustão. A Lei nº 6.404/76 estabelece os seguinte conceitos para os tipos de diminuição dos bens do ativo imobilizado e intangível: Depreciação – quando a diminuição do valor do bem se der através de desgastes ou perda da…

1. AQUISIÇÃO E PERDA DA POSSE 1.1. Modos de Aquisição da Posse O Código Civil de 2002 adota a teoria de Ihering, que considerava possuidor todo aquele que tem de fato o exercício, pleno ou não, de algum dos poderes inerentes ao domínio ou propriedade. Vejamos: Art. 1.204. Adquire-se a posse desde o momento em que se torna possível o exercício, em nome próprio, de qualquer dos poderes inerentes à propriedade. Trata-se de fórmula geral. A posse, por exemplo, pode ser adquirida por…

consiste em um modo de aquisição de direitos reais, principalmente da propriedade, através da posse prolongada sobre a coisa e mediante o preenchimento dos requisitos estabelecidos em lei. Para Silvio de Salvo Venosa1, Usucapir é adquirir a propriedade pela posse continuada durante certo lapso de tempo. Nesse sentido, entendem Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald2: O fundamento da usucapião é a consolidação da propriedade. O proprietário desidioso, que não cuida de seu…

................................................... 10 2.2. Tipos de Ocupação Temporária .................................................................. 11 2.3. Ocupação Temporári a como Forma de Intervenção Branda do Estado na Propriedade e seu objeto ..................................................................................... 12 2.4. Natureza Jurídica .......................................................................................... 13 2.5. Sujeitos

obrigação, caso o devedor não a satisfizesse, por ocasião do seu vencimento. 43- Citar as Garantias das obrigações reais. R- Garantias reais era a constituição, em favor do credor, de um direito real sobre bem ou coisa do devedor. Eram os bens moveis ou imóveis, pertencentes ao próprio devedor, que respondiam pelas dividas contraídas. Tinham por função assegurar o cumprimento de uma obrigação. Era, portanto uma obrigação acessória; penhor, fidúcia cum creditore e hipoteca. 44- O…

1 Posse a) Em que consiste a posse indireta? Segundo Carlos Roberto Gonçalves, a posse indireta se baseia na conduta própria do dono da coisa, que o ato de locar, de dar coisa em comodato ou em usufruto, não implica a perda de posse apenas torna­se posse indireta. (Definição de Posse direta e indireta, Art. 1.197 do CC). Moreira Alves esclarece que existe uma graduação de posses indiretas, o proprietário que dar em usufruto em favor de outrem, transferindo-­lhe posse…

domini); Teoria objetiva (ihering) – aquele que age como proprietário em ralação ao bem, mesmo que não o seja, independente da intenção. (corpus). Adotada no Brasil; b) Teoria sociológica – função social da propriedade; Objeto da posse – são todas as coisas que puderem ser objeto de propriedade; Classificação: a) Posse direito ou imediata – exercida por quem detém materialmente a coisa. Ex: proprietário, locatário por concessão do locador, etc. b) Posse indireta ou mediata –…

Resumo de Direito Civil IV – Av1 Semana 02 – Posse A posse uma situação de fato, enquanto a propriedade é um direito. A propriedade prescinde de R.I(registro de imóvel). Exemplo de propriedade sem posse é a locação. A posse cria espécie de presunção de propriedade. Conceito de Posse: Art.1196 C.C A posse é um exercício de fato em nome próprio de um dos poderes inerentes a propriedade. Objeto da posse: A posse pode incidir tanto sobre bens corpóreos quanto por incorpóreos.…

mais aceita atualmente, pois estabelece dois vínculos (DEVER JURÍDICO e a RESPONSABILIDADE), formada por sujeito passivo, sujeito ativo e a responsabilidade. Em caso de inadimplemento poderá o credor exigir a execução do bem do devedor para suprir as perdas de danos. A responsabilidade civil não está à parte, mas passa a integrar o conceito de obrigação. Não esqueça da expressão latina e alemã. ## DÍVIDA - (DÉBITUM OU SCHULO) ## RESPONSABILIDADE – (OBRIGATIO OU HAFTUNG) OBS.: Pode…

DIREITOS REAIS – COISAS A matéria a ser debatida em sala de aula, neste final de período é muito ampla e importantíssima, trata, pois, do Direito das Coisas ou Direitos Reais, que tem assim a sua divisão: Teoria Geral ou Introdução, Posse, Propriedade e Direito Real sobre coisas alheias. Tem esta apostila, a finalidade de levar ao aluna, conhecimento mais rápido da matéria, que deverá ser totalmente ministra em no máximo 16 encontros ou aulas, dependendo, no caso, do aluno, um grande esforço