Para Produzir Determinado Artigo

seriam aquelas que produzissem ou tivessem a possibilidade de produzir seus efeitos, desde a entrada da Constituição em vigor. Para Chimenti, as normas constitucionais de eficácia plena são auto-aplicáveis, completas ou auto-executáveis, bastantes em si ou normas de aplicação. São as normas constitucionais que prescindem de qualquer outra disciplina legislativa para serem aplicáveis. Um exemplo seria a inviolabilidade do domicílio do artigo 5º, inciso XI da Constituição da República…

processo que envolve a produção e a distribuição dos bens que satisfazem as necessidades individuais ou coletivas dos membros de uma sociedade. Existem questões fundamentais para o desenvolvimento da economia, são elas: • O que produzir? • Como produzir? • Para quem produzir? As informações obtidas através desses três fundamentos são de extrema importância para as organizações obter lucros e ter uma economia satisfatória na hora da tomada de decisão. Para MARTINS (1978), custo é…

efeito jurídico. Já aqueles acontecimentos considerados hábeis para produzir um efeito jurídico convertem-se, então, em fatos jurídicos. O doutrinador Agostinho Alvim dizia que fato jurídico é todo fato relevante para o direito, ou seja, todo fato que traria conseqüências jurídicas. Já o fato que não teria relevância para o direito seria chamado de fato material. Quais são esses efeitos jurídicos que um fato pode produzir para converter-se em fato jurídico? 1º. É a aquisição…

chega-se à conclusão de que é praticamente inexistente a análise e posterior determinação das quantidades mais econômicas a serem produzidas para cada produto, artigo, componente ou item. A análise econômica para determinação das quantidades de produção tem por finalidade obter menor custo final para cada item. Devido à necessidade prática de produzir quantidades frequentemente maiores do que aquelas exigidas de imediato pelas ordens de fabricação em andamento, a fim de reduzir os custos…

nominou tais fatos como fatos jurídicos. Contudo, somente são fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no mundo jurídico, ainda que de modo negativo, como por exemplo, os fatos ilícitos. Para aferir se determinado fato é relevante ou não para o direito, se é considerado ou não um fato jurídico, utiliza-se o método do juízo de valoração, ou seja, analisa-se se aquela conduta humana é considerada relevante para o direito, a ponto de existir…

se houver dolo ou culpa na conduta do agente. Não havendo um desses elementos subjetivos o fato é atípico. E ainda de acordo com o Código mencionado, há dolo não só quando o agente quer o resultado (direciona sua conduta especificamente para um determinado resultado – dolo direto), mas também quando ele assume o risco de causar um resultado previsto (dolo eventual). É dizer, na letra expressa da lei, também há dolo (dolo eventual) quando o agente “assume o risco” de causar o resultado criminoso.

TEORIA DA EQUIVALENCIA DAS CONDIÇÕES Toda e qualquer circunstância que haja concorrido para produzir o dano é considerada como causa. Sua equivalência resulta do fato que suprimida uma delas o dano não se verificaria. Se várias são as condições que concorrem para o mesmo resultado, todas têm o mesmo valor, a mesma relevância, todas se equivalem aqui não se indaga qual delas foi a mais adequada a produzir um dano; causa seria a ação ou omissão sem a qual o resultado não teria ocorrido.…

didáticas com o gênero fichamento Ananias Agostinho da Silva1 José Cezinaldo Rocha Bessa2 RESUMO: Considerando as dificuldades encontradas por professores e alunos universitários no que diz respeito à produção de gêneros acadêmicos, tratamos, neste artigo, de apresentar uma proposta de trabalho com sequências didáticas com o gênero fichamento de comentário. O aporte teórico advém fundamentalmente dos postulados de Bronckart (2001), Dolz, Noverraz & Schneuwly (2004) e Swales…

terceiros, certamente tal fato chamará a atenção do ordenamento jurídico. Assim, a chuva, o vento. Contudo, somente são fatos jurídicos aqueles efeitos no mundo jurídico,ainda que de modo negativo,como por exemplo,os fatos ilícitos. Para aferir se determinado fato é relevante ou não para o direito, se é considerado ou não um fato jurídico,utiliza-se o método do juízo de valoração, ou seja,analisa-se se aquela conduta humana,o terremoto, os chamados fatos naturais,podem receber a…

tais fatos como fatos jurídicos. Contudo, somente são fatos jurídicos aqueles relevantes para o direito, ou seja, aqueles que produzem efeitos no mundo jurídico, ainda que de modo negativo, como por exemplo, os fatos ilícitos. Para aferir se determinado fato é relevante ou não para o direito, se é considerado ou não um fato jurídico, utiliza-se o método do juízo de valoração, ou seja, analisa-se se aquela conduta humana é considerada relevante para o direito, a ponto de existir norma…