Avaliaçao do sistema tributario em angola

TENDÊNCIAS GLOBAIS Os sistemas fiscais e a sua eficiência têm sido um tema largamente debatido desde meados da década de 90, tendo-se as reformas tributárias popularizando quando os países de economia planificada evoluíram para economias de mercado. A Rússia1 foi primogénita do movimento em 1991, com a introdução de um sistema de taxa fixa no imposto sobre o rendimento de pessoas singulares, copiado pelas economias bálticas. Outros países emergentes, como a Índia2 ou a China, a par de varias economias desenvolvidas, têm vindo a promover alterações do seu sistema tributário. O principal objectivo destas mudanças consiste na promoção de crescimento, mediante criação de mais emprego e maior eficiência na alocação de recursos. Todavia, a evidência da sua concretização é inconclusiva para economias em vias de desenvolvimento, pois, a confirmação empírica do incremento do crescimento é difícil. Relativamente aos efeitos da tributação sobre o consumo e sobre o rendimento pessoais, a evidência é mista, embora pareça dominar um impacto negativo sobre o crescimento. No que concerne a tributação das empresas, confirma-se o efeito entre elevada taxa de imposto e reduzido crescimento económico, sobretudo nos estudos realizados ao nível das empresas. Idealmente, um sistema fiscal eficiente deve cumprir os seguintes requisitos3: * Existência de capacidade de geração de receitas; * Obtenção de eficiência económica e equidade: os sistemas fiscais são considerados…

Monetária Tema focalizado: Política Monetária à Juros Nominais em torno de zeroà Mecanismo de transmissão e Política Fiscal “O efeito de taxas de juros nominais em torno de zero sobre a transmissão da política monetária e sobre a política fiscal’’ Dimensão Específica: “ Taxas de juros nominais próximas de zero nos E.U.A : novas formas de condução de política monetária e fiscal” Analisar os efeitos de taxas de juros no seu limite inferior sobre a política monetária e…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Curso de Pós-Graduação de Gestão Fiscal e Tributária do IEC Puc Minas OS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS E SUA INFLUÊNCIA NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO DA EMPRESA SIMULADA SEBASPAJ S/A Sebastião Ferreira Santos Belo Horizonte 2010 Sebastião Ferreira Santos OS INCENTIVOS FISCAIS FEDERAIS E SUA INFLUÊNCIA NO PLANEJAMENTO FINANCEIRO DA EMPRESA SIMULADA…

necessárias para garantir a sustentabilidade do crescimento”; b) “A economia brasileira apresentava problemas de crescimento econômico e distribuição de renda cujas causas estruturais transcenderiam a política macroeconômica de curto prazo”; c) “Os graves desequilíbrios fiscais nas últimas décadas resultaram em inflação elevada ou em aumentos na relação dívida/PIB. Taxas elevadas de inflação com consequências negativas sobre a atividade econômica, resultando na…

Mestrado em Economia – Faculdade de Economia, Universidade do Porto 2ECON01 – Políticas Macroeconómicas Conditional political budget cycles: a review of recent evidence -uma análise crítica por Ana Bárbara Lopes Matos Ana Rita Jacinto Nunes Gil Rafael Coutinho Ferreira Rita Isabel Gordo Teixeira Resumo A literatura relativa aos ciclos político-económicos evidencia uma grande heterogeneidade e identifica um conjunto de fatores que condicionam a sua ocorrência. A partir do artigo…

DE REGRAS, AUSTERIDADE E OPORTUNISMO: NOTAS MODERNAS SOBRE UM ANTIGO DILEMA 1. Introdução: os termos do debate Um recente aspecto do federalismo fiscal brasileiro é a busca pelos governos subnacionais de mecanismos que garantam o cumprimento de metas fiscais estabelecidas pelo governo federal, todavia não ao custo do desempenho eleitoral. Este trabalho se detém na análise de como a adoção de regras de austeridade fiscal traz a reboque conseqüências antagônicas…

A Crise Kleynesiana A causa principal e o motor desta crise não foram a ganância e a super alavancagem dos bancos, mas sim uma política econômica de inspiração neo-Keynesiana, um estímulo governamental e fiscal que permite a todo americano deduzir da renda tributável os juros da compra da casa própria, da casa de campo e até de um veleiro. Até o limite de 1 milhão de dólares de dívida. Este deve ser o incentivo fiscal mais equivocado da história econômica, porque obriga os americanos…

preservação do ecossistema. A aquisição de medidas que sejam realistas para os setores das atividades humanas, pode ser citada como uma questão de sustentabilidade garantira um tributo e a intenção desse artigo é mostrar como o incentivo fiscal pode nos ajudar a manter uma sociedade sustentável. O Etanol e o Biodiesel serão nossos objetos de análise para o desenvolvimento do artigo, dois produtos muito utilizados e que geram muitos impostos e por isso é o tema do presente estudo. …

Atendimento ao Cliente - SAC Tel.: (61) 3317-9989/3317-9992 sac@cni.org.br SUMÁRIO EXECUTIVO A depreciação acelerada consiste na rápida diminuição dos valores de ativos como resultado do desgaste pelo uso em regime de operação superior ao normal. Na modalidade de benefício fiscal, a depreciação acelerada representa uma elevação das despesas com depreciação nos primeiros anos de vida útil do ativo, o que permite uma redução do preço efetivo de aquisição de ativos de capital. Um…

“Cadernos IESE” Edição do Conselho Científico do IESE A Colecção “Cadernos IESE” publica artigos de investigadores permanentes e associados do IESE no quadro geral dos projectos de investigação do Instituto. Esta colecção substitui as anteriores Colecções de Working Papers e Discussion Papers do IESE, que foram descontinuadas a partir de 2010. As opiniões expressas através dos artigos publicados nesta Colecção são da responsabilidade dos seus autores e não reflectem nenhuma posição…