Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

Os contratos de trabalho contém uma cláusula resolutiva tácita. Dessa forma, o contratante que se sentir lesado pode pleitear a resolução do contrato de emprego por inadimplemento das obrigações contratuais, por isso o contrato acaba por culpa de uma das partes. Vê-se, portanto, que a resolução e forma típica de extinção dos contratos, quando há descumprimento das obrigações ajustadas ou decorrentes da incorporação ao contrato das determinações contidas nas diversas fontes

violência; II - a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa, além da pena correspondente à violência”. - Objeto jurídico: é a organização do trabalho, a livre escolha do mesmo, a liberdade laboral. - Sujeito ativo: pode ser qualquer pessoa, uma vez que se trata de crime comum. - Sujeito passivo: quem tem sua liberdade de trabalho cerceada. - Consumação e…

aplicável aos contratos de trabalho em andamento, é claro que os contratos extintos antes da promulgação da Emenda Constitucional nº 28/00 ficam sujeitos apenas ao direito anterior. Ainda que tenham os contratos vigorado por tempo superior ao que, de acordo com o direito novo, tornaria consumada a prescrição, será a matéria regulada inteiramente pelo direito anterior. A lei nova não adquiri relação jurídica já esgotada ao tempo de sua edição. Do mesmo modo, os contratos de trabalho…

| MOÇAMBIQUE A relação de trabalho é todo o conjunto de condutas, direitos e deveres estabelecidos entre empregador e trabalhador, relacionados com a actividade laboral ou serviços prestados ou que devam ser prestados e com o modo como essa prestação deva ser efectivada. Contrato de trabalho, nos termos do preceituado no artigo 18º da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho, é o acordo pelo qual um trabalhador se obriga a prestar a sua actividade ao empregador, sob…

Direito do Trabalho Há três correntes para conceituar o direito do trabalho. A primeira corrente é subjetiva, a qual prioriza os sujeitos da relação de emprego: o empregado e o empregador. Com freqüência destaca-se a fragilidade da condição econômica do empregado na relação jurídica. A segunda é objetiva e realça o conteúdo do Direito do Trabalho e não seus destinatários. Não prioriza os sujeitos da relação jurídica, mas a lei, o campo objetivo. Tem como condutor a prestação de…

| MOÇAMBIQUE A relação de trabalho é todo o conjunto de condutas, direitos e deveres estabelecidos entre empregador e trabalhador, relacionados com a actividade laboral ou serviços prestados ou que devam ser prestados e com o modo como essa prestação deva ser efectivada. Contrato de trabalho, nos termos do preceituado no artigo 18º da Lei nº 23/2007, de 1 de Agosto, Lei do Trabalho, é o acordo pelo qual um trabalhador se obriga a prestar a sua actividade ao empregador, sob…

Trabalho de Direito do Trabalho – I Tema: Assédio Moral O assédio moral não é uma figura nova na esfera trabalhista, vez que desde os tempos mais antigos esta figura já existia no ambiente do trabalho, podendo-se afirmar, ainda, que nasceu junto com trabalho, isto porque, desde este momento até a atualidade o empregado enfrenta violência/pressão psicológica. No entanto, apenas nos últimos anos este tema ganhou grande enfoque em diversos meios, mas principalmente na esfera jurídica,…

Faculdade de Ciência e Tecnologia Mater Christi Mossoró, 29/10/2014 Direito - Noturno 1.0 Crimes contra a Organização do Trabalho Os artigos 197 a 207 do Código Penal brasileiro tratam acerca dos Crimes Contra a Organização do Trabalho, onde o resumo aqui presente objetiva expor de forma fundamentada em uma pesquisa bibliográfica, as disposições previstas em cada um desses artigos, bem como as sanções aplicadas aos agentes que cometem esta conduta tipificada. Art. 197.…

CÂMARA CASCUDO TRABALHO DE DIREITO CIVIL II MESTRE: EVANDRO MINCHIONE Aluna: Jacqueline Cabral de Oliveira Natal, novembro de 2011 JACQUELINE CABRAL DE OLIVEIRA TRABALHO DE DIREITO CIVIL II MESTRE EVANDRO MINCHIONE Natal, novembro de 2011 1) TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES: Em tempos do Direito Romano, não conhecia-se a palavra “obrigação”, onde pudesse haver relações de negócios entre sujeitos…

presente trabalho tem como objetivo discorrer sobre o contrato de transporte que não era tratado no Código Civil de 1916 e de forma escassa o Código Comercial também não disciplinava. No entanto, com a vinda do Código Civil de 2002 passou a ser disciplinado o tema. A pesquisa expõe o estudo do contrato de transporte, que é celebrado entre o transportador e o passageiro ou entre a pessoa que entrega a mercadoria. Expõe as várias espécies de contrato de transportes. Posto isso, o trabalho…