Trabalho de civil ii

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UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ
FACULDADE CÂMARA CASCUDO

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II
MESTRE: EVANDRO MINCHIONE
Aluna: Jacqueline Cabral de Oliveira

Natal, novembro de 2011

JACQUELINE CABRAL DE OLIVEIRA

TRABALHO DE DIREITO CIVIL II
MESTRE EVANDRO MINCHIONE

Natal, novembro de 2011

1) TRANSMISSÃO DAS OBRIGAÇÕES:Em tempos do Direito Romano, não conhecia-se a palavra “obrigação”, onde pudesse haver relações de negócios entre sujeitos ativos e passivos, mas sim, existia uma expressão que poderia muito bem ser a palavra que se equivalia e até substituia a palavra obrigação, está expressão era “NEXUM”, que tinha um entendimento maior para uma espécie de emprestimo, onde o sujeito ativo (CREDOR), exigia dosujeito passivo (DEVEDOR) o cumpirmento de tal prestação, e caso não honrasse, respondesse até mesmo com a entrega do próprio corpo, podendo até mesmo ser obrigado à condição de escravo, visto que não cumpriu com as prestações, o que se realizava por meio da “actio per manus injectionem”.
As obrigações, dentro do dirieto Civil, entende-se como um Instituto que se fundamenta na existência dedívidas, é uma relação onde encontra-se sujietos ativos e pasivos, a qual um tem uma obrigação para com o outro.
A transmissão das obrigações, segundo Maria Helena Diniz, é uma “consquita do direito moderno” (DINIZ, 431), representando uma sucesão ativa, se em relaçãoo ao credor, ou passiva, se atinente ao devedor, que não altera, de modo algum, a substância da relação jurídica, que permaneceráintacta, pois impõe que o novo sujeito (cessinario) derive do sujeito primitivo (cedente) a relação jurídica transmitida.
Existem dois sentidos nas obrigações: o lato sensu, que é o sentido amplo, caracterizando as obrigações como deveres, ou seja, não presumindo dívida ou crédito; e o stricto sensu, sentido estrito, que signifca obrigação como dever jurídico, obrigação de fato, que pressupõe dívidapou crédito.
De acordo com “Pontes de Miranda”, as obrigações classificam em sentido estrito como, relação de sentido jurídico duas ou mais pessoas, de que decorre a uma delas, ao devedor, ou a algumas, poder de ser exigida pela outra, pelo credor ou por outras, prestação.
A pretensão volta-se para o credor, enquanto que a obrigação volta-se para o devedor.
No Direito Romano, a obrigação eraindividual, volta unicamente a uma pessoa, sem condições de transfrir tal obrigação para outra, o que somente poderia ocorrer com a morte, substituindo assim o morto por seu herdeiro ou sucessor.

2) DA CESSÃO DE CRÉDITO:
Pode ser conceituada como um negócio juríidico bilateral ou sinalagmático, gratuito ou oneroso, pelo qual, o credor de uma obrigação transfere a outrem, total ou parcialmente,sua posição de sujeito ativo na relação obrigacional. Aquele que realiza a cessão a outrem é denominado de cedente. A pessoa que recebe o direito de credor é o cessionário, enquanto o devedor é denominado de cedido.
Com a cessão são transferidos todos os elementos da obrigação, como os acessórios e as garantias das dívidas, salbo disposição em contrário. A cessão independente da anuência dodevedor (dedido), que não precisa consentir com a transmissão.
De acordo com o nosso Direito Civil e nosso ordenamento jurídico, a cessão de crédito pode ser classificada da seguinte forma:
1) Cessão legal: É aquela que decorre da lei, op que está escrtio na norma jurídica. È a que ocorre em relação aos acessórios da obrigação, no caso de cessão de crédito, conforme o artigo 287, CC. Cedido ocrédito, cedem-se também os acessórios (a multa, a cláusula penal, os juros e as garantias, pessoais ou reais), salvo previsão em contrário no instrumento negocial.
2) Cessão judicial: È aquela que tem sua origem na decisão judicial, após o processo civil regular, como é o caso de decisão que atribui ao herdeiro um crédito do falecido.
3) Cessão convencional: Na prática é a mais comum de ocorrer,...
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