Os Sujeitos Do Contrato De Trabalho

SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2011 CONTRATOS MERCANTIS Introdução Com a evolução das relações mercantis, surgiu a necessidade de se realizar contratos, como via de garantir, se não a efetivação de suas disposições de modo direto, ao menos a possibilidade de sua cobrança. Fábio Ulhoa Coelho[1]leciona que na “exploração da atividade empresarial, a que se dedica o empresário individual ou a sociedade empresária celebram vários contratos”. “Pode-se dizer que combinar os fatores de produção

em comodato, mútuo, depósito, arrendamento e locação; 6-( ) o contrato de depósito de imóvel somente se admite no âmbito judicial; 7-( ) o contrato de fiança é consensual, sinalagmático e não apresenta equivalência das prestações; 8-( ) os empréstimos, para uso e o para consumo, denominam-se, respectivamente, comodato e mútuo, sendo que este último admite a forma onerosa; 9-( ) a promessa de recompensa é um contrato unilateral; 10-( ) a procuração é o instrumento do…

Contratos de Trabalho Resolutivos a Termo Certo e Incerto A relação laboral existe desde os tempos mais remotos. Sempre houve quem trabalhasse para outro em troco de retribuição, pecuniária ou não. Nos nossos dias essa relação traduz-se num contrato.   Contrato: É o acto bilateral celebrado entre uma entidade empregadora e um particular, nos termos do qual se constitui uma relação de trabalho subordinado. Direito Imperativo      “O…

direito do trabalho. Liberalismo: Liberdade para contratar o que quiser – pacta sunt servanda. Hitler: Quando a sociedade se esquece do direito, este se vinga. Uma mentira repetida muitas vezes se torna verdade.  Às vezes a sociedade só evolui com a antijuridicidade dos fatos: Há 200 anos a escravidão era direito, hoje é crime; Há 200 anos a greve era crime, hoje é direito constitucional. Mas na época em que era crime alguém fez greve até que se tornou direito. OBJETO:…

Contrato de Comissão O comissário adquire venda de bens em favor da outra parte que é o comitente. Art.693: "O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, por conta do comitente." Comissário é aquele que adquire ou vende bens para o comitente em seu próprio nome, agindo por ordens do comitente e assumindo obrigações perante terceiros, já o comitente é a pessoa a favor de quem o comissário realiza os negócios. O contrato…

1. ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO Art. 197. Constranger alguém mediante violência ou grave ameaça: I — a exercer ou não exercer arte, ofício, profissão ou indústria, ou a trabalhar ou não trabalhar durante certo período ou em determinados dias: Pena — detenção, de um mês a um ano, além da pena correspondente à violência. II — a abrir ou fechar o seu estabelecimento de trabalho, ou a participar de parede ou paralisação de atividade econômica: Pena — detenção, de três meses a um…

Barbosa C01 Goiania 2013 Contrato Administrativo Entende-se por contrato administrativo “o ajuste que a Administração Pública”, agindo como tal, “firma com particular ou entidade administrativa para a consecução de objetivos de interesse público, nas condições estabelecidas pela própria Administração” (MEIRELLES, 2013, p. 223).O citado autor esclarece que a conceituação engloba as avenças da Administração direta e indireta, pois “ambas podem firmar contratos com…

Contrato de trabalho? Elesbão de Tal foi contratado pela empresa de transportes JÁFOI LTDA. Foi registrado com o cargo de Operador de Empilhadeira. Assinou contrato de experiência com duração de 90 dias, com cláusula de aviso prévio que obrigava ambas as partes. No 40º dia de contrato, sofreu acidente de trabalho. A empresa forneceu a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e Elesbão permaneceu afastado por 50 dias, recebendo pela Previdência Social. Retornou ao trabalho, curado do mal, e

DIREITO DO TRABALHO DIREITO DO TRABALHO         ACADEMICOS : Caio Santos Denize Franco Isabelle C. de Paula Haus Jessica Cordeiro Luciana Munhoz Marcelo Raspini Braz Marcia Barbosa DIRETO DO TRABALHO (DIREITO LABORAL)  NORMAS JURIDICAS  EMPREGADOS X EMPREGADORES  CLT DIVISÕES DO DIREITO DO TRABALHO Ramo individual : - Sujeitos empregado e empregador; - Prestação de trabalho subordinado; - Pessoa Física, forma não eventual e remunerada e pessoal.  Ramo Coletivo :…

na necessidade de observância de certo comportamento, com vista a manutenção de uma vantagem, para o próprio onerado (sujeito). Alcance prático do direito das obrigações No dia-a-dia, são estabelecidas relações jurídicas obrigacionais, dirigidas a prestações recíprocas de bens ou serviços e ao agrupamento de recursos, para a prossecução de objectivos comuns (contrato de Sociedade) é exemplo disso. Nexo entre o direito das obrigações e a vida económica A economia se…