Os Princípios Da Celeridade

constitucional n 45. Tal emenda constitucional trouxe novos dispositivos constitucionais com o fito de trazer maior celeridade prestao jurisdicional em nosso pas. Emenda introduzida em 08/12/2004 trouxe j no artigo 5 da nossa Magna Carta a garantia de celeridade no inciso LXVIII a todos, no mbito judicial e administrativo, so assegurados a razovel durao do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitao. O maior enfoque de pesquisa ser dado ao artigo 103 A da…

JÚNIOR CURSO: DIREITO PERÍODO: 7º - TURMA: D DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL PROFESSOR: LUIS ANTÔNIO DE AGUIAR BITTENCOURT ALUNA: FRANCINE DUARTE DE CARVALHO DATA DE ENTREGA: 24/04/2013 PENHORA “ON LINE”: APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA EFETIVIDADE OU DA MENOR ONEROSIDADE? Juiz de Fora 2013 INTRODUÇÃO Segundo Luiz Guilherme Marinoni, a penhora de dinheiro é a melhor forma de viabilizar a satisfação do direito de crédito, pois dispensa o…

Curso de Pós Graduação em Direito Público Princípios Constitucionais do Direito Penal e Garantismo. Existem no Processo Penal inúmeros Princípios Constitucionais, alguns explícitos em nossa Carta Magna e outros que foram criados através de ideias, normas e valores que nela se encontram, porém de forma implícita. Dentre os princípios constitucionais do processo penal que se encontram expressos na Constituição, destacam-se alguns, a saber: Princípio da presunção de inocência…

O Processo Civil, bem como o Processo do Trabalho, e seus conteúdos devidamente constitucionalizados após 1988, encontram-se amparados no texto constitucional em diversos pontos e princípios, especialmente as garantias fundamentas de que tratam o artigo 5º incisos LIV, LV e LXXVIII: “(...) LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; LVI - são…

Curso de Direito ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE Ilhéus 2014 ANTÔNIO FREDERICO DE CASTRO ALVES A ADOÇÃO E O PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE Projeto de pesquisa apresentado como requisito para aprovação na disciplina Monografia I da Faculdade de Ilhéus, Curso de Direito, oitavo semestre, noturno. . Orientador: Prof. Dr Paulo Roberto Alves dos Santos Ilhéus 2014 SUMÁRIO 1. TEMA...............

tona a possibilidade de concessão da antecipação de tutela de ofício pelo juiz, para a garantia da efetividade jurisdicional, sempre que houver o risco de inefetividade da prestação jurisdicional por conta da falta de celeridade processual. Assim, busca-se conceituar os princípios do direito processual ligados à adequada prestação da tutela jurisdicional, inclusive aqueles limitadores da atividade do magistrado e, conceitua-se a cognição sumária e as tutelas de urgência cautelar e…

Ewerton. Juiz de Fora 2014 Jurisprudência selecionada do Supremo Tribunal Federal: Ementa: HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXCESSO DE PRAZO PARA A FORMAÇÃO DA CULPA. CARACTERIZAÇÃO. SITUAÇÃO INCOMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO (CF, ART. 5º, LXXVIII). CONSTRANGIMENTO ILEGAL CONFIGURADO. FUNDAMENTOS DA PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. NULIDADE DO AUTO DE RECONHECIMENTO. MATÉRIAS NÃO SUSCITADAS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE…

são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação". Essa norma constitucional foi introduzida no capítulo dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, o que a qualifica como fundamental, e, conquanto advenha da emenda da "Reforma do Judiciário", também é expressamente aplicável ao processo administrativo, pois a Constituição Federal estendeu a este todos os princípios processuais constitucionais, a exemplo do devido processo legal,…

julgamento, está inação de atividade é compreendida pela definição dos custos de transação, que podem ser reduzidos quando se atribui a arbitragem, a função mediadora assim reduzindo o tempo de conflito e consequentemente os gastos envolvidos. 1.2 CELERIDADE PROCESSUAL A rapidez do processo se deve a desburocratização e simplificação do processo, por ter maior autonomia que o juiz, o arbitro pode reduzir providencias que não ajudariam em nada ao caso sem ter obrigação de dar…

videoconferência, conforme preconiza a lei 11.900/2009. Inicialmente faremos uma abordagem geral sobre os principais princípios que envolvem o tema: Principio da legalidade Principio do devido processo legal Principio da publicidade Principio da ampla defesa e do contraditório Principio da dignidade da pessoa humana e ainda os princípios Da eficiência administrativa, da economia e celeridade processual. Em um segundo momento, faremos um panorama sobre o tema, demonstrando as…