Os Princípios Da Celeridade

Antecipação de Tutela no Direito Processo do Trabalho Introdução A antecipação de tutela no decorrer dos anos após ser inserida no ordenamento jurídico brasileiro tornou-se matéria de grande interesse, constituindo um instrumento fundamental no princípio da celeridade processual sem prejuízo da segurança jurídica, conforme expressa a Constituição Federal do Brasil Constituição Federal de 1988 de 1988. Desde que existe o instituto da antecipação de tutela, como seguimento do Direito…

seguir alguns princípios das nulidades processuais, por exemplo, como o da Instrumentalidade das Formas também dito principio da finalidade, pois a lei cita a forma para que se alcance a finalidade do processo, porém se alcançar de outro modo, válido será. Temos também o principio do Prejuízo ou da Transcendência muito parecido com o da instrumentalidade das formas, porém nesse principio vai haver um ato, mas se o mesmo não prejudicar a parte, não se pode alegar posteriormente vicio.…

forma normativa, visto que vigora o princípio da indisponibilidade da ação penal pública e com isso não há abertura para a adoção de medidas alternativas. Entretanto, projetos já estão sendo analisados na justiça brasileira e alguns doutrinadores, como Renato Gomes Pinto, defende que a lei 9.099/2005, pode ser comparada com a justiça restaurativa, mesmo que não explicitamente, pois é possível destacar os princípios da oportunidade, consensualidade, celeridade e imparcialidade. A Mediação…

analise a Repercussão Geral da matéria ventilada, como pressuposto para apreciação recurso extraordinário. Cumpre destacar que para realização deste trabalho será analisada a Repercussão Geral no nosso ordenamento jurídico, a compatibilidade com os princípios constitucionais e a finalidade do instituto com a relevância e conseqüências decorrentes da inovação, bem como os aspectos procedimentais que envolvem a Repercussão Geral como requisito de admissibilidade dos recursos…

DEFESA Muito embora a celeridade dos procedimentos seja um direito e um dos maiores desejos daqueles que buscam o judiciário para a satisfação de seus pleitos, o supressão de etapas do processo que desrespeitem o contraditório e ampla defesa podem causar sequelas irreparáveis as partes, principalmente levando-se em consideração que o indeferimento da tutela antecipatória se deu sob o argumento de que seriam ferido, caso fosse a mesma concedida, exatamente os princípios que foram violados com a

Maçaneiro IBES – SOCIESC Direito(DIR6N) – Direito Processual Civil – Processo Cautelar 18/09/12 1 RESUMO 2 As tutelas de urgência e evidência, dizem respeito ao projeto de alteração do Código de Processo Civil. Uma vez que visam dar maior celeridade aos processos, atendendo a pretensão daqueles que procuram o judiciário para garantia de seus direitos. A tutela de urgência compreende a união da tutela antecipada com a medida cautelar, no entanto ambas continuam com seus…

parte geral do CPC dispor sobre princípios que já estão na CF? Renato acha que repetir normas é bom, porque há pessoas que são alijadas do Direito, não possuem o menor conhecimento. Nathalia critica o artigo 3º do CPC que fala da inafastabilidade da jurisdição que já está na CF. Renato aponta que os parágrafos primeiro e segundo do artigo 3º, trazem novas diretrizes a serem buscadas, como a conciliação por meio da arbitragem. - Princípio da celeridade – princípio da razoável duração do processo

do art. 387 CPP, patrimonial ou moral). Idealiza-se ainda que deverá haver um pedido expresso para a condenação no que tocante à indenização. Em outros termos, não deveria ser presumido e nem concedido de ofício pelo juiz sob pena da quebra do princípio da imparcialidade. Ainda, a possibilidade de ajuizamento de ação na esfera cível leva alguns autores a defender que o dano arbitrado pelo juízo criminal somente deve se referir ao dano patrimonial sofrido, não podendo abranger lucros…

disciplina de Contratos Internacionais Privados do Curso de Direito da Faculdade “Professor Jacy de Assis” UBERLÂNDIA – MG 2015 Sumário: 1. Introdução(pág. 3). 2. Solução Arbitral e Judicial (pág. 4). 3. Arbitragem e Suas Limitações (pág. 8). 4. Princípios do UNIDROIT para a Solução de Litígios (pág. 12). 5. Conclusão (pág. 15) 6. Referências Bibliográficas (pág. 15). 1. Introdução Definir o que vem a ser um contrato internacional não é uma tarefa simples. Várias são as teorias…

CODIGO PROCESSUAL CIVIL 1) Quais são os Princípios Gerais do Direito Processual Civil? Princípio do devido processo legal; Princípio da ampla defesa; Princípio da proibição da prova ilícita; Princípio do duplo grau de jurisdição; Princípio da Imparcialidade do Juiz; Princípio da motivação das decisões; Princípio da publicidade dos atos processuais; Princípio da Celeridade Processual; Princípio da Isonomia; Princípio verdade formal; Lealdade processual; Oralidade;…