Os Princípios Da Celeridade E Da Razoável Duração Do Processo

Judiciário enfrenta problemas em relação a celeridade processual, portanto para atender toda a demanda dessa estrutura, o Estado garante que os conflitos sejam solucionados em tempo razoável, como prevê o art. 5, inc LXXVIII. Para que se possa encontrar soluções é necessário que sejam analisados alguns princípios, como devido processo legal, do contraditório e ampla defesa, para que se busque atender as necessidades daqueles que precisam deste poder. A celeridade processual já estava…

Princípio da motivação das decisões judiciais de administrativas A CF 93 IX estabelece que as decisões judiciais devem ser motivadas sob pena de nulidade. A menção expressa da necessidade da motivação das decisões judiciais no texto constitucional não significa que somente se adota semelhante regra pelo legislador constituinte é que terá validade e eficácia. A motivação da sentença pode ser analisada por vários aspectos, que vão desde a necessidade de comunicação judicial, exercício

Poder existente para exercer a garantia e consequente proteção dos Direitos Fundamentais. Como exemplo podemos citar a Emenda Constitucional 45/04, quem vem dar vazão aos parágrafos 2º e 3º do artigo 5 do Texto Constitucional, no qual, retrata o Princípio da Reciprocidade e quorum para aceitação dos Tratados Internacionais no Brasil. Sim, tudo que for inserido, em sede de Direitos Fundamentais, será resguardado pelas chamadas cláusulas pétreas, preferimos a terminologia "armadura…

EXECUÇÃO TRABALHISTA Breves considerações acerca de mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho Mísia Rita dos Santos Lins Sumário: 1. Introdução; 2. O princípio da Razoável Duração do Processo 2.1 Esboço suscinto da duração média de tramitação de processos nos tribunais trabalhistas do país; 3. Mecanismos de garantia da razoável duração da fase executória do processo do trabalho; 3.1 Sistema Bacenjud; 3.2 Consulta eletrônica às…

ALTERAÇÕES NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO QUE PERTINE À CELERIDADE DE SEUS PROCEDIMENTOS INTRODUÇÃO O Direito que é entendido como resultado das idéias, valores e normas compartilhadas em um grupo social. Este tem seu nascedouro na sociedade. Mas sabemos que tal sociedade vive em constante mudança, o que gera a necessidade de uma adequação do Direito às transformações sociais. Tido como meio de exercício do direito, o processo é o mecanismo utilizado para a…

Curso de Direito Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Rio de Janeiro 2007 Responsabilidade civil do Estado por ofensa ao princípio fundamental à razoável duração dos processos administrativos e judiciários Artigo Científico apresentado ao final do Curso de Graduação em Direito da Universidade Estácio de Sá, como requisito para

TEORIA GERAL DO PROCESSO ( 803 X ) 1- O QUE É DIREITO PROCESSUAL? QUAIS SEUS INSTITUTOS? É O RAMO DO DIREITO DA CIÊNCIA, SEUS INSTITUTOS SÃO: AÇÃO: É O DIREITO PUBLICO E SUBJETIVO DE PROVOCAR A JURISDIÇÃO; JURISDIÇÃO: É O PODER DO ESTADO DE DIZER O DIREITO (SOLUCIONAR A LIDE ); PROCESSO: É O MEIO OU INSTRUMENTO DE COMPOSIÇÃO DA LIDE (MEIO PELO QUAL SE FAZ ATUAR A LEI AO CASO CONCRETO); LIDE: É O CONFLITO DE INTERESSES QUALIFICADO POR UMA PRETENSÃO RESISTIDA 2- QUAL A DIFERENÇA ENTRE…

CELERIDADE PROCESSUAL: A RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO COMO GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INTRODUÇÃO O direito à razoável duração do processo, elevado à garantia fundamental pela Emenda Constitucional nº 45, de 08 de dezembro de 2004, não representa uma inovação, em razão dos princípios já presentes na ordem constitucional e até mesmo em função dos fundamentos do Estado Democrático de Direito. A Emenda trouxe apenas a conscientização do caráter instrumental dos…

GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO CARIACICA 2014 ADEMILSON TRASPADINI GARANTIA DA DURAÇÃO RAZOAVEL DO PROCESSO Trabalho acadêmico apresentado à Faculdade São Geraldo, como requisito parcial de aprovação no 4° Período em Direito. Prof. Wellington Oliveira. CARIACICA 2014 SUMÁRIO 1 “A garantia da duração razoável do processo não decorre do direito de ação e do devido processo legal, muito embora

O artigo analisa a concretização do direito fundamental à razoável duração do processo por meio do controle do comportamento dos sujeitos principais do processo. Usando metodologia de pesquisa hipotético-dedutiva e abordando o tema pelo método histórico-crítico, partiu-se da premissa segundo a qual o tempo é deletério aos objetivos de pacificação social pelo processo, comprometendo a confiança no Estado-juiz. Assim, estabeleceu-se que o Estado possui responsabilidade pela demora na prestação da