DEMOCRACIA E REFORMA URBANA: LIMITES E POSSIBILIDADES

II ANAIS DO CURSO DE EXTENSÃO EM TEORIA DO DIREITO: A Tríplice perspectiva do Direito e a relação teórica, prática e ética. Cáceres: Unemat Editora, Vol.1. n. 01 (2013). ISSN 2317-3478 DEMOCRACIA E REFORMA URBANA: LIMITES E POSSIBILIDADES Autora: Vívian Lara Cáceres Dan1 Coautora: Flávia Lages de Castro2 1.INTRODUÇÃO Para podermos pensar os problemas ligados ao futuro da humanidade não podemos fugir a um questionamento por detrás de qualquer diagnóstico relacionado à questão urbana: como entender e resolver os problemas sociais das cidades ligados aos processos de desigualdades/ exclusão social e às dinâmicas de segregação sócio espacial? Diante do modelo de globalização neoliberal cujas transformações afloraram no capitalismo internacional e também na forma como o Brasil foi inserido ao processo de globalização e devido à mudança no padrão de urbanização brasileira a partir da década de 1990, aprofunda-se a periferização das metrópoles, o aumento de favelas e loteamentos irregulares, assim como em muitascidades ocorre o surgimento de núcleos e condomínios fechados em espaços periféricos “tornando o espaço urbano muito mais complexo, desigual e heterogêneo”. Estamos compelidos a conviver cada vez mais com as duas cidades: a legal e a ilegal. Quais respostas podemos dar à complexa problemática urbanometropolitana no país? Qualquer que seja ela, ao pensarmos em desenvolvimento urbano e expansão urbana precisamos compreendê-la sob a ótica social. O que se

Os Limites da Democracia na Grécia Clássica:mulheres,escravos e estrangeiros. "O que distingue o convívio dos homens nos estados de todas as outras formas de convívio humano que eram bem conhecidas, era a liberdade". A Civilização Grega existe a mais ou menos a cerca de 1.500 anos a.C. desenvolveu-se na Península Balcânica a Civilização Grega a mais importante da Antigüidade e também a mais influente de toda a história. Arquitetos Gregos criaram estilos que são copiados até hoje.…

Dissertação: Política imigratória no Brasil contemporâneo: limites e desafios na relação entre direitos humanos, democracia e desenvolvimento. Autora: Heloisa Mazzoccante Ribeiro Curso de Ciências Sociais - Programa de Pós-Graduação em Estudos Comparados sobre as Américas. Data da defesa: 15 de março de 2007 Orientador: Elizabeth Cancelli Palavras chave: migrações, política imigratória brasileira, direitos humanos, desenvolvimento, democracia, Estado-nação, soberania,…

BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988. 1.A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS *Liberalismo e democracia não são conceitos interdependentes. *Liberalismo: Estado tem funções e poderes limitados; contra o absolutismo e Estado Social. *Democracia: uma forma de governo, poder na mão de todos ou maioria; contra monarquia e oligarquia. *Estado Liberal não necessariamente democrático: realizou-se em sociedades que o poder era limitado às classes…

é o resultado das reflexões que apontam os antagonismos entre liberalismo e democracia, expostas por Norberto Bobbio, em particular no entendimento da concepção comum dos dois termos em contraposição aos conceitos antigos e modernos. Os pressupostos filosóficos dos direitos fundamentais do homem surgidos na escola do jusnaturalismo acabam por justapor-se aos conceitos do Estado Moderno e dos seus limites de poder integrantes dos mecanismos normativos e legais, como a constituição e as…

Texto Referência: BOBBIO, Norberto. Liberalismo e Democracia. 6ª Ed. São Paulo: Brasiliense, 1994. 101 p. A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS – “A existência atual dos regimes denominados liberal-democráticos ou de democracia liberal leva a crer que liberalismo e democracia sem interdependentes. No entanto, o problema das relações entre eles é extremamente complexo, e tudo menos linear”. (pág. 70). O autor procura relacionar os conceitos de liberalismo e democracia dentro dos…

1. Conceitos Fundamentais Democracia, ética, cidadania e relações de trabalho Conteudista: • Democracia: Trata-se de um regime de governo pelo qual o povo participa da vida política. A ideia mais importante dentro da democracia é que o poder é originariamente do povo e ele, povo, decide quem irá representá-lo e quais os limites dessa representação. • Ética: Tema dentro da filosofia preocupado com o estudo dos valores e princípios do comportamento humano. A preocupação da…

Liberalismo e Democracia- Bobbio O Liberalismo é uma concepção de Estado que ao longo da história teve diversos significados. Para os filósofos antigos, em uma concepção clássica, a liberdade era a participação na sociedade e na política na vida pública. Já para os Liberais Modernos, o liberalismo é o ato de não participar da esfera privada. Para Benjamin Constant, o objetivo dos modernos era a "segurança nas fruições privadas". A Democracia é uma forma de governo na qual o poder…

Eletrônico 2177-1758 DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO Vandré Sesti Macedo A CONTRIBUIÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO NA CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA: PAPEL E LIMITES DA JUSTIÇA SOB A ÓTICA DO PRINCÍPIO DA MAIORIA E DO PRINCÍPIO DO CONSTITUCIONALISMO THE CONTRIBUTION OF THE JUDICIARY IN THE IMPLEMENTATION OF DEMOCRACY: THE ROLE AND LIMITS OF JUSTICE FROM THE PERSPECTIVE OF…

O Estado de direito é uma situação jurídica, ou um sistema institucional, no qual cada um é submetido ao respeito do direito, do simples indivíduo até a potência pública. O Estado de direito é assim ligado ao respeito da hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de Direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas. A teoria da separação dos poderes de…