Resumo liberalismo e democracia

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BOBBIO, N. Liberalismo e democracia. São Paulo: Editora Brasiliense, 1988.
 
1.A LIBERDADE DOS ANTIGOS E DOS MODERNOS
 
*Liberalismo e democracia não são conceitos interdependentes.
*Liberalismo: Estado tem funções e poderes limitados; contra o absolutismo e Estado Social.
*Democracia: uma forma de governo, poder na mão de todos ou maioria; contra monarquia e oligarquia.
*Estado Liberalnão necessariamente democrático: realizou-se em sociedades que o poder era limitado às classes possuidoras.
*Estado democrático: pôs em crise o Estado Liberal Clássico pelo processo de democratização e ampliação de direitos.
*Benjamin Constant: Modernamente, não pode mais haver liberdade na distribuição do poder entre todos, mas liberdade pela fruição pacífica da independência privada garantidapor instituições.
*Rousseau: Poder soberano é infalível, mas tem de ser útil à sociedade; a alienação da liberdade com sentido teleológico. Não confundir com democracia totalitária ou tirania da maioria.
 
2.Os direitos do homem
 
*Jusnaturalismo: pressuposto filosófico para o Estado liberal.
*Jusnaturalismo: todos os homens têm por natureza direitos fundamentais (vida, liberdade, segurança,felicidade...); o Estado institui deveres e direitos, recorrendo à força em última instância para garantir os direitos.
*Jusnaturalismo: existência de leis não postas pela vontade humana, reconhecíveis pela pesquisa racional, das quais derivam toda lei moral ou jurídica, direitos e deveres.
*Locke: um dos pais do liberalismo moderno.
*Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, 1789:jusnaturalismo.
*Doutrina Natural: inverte o andamento do curso histórico; para ela o estado inicial era de paz e liberdade e depois foi se perdendo. Mas, na história, o estado inicial era de servidão, com sucessivas conquistas de liberdade e gradual liberalização.
*Direitos Naturais e Contratualismo: estreito liame. O poder político se funda no consenso, primeiro existe o sujeito individual,depois a sociedade; No contrato os sujeitos alienam parcialmente direitos naturais de forma voluntária.
*Revolução Copernicana: reviravolta na historia, sociedade fundada por convenção; abandonou-se o organicismo aristotélico (sociedade é fato natural, homem é animal social).
*Doutrina do Estado liberal: doutrina dos limites jurídicos do poder estatal.
*Sem individualismo não há liberalismo.
 3.Os limites do poder do estado
 
*Estado limitado: limite de poder (Estado de direito) e limite de função (Estado mínimo).
*Estado Social: Estado de direito sem limite de função
*Estado Leviatã: limite de função(econômica) sem limite de poder.
*O liberalismo adota os limites: limite de poder (contra Absolutismo) e limite de função (à favor do Estado mínimo).
*Estado de direitoLiberal: limite formal (respeito às leis) com limite material (direitos fundamentais, até mesmo invioláveis).
*Estado liberal de direito forte: controle do Poder Executivo pelo Poder Legislativo, relativa autonomia do governo local e magistratura independente do poder político.
 
 
 
4.Liberdade contra poder
 
*Estado de direito (limite de poder): mecanismos constitucionais objetivam defenderos abusos de poder; são garantias de liberdade, chamada de liberdade negativa, esfera na qual o indivíduo não está obrigado nem impedido de fazer o que deseja.
*Liberdade e poder: dois conceitos antitéticos, contrastantes e incompatíveis. Quanto mais o primeiro, menos o segundo e vice-e-versa.
*Thomas Paine, às vésperas da revolução americana: “o Estado é um mal necessário”.
*Liberdadeliberal: liberdade em relação ao Estado; processo de formação do Estado liberal se deu com o progressivo aumento da esfera da liberdade individual face aos poderes públicos.
*Duas principais esferas: esfera religiosa (Estado laico) e esfera econômica (Fim de privilégios e livre disposição dos bens); assinalam o surgimento da burguesia.
*Kant: contra o Estado paternalista, em que o povo se...
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