DEMOCRACIA E REFORMA URBANA: LIMITES E POSSIBILIDADES

II ANAIS DO CURSO DE EXTENSÃO EM TEORIA DO DIREITO: A Tríplice perspectiva do Direito e a relação teórica, prática e ética. Cáceres: Unemat Editora, Vol.1. n. 01 (2013). ISSN 2317-3478

DEMOCRACIA E REFORMA URBANA: LIMITES E POSSIBILIDADES
Autora: Vívian Lara Cáceres Dan1
Coautora: Flávia Lages de Castro2

1.INTRODUÇÃO
Para podermos pensar os problemas ligados ao futuro da humanidade não podemos fugir a um questionamento por detrás de qualquer diagnóstico relacionado à questão urbana: como entender e resolver os problemas sociais das cidades ligados aos processos de desigualdades/ exclusão social e às dinâmicas de segregação sócio espacial? Diante do modelo de globalização neoliberal cujas transformações afloraram no capitalismo internacional e também na forma como o
Brasil foi inserido ao processo de globalização e devido à mudança no padrão de urbanização brasileira a partir da década de 1990, aprofunda-se a periferização das metrópoles, o aumento de favelas e loteamentos irregulares, assim como em muitascidades ocorre o surgimento de núcleos e condomínios fechados em espaços periféricos “tornando o espaço urbano muito mais complexo, desigual e heterogêneo”. Estamos compelidos a conviver cada vez mais com as duas cidades: a legal e a ilegal. Quais respostas podemos dar à complexa problemática urbanometropolitana no país? Qualquer que seja ela, ao pensarmos em desenvolvimento urbano e expansão urbana precisamos compreendê-la sob a ótica social.
O que se observou até 2003 no Brasil, ano da criação do Ministério das
Cidades é que em períodos anteriores não existia nenhum projeto de intervenção nas cidades no que tange à regulação do solo urbano, habitação, saneamento ambiental, mobilidade e transporte público, temas dessa Conferência, e que a entrada desse Ministério foi interpretada como resposta a esse “vazio institucional”, ou seja, o impulso necessário para uma política nacional de desenvolvimento urbano que tivesse como objetivo a