Os Elementos Essenciais Do Estado São Independencia

INTRODUÇÃO Depois da segunda guerra mundial a África debatia-se com questões de toda índole, com destaque para as de aspecto político, consubstanciadas na luta pela independência contra o domínio colonial. Essas lutas visavam criar estratégias para o desenvolvimento do continente numa altura em que o mundo se encontrava em pleno auge da guerra-fria e divido em dois campos antagónicos. Clamorosa era também a situação sócio-política e histórica. Por esta razão, os países procuravam a…

completamente independente dos interesses, da ideologia, das pressões e ameaças das forças do capital. Trata-se de uma independência do partido e da classe, elemento constitutivo da identidade de um partido comunista. Afirma-se na própria acção, nos próprios objetivo, na própria ideologia. A ruptura com essas características essenciais em nenhum caso é uma manifestação de independência mas, pelo contrário, é, em si mesma, a renúncia a ela. Ser um partido da classe operária, dos…

A INDIVISIBILIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E A INDEPENDÊNCIA FUNCIONAL DOS SEUS MEMBROS NA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL "O Ministério Público, por conseguinte, nem é governo, nem oposição. O Ministério Público é constitucional; é a Constituição em ação, em nome da sociedade, do interesse público, da defesa do regime, da eficácia e salvaguarda das instituições". Paulo Bonavides RESUMO O presente trabalho busca analisar a intervenção do Ministério Público na relação…

REVISTA CIENTÍFICA SENSUS: DIREITO POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO EMERSON GHIRARDELLI COELHO1 Resumo: Neste artigo abordaremos alguns aspectos relacionados à Polícia Judiciária no atual Estado Democrático de Direito. Daremos enfoque às funções exercidas pelo delegado de polícia e as prerrogativas por ele usufruídas no desempenho da atividade de investigação criminal, destacando que referidas atribuições e prerrogativas visam dar plena eficácia às normas…

Benedict Anderson – Pioneiros Crioulos – Capítulo 3 1 - “Em primeiro lugar, quer se pense no Brasil, nos Estados Unidos, ou nas ex-colônias espanholas, a língua não era um elemento que os diferenciasse das respectivas metrópoles imperiais.” Página 84 2 - “Pelo menos na América Central e na América do Sul, a ‘classe média’ de estilo europeu, ainda no final do século XVIII, era insignificante. O mesmo quanto à intelectualidade (...) Isso sugere claramente que a liderança estava nas…

Declaração de Independência dos Estados Unidos da América. Compare-a com os princípios básicos da Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, informados no capitulo anterior. Identifique princípios e objetivos comuns. R: Princípios em comum, Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão “... o direito de todos a liberdade, a propriedade, a igualdade jurídica, e a resistir a qualquer forma de tirania ou opressão. “, Declaração de Independência dos Estados Unidos “e que como Estados…

decorrem processos de comunicação com os elementos que o rodeiam, através da linguagem.   Assim, a linguagem e o meio onde nos desenvolvemos são cruciais para a modelação do nosso cérebro e, para a nossa forma de pensar, pois é através das palavras que aprendemos a pensar.  Desde Aristóteles, os elementos propriamente intelectivos do pensamento dividem-se em três operações básicas: os conceitos, os juízos e o raciocínio. Trata-se de um elemento puramente cognitivo,…

Resumo 11 - Elementos do Estado - Soberania II – Do Estado (continuação) 3. Elementos do Estado Moderno (continuação) 3.3. Soberania “O direito e o poder são as duas faces de uma mesma moeda: só o poder pode criar o direito e só o direito pode limitar o poder” (Norberto Bobbio) Introdução. Como toda sociedade, o Estado tem como um dos seus elementos essenciais o poder. Porém, o poder do Estado tem características próprias que o diferem do poder das demais sociedades. A…

organização, administração de países ou Estados e também direção e governo. É inquestionável que a administração pública exerce um papel fundamental para preservação do princípio da dignidade da pessoa humana, um dos fundamentos do Estado democrático de direito. Realmente, da administração pública depende a concretização de direitos sociais fundamentais, como saúde, educação, alimentação, trabalho, habitação, lazer, segurança pública, enfim, direitos essenciais para a própria…

Constituição dogmática é conexo com o de Constituição escrita, assim também o de constituição histórica é com o de não escrita. 3. Populares (ou democráticas) são as constituições que advém de um poder com representação popular, ou seja, um órgão constituinte composto de representantes do povo, eleitos para tal finalidade. Outorgadas, são, como se deduz, as que não derivam, nem indiretamente do povo, como, por exemplo, as derivadas de uma revolução política, ou da vontade de um…