POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

REVISTA CIENTÍFICA SENSUS: DIREITO
POLÍCIA JUDICIÁRIA E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

EMERSON GHIRARDELLI COELHO1

Resumo: Neste artigo abordaremos alguns aspectos relacionados à Polícia
Judiciária no atual Estado Democrático de Direito. Daremos enfoque às funções exercidas pelo delegado de polícia e as prerrogativas por ele usufruídas no desempenho da atividade de investigação criminal, destacando que referidas atribuições e prerrogativas visam dar plena eficácia às normas constitucionais que consagram direitos e garantias fundamentais e instrumentalizam a efetivação do princípio da dignidade da pessoa humana.
Palavras-chave: 1. Polícia Judiciária; 2. Estado Democrático de Direito; 3.
Princípios constitucionais.
ABSTRACT: In this article we will discuss some aspects related to the Judicial
Police in the current democratic state. We will focus on the functions performed by the chief of police and the privileges enjoyed by him in the performance of criminal activity, noting that those powers and prerogatives intended to give full effect to constitutional provisions that enshrine fundamental rights and guarantees and instrumentalist realization of the principle of dignity the human person.
Keywords: 1. Judicial Police; 2. Democratic State 3. Constitutional principles.

1 INTRODUÇÃO
Em uma abordagem contemporânea de processualística, o processo penal deve ser visto não como simples formalidade legal, mas sim como instrumento de efetivação de direitos fundamentais.
A investigação criminal, por sua vez, como parte integrante do sistema de persecução penal, também deve seguir nessa mesma linha, ganhando amplitude na efetivação de garantias constitucionais e desvelando-se como verdadeira ferramenta de proteção da dignidade humana.

1

Delegado de Polícia do Estado de São Paulo, Mestrando em Direito Processual Penal pela
Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Especialista em Direito Penal pela Escola Superior do Ministério